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MonitóriaFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOMonitória

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 12.220,77

Órgão julgador

Juízo Titular da 08ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Monitória · 7ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

RONALDO SILVA PONTES

CPF

Reu

EDMILSON SILVA PONTES

CPF

Reu

MARIA SILVA PONTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Autor

JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO

OAB/CE 8253·CPF·Representa: Autor

DIEGO ANTONIO CARDOSO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPU471

12/05/2026, 10:08

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPU-SEGUNDA

12/05/2026, 10:08

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 17:06

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08F para MGBHCIV08F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 141

29/08/2025, 14:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 137

25/08/2025, 21:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

22/08/2025, 15:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 139

18/08/2025, 21:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 138

08/08/2025, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

07/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 19:41

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPU-TR

28/07/2025, 19:39

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/07/2025, 19:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/07/2025, 19:26

Todas as movimentações(154)

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPU471

12/05/2026, 10:08

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPU-SEGUNDA

12/05/2026, 10:08

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 17:06

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08F para MGBHCIV08F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 141

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 15:20

OUTROS

•12/04/2023, 15:13

29/08/2025, 14:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 137

25/08/2025, 21:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

22/08/2025, 15:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 139

18/08/2025, 21:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 138

08/08/2025, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

07/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 19:41

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPU-TR

28/07/2025, 19:39

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/07/2025, 19:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/07/2025, 19:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/07/2025, 19:25

Decisão interlocutória

19/05/2025, 15:20

Juntada de certidão - inspecionado

19/05/2025, 12:38

Juntada de Petição - (TERC010011 - SADI BONATTO para TERC231628 - JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO)

22/01/2025, 08:42

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC010011 - SADI BONATTO)

12/12/2024, 15:31

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

01/12/2024, 11:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/07/2023, 01:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/06/2023, 15:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/06/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 12:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 12:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/04/2023, 15:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 15:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/02/2023, 13:30

Juntado(a)

20/02/2023, 13:30

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/10/2022, 17:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/08/2022, 17:50

Juntado(a)

12/08/2022, 17:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/06/2022, 07:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/06/2022, 07:58

Audiência de Conciliação designada - Audiência de conciliação cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2022 15:00, 7ª Vara Federal Cível da SJMG.

09/06/2022, 07:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RONALDO SILVA PONTES em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 05:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/05/2022, 15:55

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/05/2022, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 17:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 16:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/05/2022, 12:37

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/05/2022, 12:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/05/2022, 15:10

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2022, 16:44

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

03/05/2022, 16:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2022, 18:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2022, 15:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2022, 14:37

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

29/04/2022, 14:19

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2022, 10:22

Juntada de Petição - Juntada de certidão

13/04/2022, 10:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2022, 14:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2022, 14:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2022, 13:16

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

24/03/2022, 12:30

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/03/2022, 19:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/03/2022, 11:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RONALDO SILVA PONTES em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2022, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2022, 15:58

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação designada para 06/05/2022 15:00 7ª Vara Federal Cível da SJMG.

20/02/2022, 15:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 19:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 19:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/10/2021, 01:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/10/2021, 01:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014208-55.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 7ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros POLO PASSIVO: RONALDO SILVA PONTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA SILVA PONTES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014208-55.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 7ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros POLO PASSIVO: RONALDO SILVA PONTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMILSON SILVA PONTES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/04/2021, 15:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 13:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 13:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 13:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 13:28

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 13:16

Juntado(a) - Juntada de volume

22/04/2021, 13:16

Juntado(a) - Petição Inicial

22/04/2021, 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO AÇÃO CIVIL PÚBLICA 50322-22.2011.4.01.3800 - 19A VARA FEDERAL SJMG

24/05/2012, 19:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - 4/5/2012

03/05/2012, 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/05/2012, 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 02/05/2012

02/05/2012, 07:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/04/2012, 12:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2012, 13:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

24/04/2012, 11:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DATA CORRETA: 18/04/2012

17/04/2012, 19:53

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2012, 16:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2012, 19:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2012, 19:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2012, 15:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR KAROLINA TORRES

27/03/2012, 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

26/03/2012, 15:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/03/2012, 15:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/03/2012, 16:20

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

19/03/2012, 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

15/03/2012, 12:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DATA CORRETA: 07/03/2012

06/03/2012, 14:44

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

01/03/2012, 20:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - em 02/02/2012

01/02/2012, 19:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - em 02/02/2012

01/02/2012, 19:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 31/01/2012

31/01/2012, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/01/2012, 11:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2011, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2011, 14:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR - ALEX MARTINS MONTEIRO, FLS106

07/10/2011, 14:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

06/10/2011, 13:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/10/2011, 13:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - EM 30/09/2011

29/09/2011, 17:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 30/09/2011

29/09/2011, 17:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/09/2011, 14:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2011, 18:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/06/2011, 09:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/06/2011, 09:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 10/06

10/06/2011, 13:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/06/2011, 09:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2011, 13:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PFMG - RETIRADO EM 29/04/2011

28/04/2011, 19:02

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PARA A PGF

18/04/2011, 13:27

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

18/04/2011, 13:27

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/04/2011, 16:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2010, 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2010, 13:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

01/12/2010, 08:34

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

29/11/2010, 18:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2010, 10:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

31/08/2010, 13:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR CIBELE ELEN PEREIRA

18/08/2010, 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

18/08/2010, 10:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/08/2010, 10:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/07/2010, 14:22

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CÓPIA DOS EMBARGOS À MONITÓRIA SUBSTITUÍDA PELA VIA ORIGINAL.

09/07/2010, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2010, 14:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO PELA DPU

23/06/2010, 11:11

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSORIA PÚBLICA

14/06/2010, 13:53

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA DEFESA

14/06/2010, 13:53

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

14/06/2010, 13:53

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/06/2010, 07:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2010, 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2010, 14:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO PELA DPU

25/03/2010, 11:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/02/2010, 14:10

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 03 MANDADOS JUNTADOS

05/02/2010, 14:10

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/11/2009, 17:14

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 3 (TRÊS) MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

12/11/2009, 11:06

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/10/2009, 16:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2009, 05:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2009, 05:14

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/06/2009, 10:13

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

05/06/2009, 10:13

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/06/2009, 16:50

OUTROS

•05/05/2022, 16:05

OUTROS

•17/02/2022, 19:04