Execução Fiscal 0029782-18.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 7.096,11

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JULIO CESAR DE ANDRADE

CPF

Reu

JULIO CESAR DE ANDRADE - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2026, 09:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/03/2026, 09:00

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 17:17

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:33

Juntada de petição intercorrente

20/03/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2025, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 15:43

Conclusos para despacho

05/03/2025, 18:40

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ANDRADE em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:30

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ANDRADE - ME em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:14

Publicado Edital em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:00

Publicado Edital em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(64)

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2026, 09:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/03/2026, 09:00

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 17:17

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Documentos

Sentença Tipo C

•15/03/2026, 09:00

Despacho

•14/03/2025, 15:43

02/09/2025, 21:33

Juntada de petição intercorrente

20/03/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2025, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 15:43

Conclusos para despacho

05/03/2025, 18:40

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ANDRADE em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:30

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ANDRADE - ME em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:14

Publicado Edital em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:00

Publicado Edital em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2023, 16:15

Expedição de Edital.

01/12/2023, 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2023, 16:15

Expedição de Edital.

01/12/2023, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2023, 16:36

Conclusos para despacho

13/09/2023, 10:03

Juntada de petição intercorrente

12/06/2023, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2023, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 18:15

Conclusos para despacho

18/05/2023, 14:30

Juntada de petição intercorrente

22/06/2021, 12:00

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ANDRADE - ME em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 01:22

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ANDRADE em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029782-18.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: JULIO CESAR DE ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIO CESAR DE ANDRADE - ME JULIO CESAR DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029782-18.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: JULIO CESAR DE ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIO CESAR DE ANDRADE - ME JULIO CESAR DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 12:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2021, 18:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/02/2021, 16:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/06/2020, 09:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) RENOVAÿÿO FASE - LISTA 500 DIAS

20/05/2020, 16:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/09/2018, 12:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/09/2018, 12:31

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

07/03/2017, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2017, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2017, 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 19:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2015, 08:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2015, 08:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/01/2015, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/01/2015, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2015, 18:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2014, 15:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/02/2014, 12:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/02/2014, 12:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/07/2013, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2013, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2013, 14:40

PROCESSO DIGITALIZADO

13/06/2013, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2013, 13:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/06/2013, 16:26

Despacho

•17/09/2023, 16:36

Despacho

•30/05/2023, 18:15

Ato ordinatório

•20/04/2021, 18:43

Despacho

•07/03/2017, 16:20

Ato ordinatório

•09/01/2015, 18:29

Despacho

•15/07/2013, 13:03