Execução Fiscal 0000420-58.2019.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/01/2019
Valor da Causa
R$ 57.786,31
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
CNPJ
29.***.***.0001-30
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Autor
GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA
Terceiro
FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI
Terceiro
ALDEVIR MARTINS DA SILVA
CPF
076.***.***-34
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
07/04/2022, 18:26
Processo devolvido à Secretaria
07/04/2022, 16:10
Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022, 16:10
Conclusos para despacho
07/04/2022, 14:17
Juntada de petição intercorrente
09/11/2021, 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2021, 15:09
Expedição de Outros documentos.
05/11/2021, 15:09
Processo devolvido à Secretaria
05/11/2021, 14:55
Outras Decisões
05/11/2021, 14:55
Conclusos para decisão
05/11/2021, 09:15
Juntada de Certidão
05/11/2021, 09:15
Processo devolvido à Secretaria
20/10/2021, 15:12
Determinado o bloqueio/penhora on line
20/10/2021, 15:12
Conclusos para decisão
20/10/2021, 09:29
Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021, 01:46
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Todas as movimentações
(40)
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
07/04/2022, 18:26
Processo devolvido à Secretaria
07/04/2022, 16:10
Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022, 16:10
Conclusos para despacho
07/04/2022, 14:17
Juntada de petição intercorrente
09/11/2021, 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2021, 15:09
Expedição de Outros documentos.
05/11/2021, 15:09
Processo devolvido à Secretaria
05/11/2021, 14:55
Outras Decisões
05/11/2021, 14:55
Conclusos para decisão
05/11/2021, 09:15
Juntada de Certidão
05/11/2021, 09:15
Processo devolvido à Secretaria
20/10/2021, 15:12
Determinado o bloqueio/penhora on line
20/10/2021, 15:12
Conclusos para decisão
20/10/2021, 09:29
Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021, 01:46
Decorrido prazo de ALDEVIR MARTINS DA SILVA em 14/06/2021 23:59.
15/06/2021, 03:11
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.
26/04/2021, 06:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021
24/04/2021, 03:26
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000420-58.2019.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: ALDEVIR MARTINS DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALDEVIR MARTINS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
23/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
22/04/2021, 14:09
Expedição de Outros documentos.
22/04/2021, 14:09
MIGRACAO PJe ORDENADA
22/04/2021, 09:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/01/2020, 09:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/01/2020, 09:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/01/2020, 09:43
CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.
20/11/2019, 09:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/11/2019, 14:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/11/2019, 15:46
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
28/10/2019, 12:06
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
28/08/2019, 14:02
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
07/06/2019, 18:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/06/2019, 18:29
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
06/03/2019, 15:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/03/2019, 15:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/02/2019, 16:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2019, 16:07
PROCESSO DIGITALIZADO
26/02/2019, 10:31
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
26/02/2019, 10:28
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
12/02/2019, 16:36
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
07/02/2019, 09:16
Documentos
Despacho
•
13/04/2023, 15:54
Despacho
•
07/04/2022, 16:10
Decisão
•
05/11/2021, 14:55
Decisão
•
20/10/2021, 15:12
Ato ordinatório
•
06/11/2019, 15:46
Despacho
•
01/03/2019, 16:51