Cumprimento de sentença 0000307-04.2010.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2010

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal Cível da SJMT

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

COMUNIDADE ENAWENE-NAWE

Autor

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO-FUNAI/MT

Autor

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE FRANCISCO NEVES

OAB/MT 9352·Representa: Autor

CASSIA DE ARAUJO SOUZA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS TAVARES DE MELLO

OAB/MT 5026·CPF·Representa: Réu

MARCELO ALVES PUGA

OAB/MT 5058·CPF·Representa: Réu

ALFREDO PEREIRA DA COSTA

Representa: Réu

Partes do Processo(78)

UNIAO FEDERAL

Autor

COMUNIDADE ENAWENE-NAWE

Autor

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO-FUNAI/MT

Autor

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

COMUNIDADE ENAWENE-NAWE

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO-FUNAI/MT

Terceiro

PRESIDENTE DA FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

Terceiro

FUNAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

TELEGRAFICA ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

CAMPOS DE JULIO ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

PARECIS ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

RONDON ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

SAPEZAL ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

JOSE FRANCISCO NEVES

OAB/MT 9352·Representa: Autor

CASSIA DE ARAUJO SOUZA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS TAVARES DE MELLO

OAB/MT 5026·CPF·Representa: Réu

MARCELO ALVES PUGA

OAB/MT 5058·CPF·Representa: Réu

ALFREDO PEREIRA DA COSTA

Representa: Réu

MARCOS ANDRE BRUXEL SAES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO ALVES MARCAL

Representa: Réu

MAIRA NUNES SAFRA

Representa: Réu

JOAO CELESTINO CORREA DA COSTA NETO

OAB/MT 4611·CPF·Representa: Réu

RENATO VALERIO FARIA DE OLIVEIRA

OAB/MT 15629·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

16/06/2025, 15:56

Arquivado Provisoramente

28/05/2025, 15:16

Decorrido prazo de RONDON ENERGIA S.A. em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 13:50

Decorrido prazo de TELEGRAFICA ENERGIA S.A. em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 13:50

Decorrido prazo de COMUNIDADE ENAWENE-NAWE em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 13:48

Decorrido prazo de PARECIS ENERGIA S.A. em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 13:46

Decorrido prazo de SAPEZAL ENERGIA S.A. em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 13:42

Decorrido prazo de CAMPOS DE JULIO ENERGIA S.A. em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 13:35

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 13:22

Juntada de petição intercorrente

16/05/2025, 10:26

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2025, 14:34

Juntada de Certidão

07/05/2025, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2025, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2025, 14:34

Conclusos para decisão

10/03/2025, 15:23

Todas as movimentações(510)

Juntada de petição intercorrente

16/06/2025, 15:56

Arquivado Provisoramente

28/05/2025, 15:16

Decorrido prazo de RONDON ENERGIA S.A. em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 13:50

Decorrido prazo de TELEGRAFICA ENERGIA S.A. em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 13:50

Decorrido prazo de COMUNIDADE ENAWENE-NAWE em 26/05/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 14:34

Decisão

•13/11/2024, 14:08

27/05/2025, 13:48

Decorrido prazo de PARECIS ENERGIA S.A. em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 13:46

Decorrido prazo de SAPEZAL ENERGIA S.A. em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 13:42

Decorrido prazo de CAMPOS DE JULIO ENERGIA S.A. em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 13:35

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 13:22

Juntada de petição intercorrente

16/05/2025, 10:26

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2025, 14:34

Juntada de Certidão

07/05/2025, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2025, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2025, 14:34

Conclusos para decisão

10/03/2025, 15:23

Decorrido prazo de COMUNIDADE ENAWENE-NAWE em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2024, 12:06

Decorrido prazo de COMUNIDADE ENAWENE-NAWE em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2024, 16:42

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2024, 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2024, 14:08

Conclusos para decisão

05/08/2024, 15:10

Decorrido prazo de COMUNIDADE ENAWENE-NAWE em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:01

Juntada de manifestação

04/07/2024, 15:55

Juntada de petição intercorrente

27/06/2024, 12:00

Juntada de renúncia de mandato

21/06/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 14:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/06/2024, 12:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/03/2024, 14:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/03/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 17:15

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 01/06/2023 15:00, 8ª Vara Federal Cível da SJMT.

