Execução Fiscal 0003173-32.2017.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 651,46

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:32

Arquivado Definitivamente

20/10/2021, 11:02

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/10/2021, 11:01

Decorrido prazo de JOSELITO ARLINDO CORREA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 07:00

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:45

Publicado Intimação polo passivo em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: JOSELITO ARLINDO CORREA O Exmo. Sr. Juiz exarou: "Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012". Intimem-se. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Juiz Titular: VICTOR DE CARVALHO SABOYA ALBUQUERQUE Juiz Substituto: KAREN REGINA OKUBARA Dir. Secret.: DEIVISON ANDREW DA SILVA ORMOND AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003173-32.2017.4.01.3602 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

04/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/08/2021, 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/08/2021, 14:57

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2021, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2021, 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2021, 16:31

Conclusos para julgamento

02/08/2021, 16:23

Juntada de petição intercorrente

31/07/2021, 18:12

Todas as movimentações(77)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:32

Arquivado Definitivamente

20/10/2021, 11:02

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/10/2021, 11:01

Decorrido prazo de JOSELITO ARLINDO CORREA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 07:00

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:45

Publicado Intimação polo passivo em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: JOSELITO ARLINDO CORREA O Exmo. Sr. Juiz exarou: "Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012". Intimem-se. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Juiz Titular: VICTOR DE CARVALHO SABOYA ALBUQUERQUE Juiz Substituto: KAREN REGINA OKUBARA Dir. Secret.: DEIVISON ANDREW DA SILVA ORMOND AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003173-32.2017.4.01.3602 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

04/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/08/2021, 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/08/2021, 14:57

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2021, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2021, 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2021, 16:31

Conclusos para julgamento

02/08/2021, 16:23

Juntada de petição intercorrente

31/07/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:10

Juntada de certidão

27/07/2021, 11:09

Juntada de Certidão

13/07/2021, 18:14

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2021, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 12:44

Conclusos para despacho

12/07/2021, 11:29

Juntada de certidão

12/07/2021, 11:23

Juntada de Certidão

19/05/2021, 11:02

Decorrido prazo de JOSELITO ARLINDO CORREA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:23

Publicado Intimação polo passivo em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:02

Juntada de petição intercorrente

24/04/2021, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: JOSELITO ARLINDO CORREA O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Juiz Titular: VICTOR DE CARVALHO SABOYA ALBUQUERQUE Juiz Substituto: KAREN REGINA OKUBARA Dir. Secret.: GLÁUCIA LANZA SPRICIDO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003173-32.2017.4.01.3602 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se.

23/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2021, 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2021, 14:32

Expedição de Comunicação via sistema.

22/04/2021, 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2021, 16:49

Conclusos para julgamento

19/04/2021, 16:14

Juntada de petição intercorrente

17/04/2021, 13:14

Expedição de Comunicação via sistema.

03/03/2021, 13:40

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 13:40

Decorrido prazo de JOSELITO ARLINDO CORREA em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 13:45

Mandado devolvido cumprido

13/07/2020, 15:16

Juntada de diligência

13/07/2020, 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

01/06/2020, 12:46

Expedição de Mandado.

26/05/2020, 11:28

Cancelada a movimentação processual de conclusão

15/05/2020, 14:32

Restituídos os autos à Secretaria

15/05/2020, 14:32

Juntada de Petição intercorrente

22/04/2020, 19:46

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 18:28

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 18:28

Juntada de certidão de processo migrado

11/02/2020, 18:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2020, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2020, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2020, 14:23

CARGA: RETIRADOS AGU

19/12/2019, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/12/2019, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2019, 16:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

02/12/2019, 16:13

ARRESTO ORDENADO / DEFERIDO - (5ª)

29/10/2019, 12:03

ARRESTO ORDENADO / DEFERIDO - (4ª)

05/09/2019, 16:10

ARRESTO ORDENADO / DEFERIDO - (3ª)

21/08/2019, 15:56

ARRESTO ORDENADO / DEFERIDO - (2ª)

30/07/2019, 14:03

ARRESTO ORDENADO / DEFERIDO

11/06/2019, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2019, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 14:42

CARGA: RETIRADOS AGU

31/10/2018, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/10/2018, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2018, 14:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2018, 14:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2018, 16:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2018, 16:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2018, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESPOSTA BACENJUD

25/07/2018, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESPELHO BACENJUD

24/05/2018, 13:39

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

17/01/2018, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2017, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2017, 15:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2017, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2017, 13:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/09/2017, 19:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/09/2017, 17:42

Documentos

Sentença Tipo B

•02/08/2021, 16:31

Despacho

•13/07/2021, 12:44

Sentença Tipo B

•19/04/2021, 16:49

Ato ordinatório

•03/03/2021, 13:40

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