Execução Fiscal 0020363-74.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2009

Valor da Causa

R$ 24.720,71

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CLAUDIO ANTONIO MALACCO AMARANTE

CPF

Reu

MVM MINERACAO E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

BRUNO DE GUIMARAENS AMARANTE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 19:49

Baixa Definitiva

26/08/2022, 19:49

Conclusos para decisão

15/03/2022, 18:15

Juntada de manifestação

15/09/2021, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2021, 18:59

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2021, 18:59

Juntada de Certidão

03/09/2021, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 18:59

Juntada de manifestação

17/06/2021, 11:32

Juntada de manifestação

11/06/2021, 19:37

Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO MALACCO AMARANTE em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:46

Decorrido prazo de MVM MINERACAO E COMERCIO LTDA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:39

Conclusos para despacho

20/05/2021, 17:51

Juntada de manifestação

28/04/2021, 15:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:53

Todas as movimentações(105)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 19:49

Baixa Definitiva

26/08/2022, 19:49

Conclusos para decisão

15/03/2022, 18:15

Juntada de manifestação

15/09/2021, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•03/09/2021, 18:59

03/09/2021, 18:59

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2021, 18:59

Juntada de Certidão

03/09/2021, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 18:59

Juntada de manifestação

17/06/2021, 11:32

Juntada de manifestação

11/06/2021, 19:37

Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO MALACCO AMARANTE em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:46

Decorrido prazo de MVM MINERACAO E COMERCIO LTDA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:39

Conclusos para despacho

20/05/2021, 17:51

Juntada de manifestação

28/04/2021, 15:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:24

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 13:01

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 13:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/11/2020, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2020, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2020, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2020, 08:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

13/01/2020, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2020, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2020, 15:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

08/01/2020, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2019, 16:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2019, 15:59

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/08/2019, 16:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/03/2019, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2019, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2018, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2018, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2018, 08:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2018, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2018, 11:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/01/2018, 14:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/01/2018, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2018, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2017, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2017, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2017, 08:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2017, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2017, 15:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/03/2017, 15:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/02/2017, 15:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) DESBLOQUEIO EFETIVADO

06/02/2017, 15:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO VALOR IRRISÓRIO

01/02/2017, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2017, 19:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2016, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2016, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2016, 09:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2016, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2016, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2016, 13:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2016, 16:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2016, 12:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2015, 18:20

CITACAO: ORDENADA

01/09/2015, 14:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/09/2015, 14:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/03/2015, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2015, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2015, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2014, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2014, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2014, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2014, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2014, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2014, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2014, 14:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2012, 14:13

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

06/03/2012, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2012, 14:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/03/2012, 14:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/08/2010, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2010, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2010, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2010, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2010, 14:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/06/2010, 14:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/04/2010, 09:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

22/04/2010, 14:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

22/04/2010, 14:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL N.16/2010

06/04/2010, 13:40

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/01/2010, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2010, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2009, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2009, 09:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

06/10/2009, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2009, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2009, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2009, 12:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2009, 12:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2009, 14:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2009, 15:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2009, 15:27

CITACAO: ORDENADA

21/08/2009, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2009, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2009, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2009, 17:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/08/2009, 12:39

INICIAL AUTUADA

10/08/2009, 12:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

07/08/2009, 16:11