26/06/2023, 17:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/06/2023, 18:49

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2023, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 18:39

Conclusos para decisão

14/06/2023, 18:02

Juntada de documentos diversos

14/06/2023, 17:16

Juntada de documento comprobatório

14/06/2023, 16:40

Juntada de manifestação

14/06/2023, 16:30

Decorrido prazo de CAMPOS DE JULIO ENERGIA S.A. em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:33

Decorrido prazo de COMUNIDADE ENAWENE-NAWE em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:33

Decorrido prazo de SAPEZAL ENERGIA S.A. em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:32

Decorrido prazo de TELEGRAFICA ENERGIA S.A. em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:31

Decorrido prazo de RONDON ENERGIA S.A. em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:29

Decorrido prazo de PARECIS ENERGIA S.A. em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:28

Decorrido prazo de TELEGRAFICA ENERGIA S.A. em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:54

Decorrido prazo de RONDON ENERGIA S.A. em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:54

Decorrido prazo de COMUNIDADE ENAWENE-NAWE em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:54

Decorrido prazo de PARECIS ENERGIA S.A. em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:54

Decorrido prazo de CAMPOS DE JULIO ENERGIA S.A. em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:52

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:28

Decorrido prazo de SAPEZAL ENERGIA S.A. em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:07

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI em 10/06/2023 23:59.

11/06/2023, 00:01

Decorrido prazo de PARECIS ENERGIA S.A. em 10/06/2023 23:59.

11/06/2023, 00:01

Decorrido prazo de CAMPOS DE JULIO ENERGIA S.A. em 10/06/2023 13:18.

11/06/2023, 00:00

Decorrido prazo de SAPEZAL ENERGIA S.A. em 10/06/2023 13:18.

11/06/2023, 00:00

Decorrido prazo de PARECIS ENERGIA S.A. em 10/06/2023 23:59.

11/06/2023, 00:00

Decorrido prazo de TELEGRAFICA ENERGIA S.A. em 10/06/2023 13:17.

11/06/2023, 00:00

Decorrido prazo de SAPEZAL ENERGIA S.A. em 10/06/2023 13:17.

11/06/2023, 00:00

Decorrido prazo de RONDON ENERGIA S.A. em 10/06/2023 13:17.

11/06/2023, 00:00

Decorrido prazo de CAMPOS DE JULIO ENERGIA S.A. em 10/06/2023 13:17.

11/06/2023, 00:00

Decorrido prazo de TELEGRAFICA ENERGIA S.A. em 10/06/2023 13:17.

11/06/2023, 00:00

Decorrido prazo de RONDON ENERGIA S.A. em 10/06/2023 13:17.

11/06/2023, 00:00

Juntada de Ata de audiência

07/06/2023, 14:29

Juntada de manifestação

06/06/2023, 14:58

Juntada de certidão

04/06/2023, 11:02

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI em 01/06/2023 18:19.

02/06/2023, 01:42

Decorrido prazo de COMUNIDADE ENAWENE-NAWE em 01/06/2023 15:34.

02/06/2023, 00:56

Juntada de manifestação

01/06/2023, 12:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/05/2023 11:35.

01/06/2023, 00:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2023, 18:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/05/2023, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 18:39

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 17:45

Conclusos para decisão

30/05/2023, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2023, 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2023, 14:36

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/05/2023, 14:36

Juntada de petição intercorrente

30/05/2023, 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2023, 11:35

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/05/2023, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2023, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2023, 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2023, 14:53

Expedição de Mandado.

29/05/2023, 13:27

Expedição de Mandado.

29/05/2023, 13:27

Expedição de Mandado.

29/05/2023, 13:27

Juntada de petição intercorrente

29/05/2023, 11:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/05/2023 16:14.

27/05/2023, 01:30

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI em 26/05/2023 12:37.

27/05/2023, 01:23

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 17:50

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2023, 17:50

Juntada de petição intercorrente

26/05/2023, 17:22

Conclusos para decisão

26/05/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 18:29

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2023, 18:29

Conclusos para decisão

25/05/2023, 17:59

Juntada de parecer

25/05/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 17:11

Audiência de conciliação redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 01/06/2023 15:00, 8ª Vara Federal Cível da SJMT.

