Execução Fiscal 0005497-15.2015.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 20.682,43

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TRANSPORTES IRMAOS FERNANDES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

GERSON OLAVO EDMUNDO SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/03/2026, 19:53

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02S para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 20:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/11/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/05/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

29/01/2025, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

29/01/2025, 18:07

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 05:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 05:03

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/01/2025, 14:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2025, 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/07/2024, 15:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/05/2024, 11:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/05/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 16:54

Todas as movimentações(121)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/03/2026, 19:53

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02S para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 20:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/11/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/05/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2025, 05:03

OUTROS

•23/05/2023, 18:15

29/01/2025, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

29/01/2025, 18:07

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 05:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 05:03

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/01/2025, 14:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2025, 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/07/2024, 15:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/05/2024, 11:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/05/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 16:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/05/2024, 09:40

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/05/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 16:24

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/12/2023, 16:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 15:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/12/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 07:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2023, 07:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/12/2023, 07:26

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/12/2023, 07:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/11/2023, 10:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2023, 16:26

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/10/2023, 12:20

Juntado(a) - Decisão

23/10/2023, 14:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/10/2023, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

20/10/2023, 15:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/06/2023, 12:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/05/2023, 18:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/05/2023, 18:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2023, 18:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/05/2023, 14:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/02/2023, 15:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSPORTES IRMAOS FERNANDES LTDA - EPP em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSPORTES IRMAOS FERNANDES LTDA - EPP em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2022, 10:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 10:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/11/2022, 14:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/11/2022, 14:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2022, 14:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/11/2022, 14:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/07/2022, 09:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/07/2022, 17:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/06/2022, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 13:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/06/2022, 13:40

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/06/2022, 13:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 14:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/06/2022, 16:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/03/2022, 12:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/03/2022, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 13:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/03/2022, 19:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/11/2021, 18:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 17:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/11/2021, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/11/2021, 16:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSPORTES IRMAOS FERNANDES LTDA - EPP em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/04/2021, 15:02

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005497-15.2015.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSPORTES IRMAOS FERNANDES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTES IRMAOS FERNANDES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 14:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 14:16

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 14:15

Juntado(a) - Juntada de volume

22/04/2021, 14:15

Juntado(a) - Petição Inicial

06/04/2021, 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2021, 09:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

24/02/2021, 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2021, 13:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2021, 13:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2020, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2020, 11:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2019, 08:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2019, 12:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2019, 17:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2019, 11:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2018, 12:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.

05/10/2018, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2018, 14:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2018, 17:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2018, 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2017, 14:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.

13/10/2017, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2017, 17:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2017, 17:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/10/2017, 14:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2017, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2016, 15:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE

23/09/2016, 07:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2016, 18:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2016, 18:06

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EXECUTADO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS.

27/07/2016, 13:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2016, 11:12

Ato ordinatório praticado - OFICIO RECOLHIDO

16/03/2016, 14:47

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2016, 13:21

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

04/02/2016, 12:33

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - cópia do despacho serviu como ofício

04/02/2016, 12:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2016, 12:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2016, 10:16

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VIA DO DESPACHO SERVINDO DE MANDADO

16/12/2015, 14:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2015, 10:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2015, 10:48

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/10/2015, 11:55

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/10/2015, 11:54

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

01/10/2015, 16:00

OUTROS

•30/11/2022, 14:00

OUTROS

•22/06/2022, 14:26