Execução Fiscal 0004394-80.2009.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2009

Valor da Causa

R$ 133.753,20

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª Sete Lagoas

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

ORGANIZACOES CARVALHO E BRUNO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCIO BRUNO DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:04

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:04

Decorrido prazo de MARCIO BRUNO DE CARVALHO em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 02:21

Decorrido prazo de ORGANIZACOES CARVALHO E BRUNO LTDA - ME em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 02:03

Publicado Sentença Tipo B em 22/07/2022.

22/07/2022, 02:03

Juntada de Certidão

20/07/2022, 07:56

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2022, 07:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/07/2022, 07:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/07/2022, 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2022, 07:56

Declarada decadência ou prescrição

20/07/2022, 07:56

Conclusos para julgamento

08/11/2021, 10:59

Juntada de manifestação

19/07/2021, 09:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:16

Todas as movimentações(108)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:04

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:04

Decorrido prazo de MARCIO BRUNO DE CARVALHO em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 02:21

Decorrido prazo de ORGANIZACOES CARVALHO E BRUNO LTDA - ME em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

Documentos

Sentença Tipo B

•20/07/2022, 07:56

Ato ordinatório

•20/05/2021, 14:08

22/07/2022, 02:03

Publicado Sentença Tipo B em 22/07/2022.

22/07/2022, 02:03

Juntada de Certidão

20/07/2022, 07:56

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2022, 07:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/07/2022, 07:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/07/2022, 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2022, 07:56

Declarada decadência ou prescrição

20/07/2022, 07:56

Conclusos para julgamento

08/11/2021, 10:59

Juntada de manifestação

19/07/2021, 09:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:16

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 14:08

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2021, 14:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:24

Juntada de petição intercorrente

23/04/2021, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004394-80.2009.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: ORGANIZACOES CARVALHO E BRUNO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO BRUNO DE CARVALHO ORGANIZACOES CARVALHO E BRUNO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004394-80.2009.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: ORGANIZACOES CARVALHO E BRUNO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO BRUNO DE CARVALHO ORGANIZACOES CARVALHO E BRUNO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 13:59

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 13:59

Juntada de volume

22/04/2021, 13:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

08/02/2021, 13:28

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

08/02/2021, 13:28

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

24/11/2020, 14:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/03/2020, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2020, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/11/2015, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA NOS AUTOS

01/06/2015, 11:00

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

11/05/2015, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/05/2015, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2015, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2015, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA NOS AUTOS

07/07/2014, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2014, 10:44

CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR DA PGF EM BH.

26/05/2014, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/05/2014, 12:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA AO RENAJUD

20/05/2014, 12:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/05/2014, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2014, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DO EXEQUENTE.

04/02/2014, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2014, 11:30

CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR AUTORIZADO.

02/12/2013, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/11/2013, 13:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA AO BACEN JUD

28/11/2013, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2013, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2013, 15:37

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR ESTAGIARIO AUTORIADO

22/07/2013, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/07/2013, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2013, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2013, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2013, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2012, 19:08

CARGA: RETIRADOS PGF - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO.

17/12/2012, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/11/2012, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2012, 14:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 01 MANDADO

20/11/2012, 14:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2012, 16:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2012, 13:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2012, 13:33

CITACAO: ORDENADA

20/06/2012, 10:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/06/2012, 10:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/06/2012, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2012, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2012, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2012, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2012, 15:58

CARGA: RETIRADOS AGU - -PGF.

23/01/2012, 07:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/01/2012, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2012, 14:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/01/2012, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2011, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2011, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2011, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2010, 15:06

CARGA: RETIRADOS AGU - REMETIDOS A PGF

29/11/2010, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF.

10/11/2010, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2010, 10:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE RÉ.

10/11/2010, 10:29

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/09/2010, 16:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/09/2010, 12:44

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/09/2010, 12:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/09/2010, 12:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/08/2010, 15:17

CITACAO: ORDENADA

23/06/2010, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2010, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2010, 15:37

CARGA: RETIRADOS AGU - PGF.

07/06/2010, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/04/2010, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2010, 12:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2010, 12:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2010, 12:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2010, 17:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2010, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBENDO INCIAL DA EXECUÇÃO

26/01/2010, 19:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2010, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2010, 12:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/01/2010, 16:51

INICIAL AUTUADA

15/01/2010, 16:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2009, 09:58