24/05/2023, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2023, 16:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/05/2023, 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2023, 16:24

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/05/2023, 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2023, 16:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/05/2023, 16:14

Conclusos para despacho

24/05/2023, 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2023, 12:37

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/05/2023, 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2023, 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2023, 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2023, 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2023, 18:56

Expedição de Mandado.

23/05/2023, 17:37

Juntada de petição intercorrente

23/05/2023, 16:57

Expedição de Mandado.

23/05/2023, 15:19

Expedição de Mandado.

23/05/2023, 15:19

Expedição de Mandado.

23/05/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 14:21

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2023 15:00, 8ª Vara Federal Cível da SJMT.

23/05/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 19:55

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 19:55

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI em 14/05/2023 16:21.

15/05/2023, 00:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/05/2023 16:19.

15/05/2023, 00:01

Conclusos para decisão

12/05/2023, 17:24

Juntada de petição intercorrente

12/05/2023, 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2023, 16:21

Juntada de certidão de devolução de mandado

12/05/2023, 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2023, 16:19

Juntada de certidão de devolução de mandado

12/05/2023, 16:19

Juntada de petição intercorrente

10/05/2023, 18:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2023, 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2023, 18:31

Expedição de Mandado.

08/05/2023, 15:40

Expedição de Mandado.

08/05/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2023, 15:00

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

28/04/2023, 18:20

Juntada de manifestação

07/02/2023, 13:40

Juntada de petição intercorrente

06/02/2023, 17:49

Conclusos para decisão

04/10/2022, 10:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 02:20

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2022, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2022, 14:29

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 16:39

Juntada de manifestação

09/08/2022, 17:10

Juntada de manifestação

27/07/2022, 22:29

Conclusos para decisão

14/03/2022, 09:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:28

Juntada de petição intercorrente

10/03/2022, 22:49

Juntada de petição intercorrente

10/03/2022, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 15:25

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 14:39

Outras Decisões

15/02/2022, 14:39

Juntada de petição intercorrente

06/10/2021, 15:41

Conclusos para decisão

04/10/2021, 14:20

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 10:54

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 09:56

Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2021, 11:11

Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2021, 11:11

Decorrido prazo de CAMPOS DE JULIO ENERGIA S.A. em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:33

Decorrido prazo de SAPEZAL ENERGIA S.A. em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:32

Decorrido prazo de PARECIS ENERGIA S.A. em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:32

Decorrido prazo de TELEGRAFICA ENERGIA S.A. em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:58

Decorrido prazo de RONDON ENERGIA S.A. em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:57

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 18:14

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2021, 08:14

Outras Decisões

22/07/2021, 08:14

Conclusos para decisão

29/06/2021, 05:50

Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 16:41

Juntada de petição intercorrente

18/06/2021, 17:20

Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2021, 18:02

Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2021, 18:02

Juntada de certidão

16/06/2021, 17:05

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2021, 15:04

Outras Decisões

10/05/2021, 15:04

Conclusos para decisão

23/03/2021, 08:52

Decorrido prazo de SAPEZAL ENERGIA S.A. em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 04:29

Decorrido prazo de TELEGRAFICA ENERGIA S.A. em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 04:29

Decorrido prazo de RONDON ENERGIA S.A. em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 04:27

Decorrido prazo de CAMPOS DE JULIO ENERGIA S.A. em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 04:26

Decorrido prazo de PARECIS ENERGIA S.A. em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:10

Decorrido prazo de COMUNIDADE ENAWENE-NAWE em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 14:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

28/02/2021, 14:27

Juntada de petição intercorrente

22/02/2021, 21:30

Juntada de petição intercorrente

25/01/2021, 11:18

Juntada de petição intercorrente

22/01/2021, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000307-04.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 8ª Vara Federal Cível da SJMT CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: TELEGRAFICA ENERGIA S.A. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMUNIDADE ENAWENE-NAWE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000307-04.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 8ª Vara Federal Cível da SJMT CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: TELEGRAFICA ENERGIA S.A. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMUNIDADE ENAWENE-NAWE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 19:05

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 19:05

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 19:05

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 19:05

Juntada de certidão de processo migrado

20/01/2021, 19:03

Juntada de volume

20/01/2021, 19:02

Juntada de volume

20/01/2021, 16:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2020, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2020, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/02/2020, 12:21

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

14/02/2020, 13:48

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO - FASE LANÇADA PARA CORREÇÃO DO ENCADEAMENTO PROCESSUAL, CONFORME DETERMINADO EM DECISÃO DE FLS. 2190/2192.

