Execução Fiscal 0002534-51.2016.4.01.3601 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 61.758,04

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GREGORIO GARCIA LOBATO LOPEZ

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/07/2024, 12:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2024, 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/07/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 17:50

Juntada de manifestação

10/07/2023, 12:45

Juntada de Certidão

06/07/2023, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 17:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/07/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 18:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/06/2022, 18:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:32

Juntada de manifestação

31/01/2022, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 23:03

Todas as movimentações(82)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/07/2024, 12:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2024, 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/07/2023, 17:50

Documentos

Despacho

•18/07/2023, 17:50

Ato ordinatório

•06/07/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 17:50

Juntada de manifestação

10/07/2023, 12:45

Juntada de Certidão

06/07/2023, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 17:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/07/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 18:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/06/2022, 18:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:32

Juntada de manifestação

31/01/2022, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 23:03

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 10:19

Conclusos para decisão

24/07/2021, 21:56

Decorrido prazo de GREGORIO GARCIA LOBATO LOPEZ em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:23

Juntada de manifestação

07/05/2021, 13:09

Publicado Intimação em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002534-51.2016.4.01.3601. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: GREGORIO GARCIA LOBATO LOPEZ DESPACHO 1. Proceda-se à exclusão dos itens de Id. 180001375 e 179921987, pois embora nomeados como autos 0002534-51.2016.4.01.3601, referem-se ao processo 935-77.2016.4.01.3601, devendo ser anexados os arquivos correspondente a este feito. 2. Após, intimem-se as partes para se manifestarem quanto à migração. 3. Havendo concordância com a digitalização dos autos, tendo em vista que a parte Exequente informa que os débitos continuam parcelados, suspenda-se a tramitação do feito por 01 (um) ano. 4. Após o decurso do prazo, vista ao exequente para informar se persiste o parcelamento ou se foi rescindido, caso em que deverá informar a data em que se deu, porquanto será o marco inicial da suspensão por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, caput, da Lei 6.830/80. 5.Na hipótese de haver pagamento do débito, nomeação de bens à penhora ou oferecimento de exceção de pré-executividade, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. 6.As determinações contidas neste despacho poderão ser feitas por atos ordinatórios, a fim de evitar tumulto processual. Cáceres/MT, data da assinatura. (assinado digitalmente) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2021, 13:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2021, 13:31

Expedição de Comunicação via sistema.

22/04/2021, 13:31

Juntada de certidão

22/04/2021, 13:29

Desentranhado o documento

20/04/2021, 18:36

Desentranhado o documento

20/04/2021, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 09:02

Conclusos para despacho

03/11/2020, 14:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/11/2020, 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/09/2020, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 19:33

Conclusos para despacho

20/08/2020, 18:41

Juntada de outras peças

31/03/2020, 14:42

Juntada de outras peças

31/03/2020, 14:26

Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2020, 16:02

Juntada de volume

19/02/2020, 16:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 15:50

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 15:50

Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2020, 15:49

Juntada de volume

19/02/2020, 15:47

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

04/02/2020, 11:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

04/02/2020, 11:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

04/02/2020, 11:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2020, 11:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2019, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determinando suspensão do andamento do feito por parcelamento

29/10/2019, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2019, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2019, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2019, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2019, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2019, 16:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - suspençao do feito

25/06/2019, 16:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2017, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2017, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2017, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2017, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2017, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2017, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2017, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2017, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2017, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2017, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2017, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2017, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2017, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2017, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2017, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2017, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2017, 16:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 5/2017

06/02/2017, 14:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2017, 16:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2017, 16:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2016, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - recebendo a inicial e determinando citação do executado

22/11/2016, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2016, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2016, 10:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/10/2016, 16:11

INICIAL AUTUADA

03/10/2016, 16:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CÓDIGO DE BARRA DA CDA 120016902273

09/08/2016, 18:21

Ato ordinatório

•06/07/2023, 17:07

Despacho

•02/06/2022, 18:31

Despacho

•26/01/2022, 10:19

Despacho

•22/03/2021, 09:02

Despacho

•20/08/2020, 19:33