Execução Fiscal 0044772-70.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2016

Valor da Causa

R$ 4.465.536,57

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BELFAR EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 14:46

Baixa Definitiva

25/08/2022, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 15:36

Conclusos para despacho

16/09/2021, 18:39

Decorrido prazo de BELFAR LIMITADA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:48

Juntada de manifestação

04/05/2021, 21:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:24

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 13:24

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 13:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/11/2020, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2020, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 17:32

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 14:46

Baixa Definitiva

25/08/2022, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 15:36

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•03/03/2022, 15:36

16/09/2021, 18:39

Decorrido prazo de BELFAR LIMITADA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:48

Juntada de manifestação

04/05/2021, 21:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:24

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 13:24

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 13:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/11/2020, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2020, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2019, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2019, 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2019, 18:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/06/2019, 18:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/05/2019, 12:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/02/2019, 13:16

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/02/2019, 18:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/08/2018, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2018, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2018, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2018, 12:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/07/2018, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2018, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2018, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2018, 09:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/07/2018, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2018, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2018, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2018, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2018, 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2018, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2018, 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2018, 19:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/06/2018, 19:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/06/2018, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2018, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2018, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2018, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/01/2018, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2018, 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2017, 08:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2017, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2017, 19:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/12/2017, 19:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/11/2017, 18:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/11/2017, 18:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/11/2017, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2017, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2017, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2017, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2017, 08:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2017, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2017, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2017, 16:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2017, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2017, 16:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2017, 14:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2017, 14:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2017, 14:46

CITACAO: ORDENADA

13/12/2016, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2016, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2016, 19:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2016, 17:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/08/2016, 10:39

INICIAL AUTUADA

18/08/2016, 10:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/08/2016, 17:31