14/02/2020, 13:01

CONCLUSOS PARA SENTENCA - FASE LANÇADA PARA CORREÇÃO DO ENCADEAMENTO PROCESSUAL, CONFORME DETERMINADO EM DECISÃO DE FLS. 2190/2192.

14/02/2020, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2020, 17:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2019, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2019, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2019, 20:18

CARGA: RETIRADOS AGU

11/11/2019, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/11/2019, 08:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2019, 18:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2019, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/08/2019, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2019, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2019, 20:06

CARGA: RETIRADOS AGU

09/08/2019, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU/PF/FUNAI

06/08/2019, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2019, 15:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2019, 05:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

02/08/2019, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/07/2019, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2019, 12:57

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) email recebido em 16/05/2019 - Confirmação AGU/PU

03/06/2019, 13:40

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - email recebido em 14/05/2019 - confirmação FUNAI

03/06/2019, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - intimação realizada em balcão em 15/05/2019. Dr. Renato Valério Faria de Oliveira, OAB/MT 15629 - certidão fls. 2123

03/06/2019, 13:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - email enviado em 14/05/2019 - intimação MPF, AGU/PU e FUNAI

03/06/2019, 13:36

AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO - AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 03/07/2019 ÀS 14 HORAS

14/05/2019, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/05/2019, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/05/2019, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2019, 19:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2019, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2019, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2019, 17:41

CARGA: RETIRADOS MPF

30/04/2019, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

25/04/2019, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2019, 13:34

CARGA: RETIRADOS AGU

15/04/2019, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Esosti - setor de informática - solicita link de videoconferência

03/04/2019, 16:11

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Subseção de Vilhena/RO

03/04/2019, 15:38

AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO

03/04/2019, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2019, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 16:36

CARGA: RETIRADOS MPF

27/03/2019, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2019, 16:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA PARA CÓPIA

22/03/2019, 16:11

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF E AGU/PU

22/03/2019, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2019, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2019, 17:55

CARGA: RETIRADOS AGU

15/02/2019, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU - PGF - FUNAI

12/02/2019, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/02/2019, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/02/2019, 11:04

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - AUDIENCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO

12/02/2019, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2019, 19:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2019, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2018, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2018, 12:53

CARGA: RETIRADOS MPF

25/09/2018, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

24/09/2018, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2018, 16:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/04/2018, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2018, 17:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/06/2016, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 15:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/03/2016, 09:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/01/2014, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - 14/01/2014

17/01/2014, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (3ª)

09/01/2014, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

08/01/2014, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/01/2014, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2013, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2013, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2013, 12:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA APRTE AUTORA QUANTO AO ATO DE FLS. 2071

06/11/2013, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

13/09/2013, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/09/2013, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/09/2013, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2013, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

10/09/2013, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/09/2013, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2013, 12:36

CARGA: RETIRADOS AGU - 10VOLUMES

09/08/2013, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/08/2013, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/08/2013, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) 678 2013

05/08/2013, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 677 2013

05/08/2013, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/08/2013, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTEM-SE A UNIÃO E, ESPECIALMENTE A FUNAI...

01/08/2013, 20:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2013, 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA PARTE AUTORA

19/06/2013, 08:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - CFE TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE 28 DE SETEMBRO DE 2012 (FLS. 1986/1990) - CERTIDÃO DE SUSPENSÃO À FL. 2045.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 81/2013

12/03/2013, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 81/2013

12/03/2013, 20:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - CFE TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE 28 DE SETEMBRO DE 2012 (FLS. 1986/1990) - CERTIDÃO DE SUSPENSÃO À FL. 2045.

19/12/2012, 10:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/12/2012, 10:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 309/2012

19/12/2012, 10:53

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 310/2012

05/11/2012, 13:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 310/2012

05/11/2012, 13:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - CFE TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE 28 DE SETEMBRO DE 2012 (FLS. 1986/1990)

09/10/2012, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) FUNAI

09/10/2012, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RELATÓRIO FINAL

09/10/2012, 13:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/10/2012, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE SURTAM OS EFEITOS LEGAIS.

