Apelação Criminal 0005498-38.2012.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CriminalEstelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. 14 (Des. Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA)

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Partes do Processo

JORGE ASSENCAO ALVES

CPF 136.***.***-82

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/09/2024, 13:43

Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

08/04/2024, 15:52

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Perguntas Frequentes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WESLEY CESAR VIEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PATRICK SALGADO MARTINS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FABIO MENDES MAGALHAES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntado(a) - Juntada de Informação

08/04/2024, 15:49

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

08/04/2024, 15:49

Juntada de Petição - Certidão de trânsito em julgado

08/04/2024, 15:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JORGE ASSENCAO ALVES em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/02/2024, 18:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/02/2024, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2024, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2024, 14:36

Conhecido o recurso e provido em parte - Conhecido o recurso de JORGE ASSENCAO ALVES - CPF: 136.875.906-82 (APELANTE) e provido em parte

19/02/2024, 14:28

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2024, 14:07

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado

15/02/2024, 14:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/12/2023, 09:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 14:35

Documentos

OUTROS

•19/02/2024, 14:28

OUTROS

•25/08/2023, 20:10

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