Execução Fiscal 0044832-89.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2010

Valor da Causa

R$ 20.243,25

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

MAZURK AUTO PECAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MAZURK LOBO SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2024, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:55

Processo Desarquivado

08/10/2024, 17:26

Juntada de pedido de extinção do processo

02/10/2024, 09:48

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:24

Decorrido prazo de MAZURK AUTO PECAS LTDA - ME em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:08

Decorrido prazo de MAZURK LOBO SILVA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:25

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2024, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:55

Processo Desarquivado

08/10/2024, 17:26

Documentos

Sentença Tipo B

•10/10/2024, 14:45

Despacho

•14/07/2021, 19:36

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de pedido de extinção do processo

02/10/2024, 09:48

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:24

Decorrido prazo de MAZURK AUTO PECAS LTDA - ME em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:08

Decorrido prazo de MAZURK LOBO SILVA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044832-89.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAZURK LOBO SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAZURK LOBO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 13:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 15:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

20/04/2021, 15:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

20/04/2021, 14:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/04/2021, 14:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2018, 14:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2016, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2016, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2016, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2016, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2016, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2016, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2016, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2016, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2016, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2016, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2016, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2016, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2016, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2016, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2016, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2016, 16:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2015, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2015, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2015, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2015, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2015, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 10:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2015, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2015, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado em 18/08/2014

18/08/2014, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/08/2014, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/06/2014, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2014, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2014, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2014, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2014, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado em 18/11/2013

18/11/2013, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/11/2013, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/11/2013, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2013, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2013, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

27/06/2013, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2013, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2013, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2013, 16:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2013, 16:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/09/2012, 12:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/07/2012, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2012, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2012, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2012, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2012, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2012, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2012, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 16:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2012, 14:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/05/2012, 14:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

26/08/2011, 13:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/08/2011, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2011, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2011, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2011, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2011, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2011, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2011, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2011, 14:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2011, 12:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/03/2011, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2011, 20:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/10/2010, 15:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/10/2010, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2010, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2010, 10:00

PROCESSO DIGITALIZADO

07/10/2010, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2010, 13:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/09/2010, 15:06

Despacho

•26/09/2016, 10:36

Despacho

•23/08/2016, 14:38

Ato ordinatório

•28/01/2016, 16:42

Despacho

•23/07/2015, 15:03

Ato ordinatório

•14/05/2015, 18:13

Despacho

•03/06/2014, 11:36

Despacho

•11/11/2013, 19:02

Ato ordinatório

•12/06/2013, 17:04

Despacho

•04/07/2012, 18:28

Ato ordinatório

•15/05/2012, 16:35

Despacho

•07/07/2011, 11:06

Ato ordinatório

•02/06/2011, 14:01

Ato ordinatório

•24/03/2011, 20:33

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•10/10/2024, 14:45

Despacho

•14/07/2021, 19:36

Despacho

•26/09/2016, 10:36

Despacho

•23/08/2016, 14:38

Ato ordinatório

•28/01/2016, 16:42

Despacho

•23/07/2015, 15:03

Ato ordinatório

•14/05/2015, 18:13

Despacho

•03/06/2014, 11:36

Despacho

•11/11/2013, 19:02

Ato ordinatório

•12/06/2013, 17:04

Despacho

•04/07/2012, 18:28

Ato ordinatório

•15/05/2012, 16:35

Despacho

•07/07/2011, 11:06

Ato ordinatório

•02/06/2011, 14:01

Ato ordinatório

•24/03/2011, 20:33

Despacho

•19/10/2010, 11:04