28/09/2012, 17:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2012, 17:53

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

28/09/2012, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO 1997/2012 (ADVOGADO INTIMADO NO BALCÃO E POR E-MAIL)

28/09/2012, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS 1996, 1998, 1999 E 2000/2012.

28/09/2012, 13:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 310/2012 - CUMPRIDA (CP 310/2012 - CUMPRIDA (INTIMAÇÃO DO PRESIDENTE DA FUNAI E DA DIRETORA DE PROMOÇÃO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL)

28/09/2012, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - CIÊNCIA, PELOS AUTORES, MANIFESTADA À FL. 1967 PELO ADV. MT5026 ANTONIO CARLOS TAVARES DE MELLO

26/09/2012, 14:08

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO MPF, PFE-FUNAI, PF-MT, [email protected]

26/09/2012, 14:05

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

26/09/2012, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS 1996 A 2001/2012

26/09/2012, 11:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/09/2012, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS 1996 A 2001

26/09/2012, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - FLS. 1965/1966 - "(...) INDEFIRO O PEDIDO DE PROTEÇÃO POSSESSÓRIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA (...) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/09/2012, ÀS 14 HORAS (...)"

25/09/2012, 19:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2012, 18:45

PARECER MPF: APRESENTADO

25/09/2012, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EM 24/09/2012. 24589 POR CAMPOS DE JULIO ENERGIA (FL. 1888/1889) E 24616, POR TELEGRÁFICA ENERGIA (FLS.1891/1955)

25/09/2012, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N. 19582, DE 20/0812 - TELEGRÁFICA ENERGIA

25/09/2012, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2012, 17:48

CARGA: RETIRADOS MPF - 09 VOLUMES

21/08/2012, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

16/08/2012, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/06/2012, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2012, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2012, 14:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/04/2012, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2012, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 11/4/12

11/04/2012, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/04/2012, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS...E AINDA, INTIMEM-SE OS AUTORES E A FUNAI DA PETICAO MINISTERIAL ..., PARA QUE ANTECIPEM A DOAÇÃO DE PEIXES, A FIM DE ASSEGURAR O RITUAL SAGRADO DA COMUNIDADE INDIGENA. INTIMEM-SE.

10/04/2012, 13:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2012, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETICAO DO MPF

03/04/2012, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2012, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2012, 18:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VOLUMES 01, 08 E 09

26/03/2012, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/03/2012, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2012, 19:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/03/2012, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/02/2012, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/02/2012, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/02/2012, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (Fls. 1.846) Defiro. Intime-se a FUNAI...

08/02/2012, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2012, 19:09

PARECER MPF: APRESENTADO

02/02/2012, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2012, 18:24

CARGA: RETIRADOS MPF - 09 VOL

19/12/2011, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

15/12/2011, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2011, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/10/2011, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 28/9/11

28/09/2011, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/09/2011, 21:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/09/2011, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 1543/2011

27/09/2011, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/09/2011, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INTIME-SE A FUNAI COM URGÊNCIA...

27/09/2011, 17:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/09/2011, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO AUTOR

23/09/2011, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2011, 18:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VOL 1º, 8º E 9º

14/09/2011, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EXP 06/9/11

06/09/2011, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - Vista à parte autora da juntada de petição.

06/09/2011, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2011, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

02/09/2011, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2011, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2011, 17:50

CARGA: RETIRADOS MPF - 9 VOL

16/08/2011, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

12/08/2011, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2011, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

12/08/2011, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2011, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/08/2011, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/08/2011, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO DA FUNAI

01/08/2011, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...INTIME-SE NOVAMENTE A FUNAI, PARA QUE NO PRAZO DE 72 HORAS APRESENTE EM JUIZO O MENCIONADO ESTUDO. INTIME-SE POR MANDADO.

01/08/2011, 17:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2011, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2011, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/06/2011, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/06/2011, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 879/2011

10/06/2011, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ....COMPROVE A FUNAI...

08/06/2011, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2011, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2011, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/05/2011, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 790/2011

18/05/2011, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A FUNAI PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR RELATORIO CONCLUSIVO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL DAS PCHS SOBRE AS COMUNIDADES INDIGENAS

17/05/2011, 17:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2011, 19:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

03/03/2011, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2011, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2011, 17:32

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PF

23/02/2011, 09:27

TELEX / FAX EXPEDIDO - EM 10/02/2011.

