Cumprimento de sentença 0004205-06.2002.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConfusãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2002

Valor da Causa

R$ 201.778,62

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MADEIREIRA N N P LTDA - ME

CNPJ

Reu

ROBERTO LIMA DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NILSON JOSE FRANCO

OAB/MT 6188·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

17/02/2025, 16:34

Arquivado Provisoramente

23/04/2024, 13:11

Juntada de certidão

23/04/2024, 13:10

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2024, 09:59

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 01:31

Juntada de manifestação

29/09/2023, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2023, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2023, 18:16

Juntada de Certidão

26/09/2023, 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2023, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2023, 18:16

Conclusos para decisão

25/08/2023, 13:13

Juntada de manifestação

24/08/2023, 11:56

Juntada de Certidão

18/08/2023, 13:31

Todas as movimentações(212)

Juntada de certidão

17/02/2025, 16:34

Arquivado Provisoramente

23/04/2024, 13:11

Juntada de certidão

23/04/2024, 13:10

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão (anexo)

•17/02/2025, 16:34

Decisão

•26/09/2023, 18:16

19/01/2024, 09:59

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 01:31

Juntada de manifestação

29/09/2023, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2023, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2023, 18:16

Juntada de Certidão

26/09/2023, 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2023, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2023, 18:16

Conclusos para decisão

25/08/2023, 13:13

Juntada de manifestação

24/08/2023, 11:56

Juntada de Certidão

18/08/2023, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 13:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/08/2023, 13:27

Juntada de petição intercorrente

12/07/2023, 15:50

Juntada de manifestação

20/09/2021, 19:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/09/2021, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 16:02

Juntada de certidão

15/09/2021, 16:00

Decorrido prazo de MADEIREIRA N N P LTDA - ME em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de ROBERTO LIMA DE FREITAS em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:30

Juntada de petição intercorrente

27/04/2021, 13:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004205-06.2002.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MADEIREIRA N N P LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO LIMA DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 14:22

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 14:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 17:17

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

20/04/2021, 17:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2019, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB 28/08

26/08/2019, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/08/2019, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB 10/06

06/06/2019, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/06/2019, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2019, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOL

29/03/2019, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2019, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2019, 16:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/03/2019, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET UNIÃO - PROT 001057 - FL: 453

18/01/2019, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2019, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOL

30/11/2018, 19:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXTRATO RENAJUD - INCLUSÃO DE RESTRIÇÃO TRANSFERÊNCIA

29/11/2018, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA SIEL - ELEITOR NÃO ENCONTRADO

29/11/2018, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2018, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2018, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2018, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOL

24/05/2018, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2018, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2018, 17:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2018, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2018, 19:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOL

03/05/2018, 19:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2018, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/04/2018, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2018, 13:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/04/2018, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET UNIÃO- PROT 003214- FL 446

09/02/2018, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2018, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 AO 2 VOL

18/01/2018, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2018, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2018, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/12/2017, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET UNIÃO FAZENDA NACIONAL- PROT 032244- FLS 443/444.

20/11/2017, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2017, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 V

19/10/2017, 19:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2017, 10:37

TRANSITO EM JULGADO EM

13/10/2017, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

26/07/2017, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/07/2017, 15:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/06/2017, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2017, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2017, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2017, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOL

18/05/2017, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2017, 14:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N. 2012/2016- NÃO CUMPRIDA- FLS 432/436

19/04/2017, 17:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 2012/2016- NÃO CUMPRIDA- FLS

19/04/2017, 17:53

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA NÃO CUMPRDA - FLS 426/430

04/04/2017, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2017, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2016, 14:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX. VOL 01 E 02

17/11/2016, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLS 01 E 02.

14/10/2016, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOLS 01 E 02.

07/10/2016, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/10/2016, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOS COM JUNTADA RECIBO MALOTE DIGITAL REF À CARTA PRECATÓRIA - FL. 422

05/10/2016, 17:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2012

20/09/2016, 13:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2016, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXEQUENTE- PROT 021123- FLS 419/420

24/06/2016, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLS 01 E 02.

22/06/2016, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOLS 01 E 02.

