Execução Fiscal 0044772-70.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2024

Valor da Causa

R$ 4.465.536,57

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BELFAR EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE GUIMARAES DINIZ

CPF·Representa: Autor

FERNANDO JOSE AMANCIO RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 00:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

24/02/2026, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita

11/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:54

Despacho

01/02/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2026, 14:08

Juntada de Petição

01/08/2025, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2025, 00:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

18/06/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

18/06/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

14/06/2025, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2025, 00:53

Juntada de Petição

04/06/2025, 16:27

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/05/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

30/04/2025, 01:06

Todas as movimentações(123)

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 00:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

24/02/2026, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita

11/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:54

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2026, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2025, 00:53

01/02/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2026, 14:08

Juntada de Petição

01/08/2025, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2025, 00:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

18/06/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

18/06/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

14/06/2025, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2025, 00:53

Juntada de Petição

04/06/2025, 16:27

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/05/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

30/04/2025, 01:06

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

26/04/2025, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

20/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

16/04/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

16/04/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

15/04/2025, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

15/04/2025, 10:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/05/2025

11/04/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/04/2025

10/04/2025, 16:07

Expedição de Edital - leilão

10/04/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 16:06

Juntada de Petição

12/03/2025, 16:33

Despacho

10/03/2025, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 23:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/01/2025, 18:05

Juntada de Petição

27/11/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

22/10/2024, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

22/10/2024, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

17/10/2024, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 18:21

Juntada de Petição

15/10/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

12/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/10/2024, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

02/10/2024, 22:07

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/08/2024, 13:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/06/2024, 14:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/06/2024, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/03/2024, 10:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BELFAR EIRELI em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:08

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2023, 21:58

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

20/09/2023, 21:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2023, 18:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2023, 17:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2023, 17:09

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

30/06/2023, 16:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BELFAR EIRELI em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 01:15

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2022, 07:45

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

14/12/2022, 07:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2022, 16:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2022, 10:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2022, 09:19

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

24/11/2022, 14:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 15:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 15:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/09/2021, 18:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BELFAR LIMITADA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/05/2021, 21:57

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044772-70.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BELFAR LIMITADA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BELFAR LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 13:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 13:24

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 13:24

Juntado(a) - Petição Inicial

09/11/2020, 14:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2020, 18:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 17:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2019, 08:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2019, 18:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2019, 18:26

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/06/2019, 18:26

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/05/2019, 12:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/02/2019, 13:16

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/02/2019, 18:40

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/08/2018, 18:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2018, 18:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2018, 12:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/07/2018, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2018, 13:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2018, 09:25

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/07/2018, 16:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2018, 17:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2018, 17:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2018, 10:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2018, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2018, 19:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2018, 19:04

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

25/06/2018, 19:04

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/06/2018, 18:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2018, 14:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2018, 15:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/01/2018, 13:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2018, 10:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2017, 08:59

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2017, 13:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2017, 19:12

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

05/12/2017, 19:12

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/11/2017, 18:10

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

23/11/2017, 18:10

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/11/2017, 13:32

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2017, 13:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2017, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2017, 13:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2017, 08:11

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2017, 12:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2017, 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2017, 16:02

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2017, 16:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2017, 16:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2017, 14:46

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2017, 14:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2017, 14:46

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

13/12/2016, 16:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2016, 19:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2016, 17:52

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/08/2016, 10:39

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/08/2016, 10:39

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/08/2016, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 15:31

OUTROS

•29/06/2024, 14:15

OUTROS

•03/03/2022, 15:36