11/02/2011, 14:42

OFICIO EXPEDIDO - Nº 103/2011-SECIV.

09/02/2011, 19:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITE-SE À FUNAI EM JUÍNA/MT...

09/02/2011, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2011, 19:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2011, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIV 13/12/2010 E 14/12/2010

07/02/2011, 14:00

OFICIO EXPEDIDO

20/01/2011, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...EXPEÇA-SE OFÍCIO À FUNAI, COBRANDO-SE INFORMAÇÕES...FICAM OS PRESENTES AUTOS SUSPENSOS ATÉ FINAL AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. ANOTE-SE...

17/01/2011, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2011, 18:04

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

17/01/2011, 18:03

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - AGDO REALIZACAO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO

17/12/2010, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PELO MM. JUIZ FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 17/01/2011, AS 14HS, DA QUAL SAEM AS PARTES DEVIDAMENTE INTIMADAS.

17/12/2010, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2010, 18:55

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

17/12/2010, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) 2513/2010

15/12/2010, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 2511/2010

15/12/2010, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2010, 16:23

CARGA: RETIRADOS MPF - 8 VOLUMES

10/12/2010, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

09/12/2010, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 09/12/2010

09/12/2010, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2010, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/12/2010, 19:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2513/2010.

07/12/2010, 19:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 2513/2010.

07/12/2010, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2511/2010

07/12/2010, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/12/2010, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNO O DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2010, AS 13H30MIN, PARA REALIZACAO DA AUDIENCIA DE TENTATIVA DE CONCILIACAO. NA OPORTUNIDADE, O REPRESENTANTE DA FUNAI DEVERA COMPARECER COM PODERES PARA NEGOCIAR CLAUSULAS DO PLANO EMERGENCIAL. FICA, AINDA, A FUNAI, INCUMBIDA DE CONVIDAR REPRESENTANTES DA ETNIA ENAWENE-NAWE. CIENCIA AO MPF. INTIMEM-SE.

07/12/2010, 17:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2010, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/12/2010, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2010, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2010, 09:44

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

16/11/2010, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AGU/PF-MT - FUNAI

10/11/2010, 12:39

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

04/11/2010, 13:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/11/2010, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2010, 18:05

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

25/10/2010, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU/PU-MT

21/10/2010, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REALIZADA A AUDIENCIA DIA 21.10.2010,AS PARTES DEVERAO COMUNICAR A ESTE JUIZO O OBJETO E O RESULTADO..

20/10/2010, 15:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/10/2010, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

19/10/2010, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

07/10/2010, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

07/10/2010, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2010, 15:04

TELEX / FAX RECEBIDO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

30/09/2010, 17:14

TELEX / FAX EXPEDIDO - 29/09/2010.

30/09/2010, 17:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

29/09/2010, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/09/2010, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...PROPOSTA A CONCILIAÇÃO, FOI DA A PALAVRA, EM PRIMEIRO, AO REPRESENTANTE DA FUNAI...AO FINAL, PELO MM. JUIZ FOI DITO: "...DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE CART PRECATÓRIA AO PRESIDENTE DA FUNAI, PARA QUE INFORME, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE CIVIL, CRIMINAL E POR IMPROBIDADE,...POR FIM, SAI A FUNAI, PORQUE SUA INCUMBÊNCIA LEGAL, OBRIGADA A LEVAR AO CONHECIMENTO DA COMUNIDADE INDÍGENA O TEOR DA PRESENTE AUDIÊNCIA....

29/09/2010, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2010, 16:10

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

29/09/2010, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2010, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...FORAM OUVIDOS OS INFORMANTES JOÃO MAURO BOSCHIERO, FREDERICO G. DE M. MÜLLER E NILDO NUNES...A REQUERIMENTO DO MPF, FOI DEFERIDA A OITIVA, EM SEGUIDA, DA TESTEMUNHA JACIRA MONTEIRO DE ASSIS BULHÕES...FICA DESIGNADO O DIA 29/09/2010, ÀS 13H30MIN, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, SAINDO, DESDE JÁ, A UNIÃO FEDERAL, A FUNAI E MPF DEVIDAMENTE INTIMADOS DESTA DATA, INCLUSIVE PARA TRAZER OS REPRESENTANTES DA COMUNIDADE ENAWENE-NAWE E DA OPAN...A PARTE AUTORA, ADEMAIS DE SAIR DEVIDAMENTE INTIMADA DA DATA ACIMA MENCIONADA, SE COMPROMETE A JUNTAR AOS AUTOS OS ESTUDOS RELACIONADOS À FAUNA ICTIOLÓGICA E, ESPECIALMENTE, UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE A FAUNA NO PERÍODO ANTERIOR E POSTERIOR AO DESVIO DO RIO, PRAZO DE 10 DIAS..SAI A PARTE AUTORA INTIMADA PARA IMPUGNAR...OS DOCUMENTOS E MAPA DEVERÃO SER JUNTADOS NOS AUTOS...

