Execução Fiscal 0042090-81.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2016

Valor da Causa

R$ 101.346,78

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

CAMILA CAROLINA DO CARMO CESILIO

CPF

Reu

LIGHT TELECOM SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

16/08/2022, 10:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/04/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 14:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 08:06

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 11:50

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 18:00

Outras Decisões

04/11/2021, 18:00

Conclusos para decisão

04/11/2021, 17:30

Juntada de Certidão

04/11/2021, 17:29

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 16:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/10/2021, 16:28

Conclusos para decisão

15/10/2021, 15:59

Decorrido prazo de LIGHT TELECOM SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:11

Decorrido prazo de CAMILA CAROLINA DO CARMO CESILIO em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:10

Todas as movimentações(56)

Juntada de petição intercorrente

16/08/2022, 10:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/04/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 14:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 08:06

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•09/03/2023, 16:56

Despacho

•07/04/2022, 14:26

05/11/2021, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 11:50

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 18:00

Outras Decisões

04/11/2021, 18:00

Conclusos para decisão

04/11/2021, 17:30

Juntada de Certidão

04/11/2021, 17:29

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 16:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/10/2021, 16:28

Conclusos para decisão

15/10/2021, 15:59

Decorrido prazo de LIGHT TELECOM SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:11

Decorrido prazo de CAMILA CAROLINA DO CARMO CESILIO em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:10

Juntada de petição intercorrente

03/05/2021, 20:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042090-81.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: CAMILA CAROLINA DO CARMO CESILIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIGHT TELECOM SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA - ME CAMILA CAROLINA DO CARMO CESILIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042090-81.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: CAMILA CAROLINA DO CARMO CESILIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIGHT TELECOM SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA - ME CAMILA CAROLINA DO CARMO CESILIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 12:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2020, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2020, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2020, 09:43

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

20/11/2019, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/11/2019, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2019, 16:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/10/2019, 11:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/09/2019, 11:27

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/06/2019, 19:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2019, 19:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/04/2019, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2019, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2019, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2019, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2019, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2019, 15:40

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

23/10/2018, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/10/2018, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2018, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2018, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2018, 10:42

CARGA: RETIRADOS AGU - remessa a PRF

08/08/2017, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/08/2017, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2017, 16:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2017, 12:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/01/2017, 15:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/12/2016, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2016, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2016, 13:43

PROCESSO DIGITALIZADO

27/09/2016, 11:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/09/2016, 11:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

20/07/2016, 12:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/07/2016, 12:43

Decisão

•04/11/2021, 18:00

Decisão

•15/10/2021, 16:28

Ato ordinatório

•06/11/2019, 16:22

Despacho

•14/03/2019, 15:35

Despacho

•03/10/2018, 13:22

Ato ordinatório

•03/08/2017, 16:45

Despacho

•01/12/2016, 18:02