Procedimento Comum Cível 0025250-05.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2016

Valor da Causa

R$ 900,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

ESMERALDA DE GOES TEIXEIRA

CPF

Autor

LICIA SODRE DE ARAGAO MACEDO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

LICIA SODRE DE ARAGAO MACEDO

Reu

FRANCISCO TOLENTINO MACEDO NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARILIA MARTINELLI

CPF·Representa: Autor

FABIO RIBEIRO DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

SILVIO RICARDO ALMEIDA DE FREITAS

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 14:19

Juntada de certidão

14/11/2024, 13:33

Processo Desarquivado

14/11/2024, 09:46

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 12:18

Juntada de certidão

20/11/2023, 12:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:35

Decorrido prazo de LICIA SODRE DE ARAGAO MACEDO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:06

Decorrido prazo de FRANCISCO TOLENTINO MACEDO NETO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:22

Decorrido prazo de ESMERALDA DE GOES TEIXEIRA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:34

Juntada de Certidão

19/09/2023, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2023, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2023, 13:33

Juntada de Certidão

19/09/2023, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2023, 11:29

Extinto o processo por desistência

29/08/2023, 11:29

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 14:19

Juntada de certidão

14/11/2024, 13:33

Processo Desarquivado

14/11/2024, 09:46

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 12:18

Juntada de certidão

20/11/2023, 12:17

Documentos

Sentença Tipo C

•19/09/2023, 13:36

Sentença Tipo C

•19/09/2023, 13:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:35

Decorrido prazo de LICIA SODRE DE ARAGAO MACEDO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:06

Decorrido prazo de FRANCISCO TOLENTINO MACEDO NETO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:22

Decorrido prazo de ESMERALDA DE GOES TEIXEIRA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:34

Juntada de Certidão

19/09/2023, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2023, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2023, 13:33

Juntada de Certidão

19/09/2023, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2023, 11:29

Extinto o processo por desistência

29/08/2023, 11:29

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 16:36

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2023, 16:36

Cancelada a conclusão

28/08/2023, 16:36

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

22/05/2023, 15:59

Conclusos para decisão

24/03/2023, 17:34

Decorrido prazo de LICIA SODRE DE ARAGAO MACEDO em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 18:25

Decorrido prazo de FRANCISCO TOLENTINO MACEDO NETO em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 18:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 04:08

Juntada de petição intercorrente

13/01/2023, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 11:39

Juntada de petição intercorrente

27/10/2022, 17:40

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2022, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 18:06

Juntada de petição intercorrente

13/09/2022, 20:17

Conclusos para despacho

12/09/2022, 16:18

Juntada de manifestação

15/06/2022, 17:20

Juntada de petição intercorrente

15/06/2022, 17:18

Juntada de petição intercorrente

15/06/2022, 17:14

Decorrido prazo de FRANCISCO TOLENTINO MACEDO NETO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:09

Decorrido prazo de LICIA SODRE DE ARAGAO MACEDO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:09

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 16:23

Juntada de Certidão

23/05/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 16:23

Conclusos para despacho

23/05/2022, 15:08

Juntada de substabelecimento

15/03/2022, 20:49

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 12:37

Juntada de petição intercorrente

07/12/2021, 12:17

Decorrido prazo de ESMERALDA DE GOES TEIXEIRA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 03:12

Decorrido prazo de ESMERALDA DE GOES TEIXEIRA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 03:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 15:16

Decorrido prazo de LICIA SODRE DE ARAGAO MACEDO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:28

Decorrido prazo de FRANCISCO TOLENTINO MACEDO NETO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:26

Juntada de contestação

20/08/2021, 09:07

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 14:45

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 14:45

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2021, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 12:05

Conclusos para decisão

26/07/2021, 11:45

Decorrido prazo de ESMERALDA DE GOES TEIXEIRA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCO TOLENTINO MACEDO NETO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:33

Decorrido prazo de LICIA SODRE DE ARAGAO MACEDO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:33

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

31/05/2021, 18:40

Juntada de petição intercorrente

27/04/2021, 10:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025250-05.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ESMERALDA DE GOES TEIXEIRA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LICIA SODRE DE ARAGAO MACEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025250-05.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ESMERALDA DE GOES TEIXEIRA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO TOLENTINO MACEDO NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 14:20

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 14:19

Juntada de volume

22/04/2021, 14:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2021, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA ÚNICA - RECEBIDOS EM 26/01/2021

26/01/2021, 14:04

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA DIGITALIZAÇÃO

02/12/2020, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/11/2020, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2020, 13:29

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PZ ATÉ 14/05

17/03/2020, 12:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/03/2020, 09:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/03/2020, 09:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/03/2020, 14:08

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/12/2019, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2019, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2019, 17:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 02 MANDADOS

10/06/2019, 12:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/04/2019, 15:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/04/2019, 18:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/02/2019, 19:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2019, 19:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - PARCIALMENTE - AGUARDAR RESULTADO ATÉ 27/01/2018

24/01/2019, 20:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDAR PROVIDÊNCIAS DE SISTEMA ATÉ 30/11/2018

28/11/2018, 17:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD

23/11/2018, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2018, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2018, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2018, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZO ATE 30/11

08/11/2018, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/11/2018, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/10/2018, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2018, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2018, 11:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 02 MANDADOS DE CITAÇÃO

09/08/2018, 11:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/07/2018, 16:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/07/2018, 18:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/06/2018, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2018, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2018, 21:45

PARECER MPF: APRESENTADO

26/04/2018, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

10/04/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

03/04/2018, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

26/03/2018, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2018, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/02/2018, 17:15

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

26/02/2018, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/02/2018, 17:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA CONFORME DESPACHO FL. 239

19/02/2018, 17:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/01/2018, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2018, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2017, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2017, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ ATÉ 24/08

02/08/2017, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/07/2017, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/07/2017, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2017, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2017, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/06/2017, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 PETIÇÕES

12/05/2017, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2017, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/04/2017, 17:45

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

10/04/2017, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/04/2017, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2017, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2017, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/03/2017, 16:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/03/2017, 16:05

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) DESPACHO DE FL. 219

16/03/2017, 16:20

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO DE FL. 219

16/03/2017, 16:18

RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA - RETIFICAR AUTUAÇÃO CONFORME DESPACHO FL. 219

16/03/2017, 16:07

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) DESP FL. 219 - MODIFICAÇÃO INTRODUZIDA PELO CPC/2015

03/03/2017, 14:55

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESP FL. 219 - MODIFICAÇÃO INTRODUZIDA PELO CPC/2015

03/03/2017, 14:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/02/2017, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2017, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2017, 20:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 petições

30/11/2016, 17:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/11/2016, 17:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - abrir 2º vol.

30/11/2016, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/11/2016, 17:48

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

28/10/2016, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/10/2016, 14:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/10/2016, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZO ATE 30/9

22/09/2016, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/09/2016, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/08/2016, 19:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2016, 19:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2016, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2016, 14:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

12/08/2016, 15:02

INICIAL AUTUADA

12/08/2016, 15:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/08/2016, 09:45

Sentença Tipo C

•29/08/2023, 11:29

Despacho

•06/10/2022, 18:06

Despacho

•23/05/2022, 16:23

Ato ordinatório

•21/02/2022, 12:37

Despacho

•18/08/2021, 12:05