Execução Fiscal 0037501-98.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2016

Valor da Causa

R$ 105.325.798,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO FERRO DE SOUSA

CPF

Reu

C F SOUSA COMERCIO & SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

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ALEKSEY LANTER CARDOSO

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/04/2026, 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2026, 00:43

Ato ordinatório praticado

12/04/2026, 00:43

Juntada de petição intercorrente

25/11/2025, 08:53

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2025, 23:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 23:11

Juntada de Certidão

14/10/2025, 23:11

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 23:11

Conclusos para despacho

21/03/2025, 12:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:14

Juntada de manifestação

16/12/2024, 17:58

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2024, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2024, 12:29

Juntada de Certidão

15/12/2024, 12:29

Todas as movimentações(176)

Juntada de Certidão

12/04/2026, 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2026, 00:43

Ato ordinatório praticado

12/04/2026, 00:43

Juntada de petição intercorrente

25/11/2025, 08:53

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2025, 23:11

Documentos

Ato ordinatório

•12/04/2026, 00:43

Ato ordinatório

•12/04/2026, 00:43

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 23:11

Juntada de Certidão

14/10/2025, 23:11

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 23:11

Conclusos para despacho

21/03/2025, 12:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:14

Juntada de manifestação

16/12/2024, 17:58

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2024, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2024, 12:29

Juntada de Certidão

15/12/2024, 12:29

Conclusos para despacho

30/10/2024, 22:18

Juntada de petição intercorrente

23/10/2024, 11:07

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2024, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2024, 16:49

Juntada de Certidão

02/10/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 16:49

Conclusos para despacho

30/08/2024, 22:40

Juntada de manifestação

20/08/2024, 09:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:34

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2024, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2024, 18:36

Juntada de Certidão

06/06/2024, 18:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:34

Conclusos para despacho

19/04/2024, 13:57

Juntada de manifestação

02/04/2024, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2024, 14:16

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 15:02

Juntada de manifestação

04/03/2024, 15:03

Juntada de ofício enviando informações

07/02/2024, 13:23

Conclusos para despacho

06/02/2024, 09:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:04

Juntada de petição intercorrente

12/01/2024, 13:42

Juntada de Certidão

13/12/2023, 08:54

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2023, 08:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:37

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERRO DE SOUSA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:52

Juntada de Certidão

01/09/2023, 10:29

Juntada de certidão

28/08/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 16:54

Juntada de consulta

21/08/2023, 16:05

Juntada de Certidão

21/08/2023, 12:41

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2023, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023, 12:41

Juntada de petição intercorrente

24/05/2023, 20:51

Juntada de e-mail

19/05/2023, 20:22

Conclusos para despacho

17/05/2023, 10:17

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/05/2023, 10:16

Juntada de certidão

17/05/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 20:04

Juntada de petição intercorrente

13/04/2023, 15:22

Juntada de e-mail

30/03/2023, 22:04

Juntada de e-mail

30/03/2023, 22:03

Juntada de Certidão

30/03/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 10:11

Juntada de Certidão

28/03/2023, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2023, 12:18

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/03/2023, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2023, 12:18

Conclusos para decisão

27/01/2023, 09:44

Juntada de impugnação

26/01/2023, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2022, 12:50

Juntada de Certidão

21/11/2022, 12:50

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 12:50

Juntada de exceção de pré-executividade

04/11/2022, 22:52

Juntada de manifestação

03/11/2022, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2022, 18:17

Juntada de Certidão

23/10/2022, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2022, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2022, 16:07

Conclusos para despacho

08/07/2022, 00:47

Juntada de manifestação

05/07/2022, 18:59

Juntada de Certidão

29/06/2022, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 14:12

Juntada de certidão

29/06/2022, 14:09

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERRO DE SOUSA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 12:21

Publicado Intimação em 04/04/2022.