17/09/2010, 20:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2010, 20:04

AUDIENCIA: REALIZADA: JUSTIFICACAO PREVIA - -3 TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA PARTE AUTORA, OUVIDAS NA CONDIÇÃO DE INFORMANATES, E 1 TESTEMUNHA ARROLADA PELO MPF-

17/09/2010, 20:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/09/2010, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2010, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2010, 18:07

CARGA: RETIRADOS MPF - 06 VOLUMES

10/09/2010, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 10/09/2010

10/09/2010, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/09/2010, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/08/2010, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/08/2010, 15:33

AUDIENCIA: DESIGNADA JUSTIFICACAO PREVIA

25/08/2010, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESINGO O DIA 17.9.2010, AS 13.30 H PARA REALIZACAO DA AUD DE JUSTIFICACAO.

25/08/2010, 12:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2010, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

04/08/2010, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2010, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/07/2010, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2010, 18:47

CARGA: RETIRADOS AGU - DR. BRUNO SOMPARIN PEREIRA

28/07/2010, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/07/2010, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/07/2010, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MAF-SE A UNIAO...NA SEQUENCIA,MAFM-SE OS AUTORES...

26/07/2010, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/07/2010, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2010, 15:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/07/2010, 00:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/07/2010, 12:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/07/2010, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2010, 19:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/07/2010, 17:15

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

06/07/2010, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (FLS. 1099/1102) ADMITO A EMENDA. ANOTE-SE. APÓS, CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 1.095, § 1º, COM URGÊNCIA.

06/07/2010, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2010, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMENDA À INICIAL

05/07/2010, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 29/6/2010

29/06/2010, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/06/2010, 07:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DE LIMINAR, AS AUTORAS DEVERAO EMENDAR A PETICAO INICIAL PARA INCLUIR NO POLO PASSIVO A UNIAO E A FUNAI, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 10 DIAS. A PARTE AUTORA DEVERA, AINDA, RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS. VINDO A EMENDA, CITEM-SE E INTIMEM-SE A UNIAO E A FUNAI, PARA , SEM PREJUIZO DO PRAZO PARA CONTESTAR, MANIFESTAREM-SE SOBRE O PEDIDO DE LIMINAR, NO PRAZO DE 5 DIAS. APOS, AO MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL....INTIMEM-SE.

28/06/2010, 07:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/06/2010, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2010, 15:03

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - MAF-SE A FUNAI ...

09/06/2010, 14:28

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/04/2010, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2010, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2010, 15:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/02/2010, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 09/02/2010

09/02/2010, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/02/2010, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2010, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/01/2010, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECOLHAM-SE CUSTAS INICIAL, PENA EXTINCAO DO FEITO. TENDO EM VISTA A DATA DA PROPOSITURA DESTA ACAO...MANIFESTE-SE PARTE AUTORA SE PERSISTE SEU INTERESSE NO FEITO...

22/01/2010, 13:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2010, 18:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/01/2010, 14:37

INICIAL AUTUADA

14/01/2010, 14:37

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECISÃO DE FLS.1063/1064.

14/01/2010, 13:40

Despacho

•14/06/2023, 18:39

Ata de Audiência

•07/06/2023, 14:29

Decisão

•30/05/2023, 17:45

Despacho

•26/05/2023, 17:50

Despacho

•25/05/2023, 18:29

Despacho

•24/05/2023, 16:40

Despacho

•22/05/2023, 19:55

Decisão

•08/05/2023, 15:00

Despacho

•08/09/2022, 16:39

Decisão

•15/02/2022, 14:39

Decisão

•22/07/2021, 08:14

Decisão

•10/05/2021, 15:04