Execução Fiscal 0014060-54.2017.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2017

Valor da Causa

R$ 46.488,98

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSTRUTORA MEGA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MANOEL JOSE SAMPAIO MONTEIRO

CPF

Reu

OSVANA HELENA DOS SANTOS ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/06/2022, 21:17

Juntada de manifestação

01/06/2022, 20:42

Juntada de Certidão

30/05/2022, 14:26

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 14:26

Conclusos para despacho

26/05/2022, 10:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:01

Juntada de petição intercorrente

20/04/2022, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 15:01

Juntada de certidão

12/04/2022, 15:00

Decorrido prazo de OSVANA HELENA DOS SANTOS ROCHA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 08:05

Publicado Citação em 02/12/2021.

03/12/2021, 08:05

Todas as movimentações(95)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/06/2022, 21:17

Juntada de manifestação

01/06/2022, 20:42

Juntada de Certidão

30/05/2022, 14:26

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 14:26

Documentos

Despacho

•30/05/2022, 14:26

Ato ordinatório

•12/04/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 14:26

Conclusos para despacho

26/05/2022, 10:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:01

Juntada de petição intercorrente

20/04/2022, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 15:01

Juntada de certidão

12/04/2022, 15:00

Decorrido prazo de OSVANA HELENA DOS SANTOS ROCHA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 08:05

Publicado Citação em 02/12/2021.

03/12/2021, 08:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/11/2021, 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/11/2021, 11:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:27

Decorrido prazo de OSVANA HELENA DOS SANTOS ROCHA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:33

Decorrido prazo de MANOEL JOSE SAMPAIO MONTEIRO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:32

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MEGA LTDA - ME em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:47

Juntada de manifestação

24/04/2021, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014060-54.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA MEGA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSVANA HELENA DOS SANTOS ROCHA MANOEL JOSE SAMPAIO MONTEIRO CONSTRUTORA MEGA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014060-54.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA MEGA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSVANA HELENA DOS SANTOS ROCHA MANOEL JOSE SAMPAIO MONTEIRO CONSTRUTORA MEGA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014060-54.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA MEGA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSVANA HELENA DOS SANTOS ROCHA MANOEL JOSE SAMPAIO MONTEIRO CONSTRUTORA MEGA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 13:00

Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 23:08

Juntada de volume

20/04/2021, 23:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/02/2021, 15:29

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO.

26/01/2021, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2021, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2020, 12:43

BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

15/09/2020, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2020, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2020, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2020, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2020, 15:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2020, 15:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO - CEMAN - SUSP. 90 DIAS

06/02/2020, 14:52

EXTRACAO DE CERTIDAO - CONSULTA AO SISTEMA PROCESSUAL ORACLE

06/02/2020, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2020, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2020, 14:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - SUSPENSÃO 90 DIAS - MM

14/01/2020, 14:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2020, 16:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/11/2019, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2019, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2019, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2019, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2019, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2019, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2019, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2019, 13:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

31/07/2019, 12:08

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/05/2019, 13:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/03/2019, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2019, 08:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2019, 14:24

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO.

22/01/2019, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2019, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2018, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2018, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2018, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2018, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2018, 10:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/10/2018, 10:11

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/08/2018, 09:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

22/08/2018, 14:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/08/2018, 14:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/08/2018, 14:24

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/06/2018, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2018, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2018, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2018, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2018, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2018, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2018, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2018, 11:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2018, 13:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2017, 14:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2017, 14:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2017, 15:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/10/2017, 15:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/08/2017, 11:20

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/07/2017, 08:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2017, 08:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2017, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2017, 13:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/06/2017, 18:19

INICIAL AUTUADA

19/06/2017, 18:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

09/06/2017, 15:55