Execução Fiscal 0009073-90.2016.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2016

Valor da Causa

R$ 774,46

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA

CNPJ

Autor

AMC CONSTRUCOES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEOVANNI CAVALCANTE FONTENELE

CPF·Representa: Autor

ISABELA APARECIDA FERNANDES DA SILVA COSTA

OAB/AC 3054·CPF·Representa: Autor

VANDERLEI FREITAS VALENTE

CPF·Representa: Autor

JANAINA DA SILVA NOGUEIRA

OAB/AC 5546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de procuração/habilitação

10/10/2022, 14:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/12/2021, 03:50

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2021, 18:24

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 19:14

Conclusos para despacho

18/08/2021, 17:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 16:44

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 16:00

Decorrido prazo de AMC CONSTRUCOES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:22

Juntada de certidão

11/05/2021, 03:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:11

Publicado Intimação em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:54

Todas as movimentações(66)

Juntada de procuração/habilitação

10/10/2022, 14:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/12/2021, 03:50

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•23/01/2023, 17:53

Despacho

•19/10/2021, 19:14

20/10/2021, 18:24

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 19:14

Conclusos para despacho

18/08/2021, 17:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 16:44

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 16:00

Decorrido prazo de AMC CONSTRUCOES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:22

Juntada de certidão

11/05/2021, 03:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:11

Publicado Intimação em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009073-90.2016.4.01.3000. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA EXECUTADO: AMC CONSTRUCOES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME FINALIDADE: CITAÇÃO da parte executada, AMC CONSTRUCOES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME, CNPJ: 01.994.503/0001-92, para, no prazo de cinco dias, pagar a dívida de R$ 774,46 com juros, correção e encargos legais, ou garantir a Execução Fiscal acima referenciada, na forma da Lei n°6.830/80. NATUREZA DA DÍVIDA: Certidão de Dívida Ativa: 364, com data de inscrição em 19/05/2016. SEDE DO JUÍZO: Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n, Portal da Amazônia, Rio Branco/AC, CEP 69915-632, PABX (68) 3214-2000. Edital de citação expedido e assinado por ordem do Juízo Federal da 3ª Vara. Rio Branco, (datado e assinado eletronicamente). Intimação - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 dias (Art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2021, 13:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2021, 13:44

Expedição de Edital.

06/04/2021, 18:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/04/2021, 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por

25/03/2021, 19:09

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 22:07

Conclusos para despacho

18/11/2020, 18:36

Juntada de manifestação

18/11/2020, 11:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 06:21

Decorrido prazo de AMC CONSTRUCOES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 06:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/10/2020.

01/10/2020, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 02:12

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 20:51

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 20:51

Juntada de certidão de processo migrado

29/09/2020, 20:51

Juntada de volume

29/09/2020, 20:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/09/2020, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO À RESPOSTA RETRO DA CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA (FLS. 40/41).

16/09/2020, 10:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N° 410/2018 NÃO CUMPRIDA.

27/02/2020, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO/SECVA DA 6ª VARA FDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ N° 78 - ENCAMINHA A CARTA PRECATÓRIA (AUTO) N° 9153.02.2018.4.01.3900.

27/02/2020, 10:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - LEITURA DO MALOTE DIGITAL EM 20/01/2020

31/01/2020, 11:59

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/SECVA N. 269 - 6ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A CP N. 410/2018

08/10/2019, 09:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - OFICIE-SE À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ, SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO AO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA N° 410/2018, EXPEDIDA À FL. 25. PRESTADAS AS INFORMAÇÕES, DÊ-SE VISTA À FAZENDA NACIONAL PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE.

03/10/2019, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE CP

24/05/2019, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) CONSULTA DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DA CP 410/2018

20/03/2019, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CONSULTA DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DA CP 410/2018

29/01/2019, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DA CP 410/2018

31/10/2018, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 208346 - CREA - AGUARDANDO O RETORNO

17/08/2018, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2018, 13:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CREA E COREN

07/08/2018, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2018, 13:41

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ, ENCAMINHANDO CÓPIA DA PETIÇÃO E DESPACHO QUE DETERMINOU A EXEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA ÀQUELE JUÍZO.

07/05/2018, 16:18

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ

07/05/2018, 16:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 410

17/04/2018, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ, PARA FINS DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE BENS DE TANTOS QUANTOS BASTEM, DE PROPRIEDADE DA PARTE EXECUTADA, PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, A SER CUMPRIDA NO ENDEREÇO DE FL. 18.INTIME-SE

21/03/2018, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2018, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 312010- CREA- ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO DO EXECUTADO

10/01/2018, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/12/2017, 12:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/10/2017, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2017, 13:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2017, 19:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2017, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO À PARTE EXECUTADA, NO ENDEREÇO DA INICIAL

06/04/2017, 17:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/02/2017, 14:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/02/2017, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ART. 7° E SEUS INCISOS, C/C O ART. 8° DA LEI N° 6.830/80.

10/01/2017, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2016, 13:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/2016, 16:16

Ato ordinatório

•25/06/2021, 16:00

Despacho

•02/03/2021, 22:07