Execução Fiscal 0010732-87.2011.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 16.072,72

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

T. R. DA SILVA A PARAIBANA - ME

CNPJ

Reu

TERESA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/08/2022, 15:21

Juntada de Certidão

06/06/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:28

Juntada de certidão

16/05/2022, 09:15

Juntada de manifestação

07/02/2022, 17:33

Juntada de Certidão

04/02/2022, 11:55

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 11:55

Conclusos para despacho

22/07/2021, 08:01

Publicado Intimação em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: T. R. DA SILVA A PARAIBANA - ME e outros Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DE FARIA SILVA - TO4840 O Exmo. Sr. Juiz exarou: "Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade." Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Araguaína-TO - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Juiz Titular: PEDRO MARADEI NETO Juiz Substituto: Dir. Secret.: MARCELO COUTINHO KASCHER AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0010732-87.2011.4.01.4301 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

23/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2021, 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2021, 13:57

Todas as movimentações(84)

Juntada de Certidão

05/08/2022, 15:21

Juntada de Certidão

06/06/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:28

Juntada de certidão

16/05/2022, 09:15

Juntada de manifestação

07/02/2022, 17:33

Documentos

Sentença Tipo A

•26/04/2023, 16:11

Ato ordinatório

•07/11/2022, 10:34

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legal

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Juntada de Certidão

04/02/2022, 11:55

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 11:55

Conclusos para despacho

22/07/2021, 08:01

Publicado Intimação em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: T. R. DA SILVA A PARAIBANA - ME e outros Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DE FARIA SILVA - TO4840 O Exmo. Sr. Juiz exarou: "Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade." Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Araguaína-TO - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Juiz Titular: PEDRO MARADEI NETO Juiz Substituto: Dir. Secret.: MARCELO COUTINHO KASCHER AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0010732-87.2011.4.01.4301 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

23/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2021, 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2021, 13:57

Expedição de Comunicação via sistema.

22/04/2021, 13:57

Decorrido prazo de T. R. DA SILVA A PARAIBANA - ME em 18/02/2021 23:59.

19/02/2021, 09:53

Decorrido prazo de TERESA RODRIGUES DA SILVA em 18/02/2021 23:59.

19/02/2021, 09:49

Juntada de petição intercorrente

15/02/2021, 15:05

Expedição de Comunicação via sistema.

13/01/2021, 11:01

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 11:01

Juntada de Certidão.

13/11/2020, 10:41

Decorrido prazo de T. R. DA SILVA A PARAIBANA - ME em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 02:43

Decorrido prazo de TERESA RODRIGUES DA SILVA em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 02:43

Juntada de petição intercorrente

08/07/2020, 10:30

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 09:53

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2020, 09:52

Juntada de volume

07/07/2020, 09:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2020, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2020, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2019, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2019, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2019, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2019, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2019, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2019, 10:35

CONCLUSOS PARA DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.

25/09/2017, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.

25/09/2017, 07:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2016, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2016, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2016, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2016, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

15/09/2016, 09:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO NUCLEO DE PRATICA JURIDICA FACDO

16/08/2016, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/07/2016, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUB. NO EDJF1 N. 138, EM 27/07/2015

13/04/2016, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

08/07/2015, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

08/07/2015, 09:44

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/05/2015, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2015, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2015, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

04/05/2015, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2014, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2014, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2014, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2014, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2014, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

07/11/2014, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/06/2014, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/06/2014, 08:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2014, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2014, 12:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/10/2013, 13:09

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

12/10/2013, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

12/10/2013, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2013, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2012, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2012, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2012, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2012, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2012, 17:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/06/2012, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2012, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2012, 16:13

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJF N. 58 PUBLICADO 23/03/12

18/05/2012, 16:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/03/2012, 08:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/03/2012, 08:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/01/2012, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2012, 08:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2012, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2011, 11:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/09/2011, 09:41

INICIAL AUTUADA

19/09/2011, 09:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/09/2011, 08:48

Despacho

•04/02/2022, 11:55

Ato ordinatório

•13/01/2021, 11:01