Procedimento Comum Cível 0005969-72.2016.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2016

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJAM

Partes do Processo

MARIA JOSE ASSIS ALVES

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MARIA JOSE ASSIS ALVES

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

UNIVERSIDADE DE SAO PAULO - USP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

Reu

UNIVERSIDADE DE SAO PAULO - USP

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2022, 14:49

Juntada de certidão

18/07/2022, 14:49

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DE SAO PAULO - USP em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:52

Decorrido prazo de MARIA JOSE ASSIS ALVES em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:51

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:48

Juntada de petição intercorrente

12/05/2022, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 11:44

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/05/2022, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 16:20

Conclusos para despacho

11/01/2022, 15:40

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DE SAO PAULO - USP em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:40

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

18/07/2022, 14:49

Juntada de certidão

18/07/2022, 14:49

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DE SAO PAULO - USP em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:52

Decorrido prazo de MARIA JOSE ASSIS ALVES em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:51

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 30/05/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•30/03/2022, 16:20

31/05/2022, 03:48

Juntada de petição intercorrente

12/05/2022, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 11:44

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/05/2022, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 16:20

Conclusos para despacho

11/01/2022, 15:40

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DE SAO PAULO - USP em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:31

Decorrido prazo de MARIA JOSE ASSIS ALVES em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:38

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005969-72.2016.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA JOSE ASSIS ALVES e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA JOSE ASSIS ALVES FRANCISCO COELHO DA SILVA - (OAB: AM5718) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANAUS, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 14:21

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 14:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 09:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/02/2020, 09:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/02/2020, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2019, 17:35

CARGA: RETIRADOS AGU - 30 DIAS

11/10/2019, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/10/2019, 11:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/07/2019, 14:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/07/2019, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

27/05/2019, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

22/05/2019, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

15/04/2019, 10:30

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - Nº DE REGISTRO E-CVD 00099.2019.00033200.2.00767/00128

10/04/2019, 15:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/08/2018, 13:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR E REQUERIDO (ESTADO DE SAO PAULO)

03/08/2018, 12:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - ESTADO DE SÃO PAULO

13/06/2018, 09:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - ENVIO DE CARTA PRECATORIA

08/05/2018, 20:11

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITA INFORMAÇÃO CP

11/12/2017, 09:30

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO CP

16/08/2017, 10:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 581

13/06/2017, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO UNIÃO

11/05/2017, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2017, 18:40

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 15 DIAS

28/04/2017, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/04/2017, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DIVERSA USP

10/04/2017, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

07/04/2017, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/03/2017, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/11/2016, 15:42

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

25/11/2016, 15:02

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR

28/10/2016, 16:53

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO CP

20/09/2016, 09:21

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) CONTESTAÇÃO RÉU

18/07/2016, 10:13

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO RÉU

18/07/2016, 10:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

18/07/2016, 10:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/07/2016, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2016, 18:48

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO CONTESTACAO

13/05/2016, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/05/2016, 16:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 425

28/04/2016, 15:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 423

28/04/2016, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - CITEM-SE

28/04/2016, 12:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/04/2016, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2016, 17:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/04/2016, 12:58