Execução Fiscal 0001593-36.2019.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMineraçãoDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2019

Valor da Causa

R$ 27.351,90

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

BARNABE MIRANDA OLIVEIRA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/06/2022, 14:19

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 02:09

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2022, 14:10

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:12

Juntada de Certidão

29/04/2022, 16:35

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 16:35

Conclusos para despacho

29/04/2022, 13:40

Juntada de petição intercorrente

19/04/2022, 11:19

Juntada de Certidão

11/04/2022, 11:08

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 11:08

Juntada de certidão

08/04/2022, 13:52

Todas as movimentações(103)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/06/2022, 14:19

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 02:09

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2022, 14:10

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 17/05/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•13/06/2025, 10:06

Ato ordinatório

•27/09/2023, 11:18

18/05/2022, 00:12

Juntada de Certidão

29/04/2022, 16:35

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 16:35

Conclusos para despacho

29/04/2022, 13:40

Juntada de petição intercorrente

19/04/2022, 11:19

Juntada de Certidão

11/04/2022, 11:08

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 11:08

Juntada de certidão

08/04/2022, 13:52

Juntada de petição intercorrente

07/04/2022, 16:35

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 08:57

Proferida decisão interlocutória

31/03/2022, 08:57

Conclusos para decisão

29/03/2022, 09:53

Juntada de petição intercorrente

24/02/2022, 15:50

Juntada de Certidão

14/12/2021, 20:02

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 20:02

Juntada de petição intercorrente

10/12/2021, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 10:42

Juntada de certidão

03/12/2021, 10:40

Juntada de certidão

22/10/2021, 11:27

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 10:24

Conclusos para despacho

13/10/2021, 11:08

Juntada de petição intercorrente

06/10/2021, 17:33

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2021, 14:52

Juntada de Certidão

30/09/2021, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 14:52

Proferida decisão interlocutória

30/09/2021, 14:52

Conclusos para decisão

27/09/2021, 08:57

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 09:52

Juntada de manifestação

17/08/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

07/08/2021, 07:22

Juntada de certidão

17/06/2021, 09:13

Proferida decisão interlocutória

28/04/2021, 11:56

Conclusos para decisão

27/04/2021, 15:59

Decorrido prazo de BARNABE MIRANDA OLIVEIRA RODRIGUES em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:15

Publicado Citação em 22/01/2021.

01/03/2021, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 10:27

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001593-36.2019.4.01.4300. EXEQUENTE: ANM - AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXECUTADO: BARNABE MIRANDA OLIVEIRA RODRIGUES DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, Citação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80. CITE-SE: BARNABE MIRANDA OLIVEIRA RODRIGUES, CPF nº 310.984.871-68; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 27.351,90 (vinte e sete mil, trezentos e cinquenta e um reais e noventa centavos), atualizado até 25/03/2019; NATUREZA DA DÍVIDA: Não Tributária; INSCRIÇÃO: 17.137943.2019 e outras; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º). CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação. SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO. CEP 77.001-128. Telefone (63) 2111-3934. E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo sem manifestação, retornem-se os autos conclusos para apreciação do pedido formulado na petição ID 386908428. Publique-se. Intime-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal

21/01/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2021, 19:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2021, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 10:02

Conclusos para despacho

18/01/2021, 15:37

Juntada de petição intercorrente

26/11/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 20:35

Proferida decisão interlocutória

19/11/2020, 17:49

Conclusos para decisão

19/11/2020, 13:41

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 18/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 15:53

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 15:40

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 11:10

Juntada de Certidão.

14/08/2020, 10:24

Decorrido prazo de BARNABE MIRANDA OLIVEIRA RODRIGUES em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 08:04

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 08:04

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 11:14

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 11:07

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/04/2020, 13:27

Expedição de Publicação e-DJF1.

01/04/2020, 11:24

Expedição de Publicação e-DJF1.

01/04/2020, 11:24

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2020, 04:30

Conclusos para despacho

27/03/2020, 12:19

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 18:39

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 18:39

Juntada de certidão de processo migrado

13/03/2020, 13:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/02/2020, 10:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - BAIXA DE CP PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO

28/02/2020, 10:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDIDA EM 30/01/2020

08/02/2020, 14:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/12/2019, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

07/11/2019, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2019, 17:09

CARGA: RETIRADOS AGU

23/10/2019, 08:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2019, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/10/2019, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/10/2019, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2019, 17:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/10/2019, 16:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA REMETIDA PELOS CORREIOS

30/08/2019, 13:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/08/2019, 19:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/07/2019, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

13/06/2019, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2019, 10:24

CARGA: RETIRADOS AGU

05/06/2019, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/05/2019, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2019, 17:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

21/05/2019, 12:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2019, 15:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2019, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2019, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2019, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 16:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/03/2019, 17:10

INICIAL AUTUADA

28/03/2019, 17:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/03/2019, 17:51

Ato ordinatório

•31/08/2023, 08:44

Ato ordinatório

•31/08/2023, 08:44

Ato ordinatório

•11/07/2023, 13:52

Ato ordinatório

•11/07/2023, 13:52

Decisão

•11/05/2023, 16:10

Decisão

•11/05/2023, 16:10

Despacho

•11/05/2023, 10:11

Despacho

•18/04/2023, 10:39

Ato ordinatório

•05/02/2023, 22:37

Despacho

•05/12/2022, 18:34

Ato ordinatório

•30/11/2022, 11:29

Despacho

•29/04/2022, 16:35

Ato ordinatório

•11/04/2022, 11:08

Todos os documentos(24)

Despacho

•13/06/2025, 10:06

Ato ordinatório

•27/09/2023, 11:18

Ato ordinatório

•31/08/2023, 08:44

Ato ordinatório

•31/08/2023, 08:44

Ato ordinatório

•11/07/2023, 13:52

Ato ordinatório

•11/07/2023, 13:52

Decisão

•11/05/2023, 16:10

Decisão

•11/05/2023, 16:10

Despacho

•11/05/2023, 10:11

Despacho

•18/04/2023, 10:39

Ato ordinatório

•05/02/2023, 22:37

Despacho

•05/12/2022, 18:34

Ato ordinatório

•30/11/2022, 11:29

Despacho

•29/04/2022, 16:35

Ato ordinatório

•11/04/2022, 11:08

Decisão

•31/03/2022, 08:57

Ato ordinatório

•14/12/2021, 20:02

Despacho

•18/10/2021, 10:24

Decisão

•30/09/2021, 14:52

Decisão

•28/04/2021, 11:56

Despacho

•19/01/2021, 10:02

Decisão

•19/11/2020, 17:49

Ato ordinatório

•02/09/2020, 11:10

Despacho

•28/03/2020, 04:30