Execução Fiscal 0024254-95.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2016

Valor da Causa

R$ 205.935,96

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MADRI ENGENHARIA, PROJETOS E ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 17:05

Juntada de Certidão

21/08/2025, 17:04

Juntada de petição intercorrente

19/08/2025, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2025, 16:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2025, 16:59

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 14:21

Juntada de pedido de extinção do processo

14/04/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 14:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:15

Juntada de petição intercorrente

17/02/2025, 16:44

Juntada de manifestação

10/02/2025, 10:31

Juntada de Certidão

06/02/2025, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2025, 10:24

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 17:05

Juntada de Certidão

21/08/2025, 17:04

Juntada de petição intercorrente

19/08/2025, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2025, 16:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2025, 16:59

Documentos

Petição intercorrente

•19/08/2025, 14:06

Sentença Tipo B

•25/04/2025, 16:59

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 14:21

Juntada de pedido de extinção do processo

14/04/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 14:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:15

Juntada de petição intercorrente

17/02/2025, 16:44

Juntada de manifestação

10/02/2025, 10:31

Juntada de Certidão

06/02/2025, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2025, 10:24

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/02/2025, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2025, 10:24

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 09:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:29

Juntada de certidão

02/09/2024, 15:02

Juntada de manifestação

02/09/2024, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 11:29

Juntada de certidão de expedição de documento

26/08/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2024, 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2024, 14:25

Conclusos para decisão

22/08/2024, 13:46

Juntada de certidão

22/08/2024, 13:17

Juntada de impugnação

21/08/2024, 13:40

Juntada de certidão

01/08/2024, 13:31

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2024, 17:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/06/2024, 17:50

Conclusos para decisão

19/06/2024, 16:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:36

Juntada de petição intercorrente

22/03/2023, 19:04

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 09:37

Decorrido prazo de ADRIANA JAIME FABRINO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 04:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2023, 18:36

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/03/2023, 18:36

Juntada de certidão

13/02/2023, 19:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2023, 15:48

Decorrido prazo de MADRI ENGENHARIA, PROJETOS E ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA - EPP em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:44

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 16:45

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2022, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 17:26

Conclusos para despacho

13/12/2022, 12:29

Juntada de petição intercorrente

29/11/2022, 15:31

Publicado Edital em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

28/10/2022, 02:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2022, 11:34

Expedição de Edital.

27/10/2022, 11:34

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 17:07

Conclusos para despacho

18/10/2022, 16:10

Processo Desarquivado

03/10/2022, 14:32

Juntada de manifestação

26/09/2022, 17:26

Arquivado Provisoramente

30/06/2021, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 19:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:08

Decorrido prazo de MADRI ENGENHARIA, PROJETOS E ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA - EPP em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024254-95.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: MADRI ENGENHARIA, PROJETOS E ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADRI ENGENHARIA, PROJETOS E ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 14:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 15:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

20/04/2021, 15:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

20/04/2021, 14:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/04/2021, 14:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2018, 14:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2017, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2017, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2017, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2017, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2017, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2017, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

11/04/2017, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2017, 17:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2017, 09:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/02/2017, 17:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/07/2016, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2016, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2016, 09:46

PROCESSO DIGITALIZADO

28/06/2016, 18:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/06/2016, 14:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

26/04/2016, 12:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/04/2016, 13:45

Ato ordinatório

•11/04/2025, 14:33

Decisão

•06/02/2025, 10:24

Decisão

•06/02/2025, 10:24

Decisão

•22/08/2024, 14:25

Decisão

•19/06/2024, 17:50

Ato ordinatório

•14/03/2023, 09:37

Despacho

•13/12/2022, 17:26

Despacho

•18/10/2022, 17:07

Despacho

•30/06/2021, 19:06

Despacho

•19/05/2017, 16:17

Ato ordinatório

•07/04/2017, 17:49

Despacho

•01/07/2016, 16:16