Execução Fiscal 1003747-93.2020.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2020

Valor da Causa

R$ 598.805,69

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 03ª - Rio Branco

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROBERTO JUNQUEIRA DE AZEVEDO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/12/2022, 20:22

Juntada de manifestação

07/12/2022, 19:01

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2022, 15:52

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2022, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2022, 12:28

Conclusos para despacho

15/08/2022, 15:42

Juntada de manifestação

15/08/2022, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 14:57

Juntada de ofício

14/06/2022, 17:46

Juntada de e-mail

10/06/2022, 18:58

Juntada de certidão

10/06/2022, 15:50

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/12/2022, 20:22

Juntada de manifestação

07/12/2022, 19:01

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•17/04/2026, 16:45

Despacho

•02/02/2026, 13:49

28/11/2022, 15:52

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2022, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2022, 12:28

Conclusos para despacho

15/08/2022, 15:42

Juntada de manifestação

15/08/2022, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 14:57

Juntada de ofício

14/06/2022, 17:46

Juntada de e-mail

10/06/2022, 18:58

Juntada de certidão

10/06/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 00:16

Juntada de certidão

08/06/2022, 18:43

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 18:59

Conclusos para despacho

27/05/2022, 00:10

Juntada de manifestação

26/05/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 02:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 02:12

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 11:56

Juntada de certidão

28/03/2022, 15:37

Decorrido prazo de ROBERTO JUNQUEIRA DE AZEVEDO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:07

Publicado Intimação polo passivo em 08/02/2022.

08/02/2022, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 05:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2022, 19:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2022, 19:57

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 20:39

Juntada de certidão

29/11/2021, 12:50

Juntada de certidão

19/11/2021, 18:45

Juntada de certidão

25/10/2021, 19:04

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2021, 20:22

Outras Decisões

23/09/2021, 20:22

Conclusos para decisão

02/07/2021, 17:57

Juntada de manifestação

02/07/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 16:44

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 16:00

Decorrido prazo de ROBERTO JUNQUEIRA DE AZEVEDO em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:22

Juntada de outras peças

11/05/2021, 03:02

Publicado Intimação em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1003747-93.2020.4.01.3000. Exequente: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Executado: ROBERTO JUNQUEIRA DE AZEVEDO FINALIDADE: CITAÇÃO da parte executada, ROBERTO JUNQUEIRA DE AZEVEDO, CPF: 655.798.448-91, para, no prazo de cinco dias, pagar a dívida de R$ 598.805,70, com juros, correção e encargos legais, ou garantir a Execução Fiscal acima referenciada, na forma da Lei n°6.830/80. NATUREZA DA DÍVIDA: Certidão de Dívida Ativa: 22 6 17 000346-74, com data de inscrição em 19/12/2017. SEDE DO JUÍZO: Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n, Portal da Amazônia, Rio Branco/AC, CEP 69915-632, PABX (68) 3214-2000. Edital de citação expedido e assinado por ordem do Juízo Federal da 3ª Vara. Rio Branco, (datado e assinado eletronicamente). Intimação - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 dias (Art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80) Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2021, 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2021, 13:54

Expedição de Edital.

15/04/2021, 13:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/04/2021, 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/04/2021, 16:20

Juntada de manifestação

13/04/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 19:04

Conclusos para despacho

02/12/2020, 19:35

Juntada de manifestação

02/12/2020, 18:27

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 18:34

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 18:25

Mandado devolvido sem cumprimento

19/11/2020, 23:20

Juntada de diligência

19/11/2020, 23:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

09/11/2020, 14:11

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

02/09/2020, 19:27

Expedição de Mandado.

08/07/2020, 15:26

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 13:50

Conclusos para despacho

06/07/2020, 17:02

Cancelada a movimentação processual de conclusão

06/07/2020, 17:01

Restituídos os autos à Secretaria

06/07/2020, 17:01

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

06/07/2020, 15:51

Juntada de Informação de Prevenção.

06/07/2020, 15:51

Recebido pelo Distribuidor

06/07/2020, 15:28

Distribuído por sorteio

06/07/2020, 15:28

Decisão

•29/08/2025, 12:57

Ato ordinatório

•21/02/2025, 14:52

Sentença (anexo)

•08/11/2024, 01:51

Despacho

•20/11/2022, 12:28

Ato ordinatório

•03/08/2022, 14:57

Despacho

•02/06/2022, 18:59

Ato ordinatório

•09/05/2022, 11:56

Ato ordinatório

•03/02/2022, 20:39

Decisão

•23/09/2021, 20:22

Ato ordinatório

•25/06/2021, 16:00

Despacho

•30/03/2021, 19:04

Ato ordinatório

•30/11/2020, 18:25

Despacho

•08/07/2020, 13:50