Execução Fiscal 0047720-24.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2012

Valor da Causa

R$ 55.395,37

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VALDIVINO PEREIRA DE AQUINO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 14:09

Baixa Definitiva

05/09/2022, 14:09

Juntada de manifestação

31/08/2021, 19:14

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2021, 14:07

Juntada de Certidão

18/08/2021, 14:07

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 14:07

Outras Decisões

18/08/2021, 14:07

Decorrido prazo de VALDIVINO PEREIRA DE AQUINO em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:46

Conclusos para despacho

20/05/2021, 18:14

Juntada de manifestação

29/04/2021, 17:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:24

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 12:47

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 12:47

Todas as movimentações(91)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 14:09

Baixa Definitiva

05/09/2022, 14:09

Juntada de manifestação

31/08/2021, 19:14

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2021, 14:07

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•18/08/2021, 14:07

18/08/2021, 14:07

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 14:07

Outras Decisões

18/08/2021, 14:07

Decorrido prazo de VALDIVINO PEREIRA DE AQUINO em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:46

Conclusos para despacho

20/05/2021, 18:14

Juntada de manifestação

29/04/2021, 17:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:24

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 12:47

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 12:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/11/2020, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2020, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2019, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2019, 09:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

11/10/2019, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2019, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2019, 14:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/10/2019, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

09/07/2019, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

08/07/2019, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

26/06/2019, 17:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/02/2019, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2019, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2018, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2018, 08:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2018, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2018, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2018, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

05/03/2018, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/10/2017, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/10/2017, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/06/2017, 18:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/06/2017, 18:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/06/2017, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2017, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2017, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2016, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2016, 09:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2016, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2016, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2016, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2016, 09:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2016, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2016, 12:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2016, 12:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/03/2016, 16:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/11/2015, 15:53

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/11/2015, 15:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/10/2015, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2015, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2015, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2015, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2015, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2015, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2015, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2014, 16:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/03/2014, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2013, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2013, 09:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2013, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2013, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2013, 14:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2013, 09:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2013, 14:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2013, 14:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2013, 11:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2013, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2013, 14:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/03/2013, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2012, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2012, 09:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2012, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2012, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2012, 14:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2012, 14:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2012, 15:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2012, 11:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2012, 11:00

CITACAO: ORDENADA

03/10/2012, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2012, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2012, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2012, 16:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/09/2012, 13:05

INICIAL AUTUADA

21/09/2012, 13:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/09/2012, 15:18