Execução Fiscal 0038205-21.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SHOPCAR ELETRONICA LTDA

CNPJ

Reu

PAULO CELSO PEREIRA ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 14:27

Transitado em Julgado em 12/01/2024

12/01/2024, 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2024, 14:27

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 22:17

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 22:17

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 15:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 16:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:08

Decorrido prazo de PAULO CELSO PEREIRA ARAUJO em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:11

Decorrido prazo de SHOPCAR ELETRONICA LTDA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:23

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 14:27

Transitado em Julgado em 12/01/2024

12/01/2024, 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2024, 14:27

Juntada de pedido de extinção do processo

Documentos

Sentença Tipo B

•12/01/2024, 14:27

Despacho

•14/07/2021, 15:29

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/01/2024, 22:17

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 22:17

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 15:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 16:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:08

Decorrido prazo de PAULO CELSO PEREIRA ARAUJO em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:11

Decorrido prazo de SHOPCAR ELETRONICA LTDA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038205-21.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SHOPCAR ELETRONICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SHOPCAR ELETRONICA LTDA PAULO CELSO PEREIRA ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038205-21.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SHOPCAR ELETRONICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SHOPCAR ELETRONICA LTDA PAULO CELSO PEREIRA ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 13:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 16:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

19/04/2021, 15:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

19/04/2021, 15:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/04/2021, 15:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2019, 14:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2016, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2016, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2016, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2016, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2016, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2016, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2016, 15:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2015, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2015, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

02/02/2015, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2015, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2014, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2014, 17:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/10/2014, 17:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2014, 15:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2013, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2013, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2013, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2013, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2013, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2013, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2013, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2013, 15:34

OFICIO EXPEDIDO

04/03/2013, 10:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EXPEDIR OFICIO

26/09/2012, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2012, 13:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2012, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

21/05/2012, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2012, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2012, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2011, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2011, 16:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2010, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2010, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2010, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2010, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2010, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2010, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2010, 14:06

OFICIO EXPEDIDO - AGUARDANDO PRAZO:60 DIAS

05/02/2010, 07:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/12/2009, 19:08

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/12/2009, 19:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2009, 10:05

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/09/2009, 14:59

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/09/2009, 14:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/04/2009, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2009, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2009, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2009, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2008, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2008, 15:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/12/2008, 15:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2008, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2008, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2008, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2008, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2008, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2008, 13:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/07/2008, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2008, 17:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/06/2008, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2008, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2008, 13:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/04/2008, 13:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/11/2001, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2001, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2001, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2001, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2001, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2001, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2001, 16:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL PUBLICADO

09/07/2001, 16:57

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/05/2001, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2001, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2001, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2001, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2001, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2001, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2001, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

13/02/2001, 18:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/12/2000, 14:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/11/2000, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2000, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2000, 11:48

INICIAL AUTUADA

07/11/2000, 14:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/10/2000, 11:22

Decisão

•09/09/2016, 14:18

Certidão

•07/05/2015, 17:14

Ato ordinatório

•30/10/2014, 17:08

Despacho

•12/12/2013, 11:11

Ato ordinatório

•20/06/2013, 14:54

Ato ordinatório

•29/05/2013, 15:34

Decisão

•21/05/2012, 18:48

Certidão

•21/05/2012, 17:20

Ato ordinatório

•19/08/2011, 16:14

Despacho

•20/07/2010, 11:32

Ato ordinatório

•31/05/2010, 14:06

Despacho

•18/12/2009, 19:08

Despacho

•18/12/2009, 19:08

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•12/01/2024, 14:27

Despacho

•14/07/2021, 15:29

Decisão

•09/09/2016, 14:18

Certidão

•07/05/2015, 17:14

Ato ordinatório

•30/10/2014, 17:08

Despacho

•12/12/2013, 11:11

Ato ordinatório

•20/06/2013, 14:54

Ato ordinatório

•29/05/2013, 15:34

Decisão

•21/05/2012, 18:48

Certidão

•21/05/2012, 17:20

Ato ordinatório

•19/08/2011, 16:14

Despacho

•20/07/2010, 11:32

Ato ordinatório

•31/05/2010, 14:06

Despacho

•18/12/2009, 19:08

Despacho

•18/12/2009, 19:08

Decisão

•18/12/2009, 19:08

Despacho

•18/12/2009, 19:08

Despacho

•18/12/2009, 19:08

Despacho

•18/12/2009, 19:08