Execução Fiscal 0000972-32.2015.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 9.420,83

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

IRAN NOGUEIRA DANTAS

Terceiro

MICHELL TUR LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

IRAN NOGUEIRA DANTAS

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

29/09/2022, 12:19

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2022, 09:08

Proferida decisão interlocutória

26/09/2022, 09:08

Conclusos para decisão

20/09/2022, 15:19

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:14

Decorrido prazo de IRAN NOGUEIRA DANTAS em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:53

Decorrido prazo de MICHELL TUR LTDA - ME em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:53

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2022, 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2022, 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2022, 10:31

Juntada de certidão de devolução de mandado

29/08/2022, 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2022, 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2022, 10:35

Expedição de Mandado.

22/08/2022, 09:57

Todas as movimentações(75)

Juntada de certidão

29/09/2022, 12:19

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2022, 09:08

Proferida decisão interlocutória

26/09/2022, 09:08

Conclusos para decisão

20/09/2022, 15:19

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 06/09/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•29/08/2024, 15:31

Despacho

•15/08/2023, 17:16

07/09/2022, 00:14

Decorrido prazo de IRAN NOGUEIRA DANTAS em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:53

Decorrido prazo de MICHELL TUR LTDA - ME em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:53

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2022, 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2022, 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2022, 10:31

Juntada de certidão de devolução de mandado

29/08/2022, 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2022, 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2022, 10:35

Expedição de Mandado.

22/08/2022, 09:57

Expedição de Mandado.

22/08/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 17:00

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 17:00

Juntada de certidão

19/08/2022, 11:28

Conclusos para despacho

19/08/2022, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 15:49

Proferida decisão interlocutória

16/08/2022, 15:49

Juntada de volume

26/04/2022, 20:46

Conclusos para decisão

18/04/2022, 09:27

Decorrido prazo de MICHELL TUR LTDA - ME em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000972-32.2015.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: MICHELL TUR LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MICHELL TUR LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

22/04/2021, 18:53

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 14:31

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 14:31

Juntada de volume

22/04/2021, 14:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2021, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2020, 13:54

CARGA: RETIRADOS PGF

13/02/2020, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - PENHORA FRUSTRADA

21/01/2020, 17:12

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/05/2019, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2018, 14:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2018, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2018, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2017, 17:05

CARGA: RETIRADOS PGF

10/11/2017, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2017, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2017, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2017, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2017, 18:53

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA À PSF

24/03/2017, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2017, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2017, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE NOVO BACEN

20/02/2017, 11:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/02/2017, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2016, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PSF

04/11/2016, 10:01

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA À PSF/ITZ

26/08/2016, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2016, 08:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2016, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2016, 15:25

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA À PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

18/01/2016, 09:47

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - SEM EXISTENCIA DE RELACIONAMENTO COM AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS

05/11/2015, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SIGILOSO ATÉ CUMPRIMENTO DA DECISÃO

28/09/2015, 11:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2015, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2015, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2015, 18:13

CARGA: RETIRADOS AGU

25/05/2015, 11:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/05/2015, 13:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/03/2015, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2015, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2015, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUIÇÃO

20/02/2015, 13:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PRIMEIRA VARA

20/02/2015, 10:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/02/2015, 14:22

Despacho

•15/08/2023, 17:16

Despacho

•19/08/2022, 17:00

Decisão

•16/08/2022, 15:49