04/04/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 05:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2022, 18:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2022, 18:45

Juntada de manifestação

17/01/2022, 13:58

Juntada de Certidão

13/01/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2022, 15:46

Juntada de Certidão

13/01/2022, 15:43

Juntada de certidão

24/09/2021, 08:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERRO DE SOUSA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:29

Decorrido prazo de C F SOUSA COMERCIO & SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:29

Juntada de manifestação

26/04/2021, 09:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037501-98.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO FERRO DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO FERRO DE SOUSA C F SOUSA COMERCIO & SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037501-98.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO FERRO DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO FERRO DE SOUSA C F SOUSA COMERCIO & SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 13:50

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 13:50

Juntada de volume

22/04/2021, 13:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO (E-DJF1), ANO XIII Nº.5 DO DIA 19/01/2021,

20/01/2021, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

18/01/2021, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/11/2020, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

11/11/2020, 14:21

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

21/10/2020, 14:49

EXTRACAO DE CERTIDAO - (4ª)

21/10/2020, 11:18

EXTRACAO DE CERTIDAO - (3ª) fl. verso

24/08/2020, 10:25

EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª)

02/07/2020, 15:06

EXTRACAO DE CERTIDAO

18/05/2020, 15:46

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

11/03/2020, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2020, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/11/2019, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/10/2019, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/10/2019, 15:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/09/2019, 15:15

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO.

12/08/2019, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2019, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2019, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2019, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - movimentação lançada nesta data por falha no sistema processual com perda de dados nos meses de abril e maio

24/05/2019, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2019, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2019, 08:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2019, 08:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/03/2019, 08:27

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/01/2019, 12:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/01/2019, 10:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/01/2019, 10:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/01/2019, 10:40

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/11/2018, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2018, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2018, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2018, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2018, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2018, 17:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2018, 17:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2018, 10:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2018, 10:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2018, 13:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/05/2018, 13:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/04/2018, 10:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/02/2018, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2018, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2018, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2017, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2017, 09:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - TERMO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO À FL. 23

07/11/2017, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2017, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2017, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2017, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2017, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2017, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2017, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2017, 16:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

21/09/2017, 16:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/08/2017, 15:26

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/08/2017, 11:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/07/2017, 15:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/07/2017, 15:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/05/2017, 09:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/03/2017, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2017, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2017, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2017, 14:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/01/2017, 13:20

INICIAL AUTUADA

17/01/2017, 13:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

28/12/2016, 15:48

Despacho

•14/10/2025, 23:11

Despacho

•15/12/2024, 12:29

Despacho

•02/10/2024, 16:49

Despacho

•06/06/2024, 18:36

Despacho

•25/03/2024, 15:02

Ato ordinatório

•13/12/2023, 08:54

Ato ordinatório

•13/12/2023, 08:54

Despacho

•21/08/2023, 12:41

Despacho

•21/08/2023, 12:41

Outras peças

•11/05/2023, 20:04

Decisão

•28/03/2023, 12:18

Decisão

•28/03/2023, 12:18

Ato ordinatório

•21/11/2022, 12:50

Todos os documentos(18)

Ato ordinatório

•12/04/2026, 00:43

Ato ordinatório

•12/04/2026, 00:43

Despacho

•14/10/2025, 23:11

Despacho

•15/12/2024, 12:29

Despacho

•02/10/2024, 16:49

Despacho

•06/06/2024, 18:36

Despacho

•25/03/2024, 15:02

Ato ordinatório

•13/12/2023, 08:54

Ato ordinatório

•13/12/2023, 08:54

Despacho

•21/08/2023, 12:41

Despacho

•21/08/2023, 12:41

Outras peças

•11/05/2023, 20:04

Decisão

•28/03/2023, 12:18

Decisão

•28/03/2023, 12:18

Ato ordinatório

•21/11/2022, 12:50

Despacho

•23/10/2022, 16:07

Ato ordinatório

•29/06/2022, 14:12

Ato ordinatório

•13/01/2022, 15:46