17/06/2016, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2016, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB 09/05

05/05/2016, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/03/2016, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2016, 14:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/02/2016, 14:53

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

28/01/2016, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2016, 18:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/10/2015, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DO AUTOR PROT Nº 27569-FLS 403/407

07/10/2015, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLS 01 E 02.

05/10/2015, 10:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOLS 01 E 02.

18/09/2015, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2015, 20:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2015, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA N° 27-2014 FLS 398/401

07/07/2015, 14:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/06/2015, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXQTE PROT 14165 FLS 393/396

08/06/2015, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2015, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOLS 01 E 02.

29/05/2015, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2015, 14:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/05/2015, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2015, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2015, 13:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

07/07/2014, 18:12

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DE PRECATORIA FLS. 387

15/05/2014, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2014, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOLUMES 01 E 02.

11/04/2014, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMACAO DA PFN PARA CIENCIA E MANIFESTACAO.

07/04/2014, 16:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIAO

07/04/2014, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICACAO PREVISTA PARA O DIA 11/04/2014

07/04/2014, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/02/2014, 13:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 27/2014

13/02/2014, 11:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/11/2013, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - (2ª)

09/09/2013, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO FL. 381.

09/09/2013, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2013, 13:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/07/2013, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB03/04

26/03/2013, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/02/2013, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET DO EXEQUENTE PROT 034538 FLS 376/377

22/01/2013, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DO EXEQUENTE PROT 034538 FLS 376/378

22/01/2013, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2012, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 E 2 VOL

30/11/2012, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2012, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2012, 16:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/11/2012, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DA UNIAO, PROT: 027637, FLS: 373

23/10/2012, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2012, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 E 2 VOL

28/09/2012, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2012, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - (2ª)

30/07/2012, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO FLS. 364/365.

27/07/2012, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2012, 11:47

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

24/04/2012, 12:36

REMETIDOS CONTADORIA - 02 VOLUMES

23/04/2012, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2012, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/04/2012, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DA UNIÃO, PROT: 912614. FLS: 362/363

02/04/2012, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2012, 09:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/2 VOL

16/03/2012, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMACAO DA EXEQUENTE PFN PARA MANIFESTACAO.

10/03/2012, 15:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL.

10/03/2012, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/03/2012, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

27/01/2012, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - FLS. 360: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 359, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

12/12/2011, 19:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2011, 19:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE O EXECUTADO NÃO COMPROVOU O PAGAMENTO DO DÉBITO, APESAR DE REGULARMENTE INTIMADO ÀS FLS. 358-VERSO.

06/12/2011, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO FLS. 353.

06/12/2011, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL121/11

24/08/2011, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/05/2011, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO, PROT:916303 - FLS.356/358.

25/05/2011, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2011, 08:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOLUMES 1º E 2º

15/04/2011, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2011, 14:14

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

07/04/2011, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2011, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM SECRETARIA.

01/04/2011, 10:24

TRANSITO EM JULGADO EM - ACÓRDÃO

30/03/2011, 11:20

RECEBIDOS DO TRF - ACÓRDÃO

30/03/2011, 11:20

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ NR 061/2003. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 54/2010

23/11/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 54/2010

23/11/2010, 19:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ NR 061/2003

19/08/2003, 19:00

REMESSA ORDENADA: TRF

07/08/2003, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2003, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2003, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2003, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2003, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/07/2003, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2003, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2003, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 202/2003

10/07/2003, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/06/2003, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2003, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2003, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2003, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2003, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2003, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2003, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2003, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

20/02/2003, 19:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

20/02/2003, 19:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 024/2003

06/02/2003, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

31/01/2003, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

31/01/2003, 15:05

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

30/01/2003, 16:47

CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/01/2003, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/01/2003, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 321/2002

25/11/2002, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - P/ IMPUGNAÇÃO - LOTE 01

29/10/2002, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2002, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JEANNE

16/08/2002, 15:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/07/2002, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2002, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - .

08/07/2002, 18:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/07/2002, 15:04

Decisão

•26/09/2023, 18:16

Ato ordinatório

•18/08/2023, 13:31

Ato ordinatório

•18/08/2023, 13:31