Execução Fiscal 0002215-97.2003.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2003

Valor da Causa

R$ 3.079,08

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TERENCIO & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JAYNE RODRIGUES TERENCIO DE SOUZA

CPF

Reu

OSNI TERENCIO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 16:26

Juntada de certidão

10/06/2022, 16:25

Juntada de manifestação

10/06/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 16:17

Juntada de certidão

07/06/2022, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 18:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2022, 18:54

Conclusos para julgamento

26/05/2022, 19:12

Juntada de manifestação

26/05/2022, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 02:09

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 02:09

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 11:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/01/2022, 16:07

Decorrido prazo de OSNI TERENCIO DE SOUZA em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:29

Todas as movimentações(226)

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 16:26

Juntada de certidão

10/06/2022, 16:25

Juntada de manifestação

10/06/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 16:17

Documentos

Sentença Tipo A

•02/06/2022, 18:54

Ato ordinatório

•09/05/2022, 11:30

Juntada de certidão

07/06/2022, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 18:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2022, 18:54

Conclusos para julgamento

26/05/2022, 19:12

Juntada de manifestação

26/05/2022, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 02:09

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 02:09

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 11:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/01/2022, 16:07

Decorrido prazo de OSNI TERENCIO DE SOUZA em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:29

Decorrido prazo de JAYNE RODRIGUES TERENCIO DE SOUZA em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:29

Decorrido prazo de TERENCIO & CIA LTDA - ME em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

28/02/2021, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 14:31

Processo Suspenso por Convenção das Partes

26/01/2021, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 15:32

Juntada de manifestação

26/01/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 18:32

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 18:02

Juntada de manifestação

25/01/2021, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002215-97.2003.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TERENCIO & CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAYNE RODRIGUES TERENCIO DE SOUZA OSNI TERENCIO DE SOUZA TERENCIO & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002215-97.2003.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TERENCIO & CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAYNE RODRIGUES TERENCIO DE SOUZA OSNI TERENCIO DE SOUZA TERENCIO & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002215-97.2003.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TERENCIO & CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAYNE RODRIGUES TERENCIO DE SOUZA OSNI TERENCIO DE SOUZA TERENCIO & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002215-97.2003.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TERENCIO & CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAYNE RODRIGUES TERENCIO DE SOUZA OSNI TERENCIO DE SOUZA TERENCIO & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002215-97.2003.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TERENCIO & CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAYNE RODRIGUES TERENCIO DE SOUZA OSNI TERENCIO DE SOUZA TERENCIO & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002215-97.2003.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TERENCIO & CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAYNE RODRIGUES TERENCIO DE SOUZA OSNI TERENCIO DE SOUZA TERENCIO & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 19:21

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 19:21

Juntada de certidão de processo migrado

20/01/2021, 19:20

Juntada de volume

20/01/2021, 19:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2020, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2020, 08:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80, A PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA POF 01 (UM) ANO. TRANSCORRIDO O PRAZO SUPRA, ARQUIVE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, PROVISORIAMENTE, POR 05 (ANOS), NOS TERMOS DO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80, CONFORME SOLICITADO PELA PARTE EXEQUENTE.

11/03/2020, 09:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ AGOSTO DE 2020

28/08/2019, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 320767 - EXEQUENTE REQUER A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 1 ANO, E APÓS, O ARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 ANOS.

22/07/2019, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2019, 09:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2019, 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 1) BACENJUD - DESBLOQUEIO DE VALORES (R$ 152,54) ; E 2) RENAJUD - POSITIVO (VEÍCULOS DE PLACAS NXS 1197 E EMY 7265)

10/07/2019, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO(S) EXECUTADO(S) ATÉ O MONTANTE DA DÍVIDA EXEQUENDA, A SER EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. HAVENDO BLOQUEIO DE VALORES, DETERMINO, A IMEDIATA TRANSFERÊNCIA PARA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AG. 3950, PELA MESMA VIA, EXCETO SE FOR(EM) INFERIOR(ES) A R$ 200,00, O(S) QUAL(IS) DEVERÁ(AO) SER DESBLOQUEADO(S), DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. OCORRENDO A TRANSFERÊNCIA: I) LAVRE-SE TERMO DE PENHORA; E II) INTIME(M)-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA, SE FOR O CASO, QUERENDO, OFERECER(EM) EMBARGOS NO PRAZO LEGAL (ART. 16, DA LEI N. 6.830/80). DEFIRO TAMBÉM O PEDIDO DE BLOQUEIO/PENHORA DE VEÍCULOS REGISTRADOS EM NOME DOS EXECUTADOS, ATRAVÉS DO RENAJUD, MODALIDADE TRANSFERÊNCIA. RESTANDO INFRUTÍFERA ESTA DILIGÊNCIA, DECRETO A RESTRIÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDAD DA PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO ART. 185-A, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, C/C COM O PROVIMENTO N. 39/2014, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, CUJA PROVIDÊNCIA SERÁ REALIZADA VIA CNIB, MEDIANTE ACESSO AO SITE WWW.INDISPONIBILIDADE.ORG.BR.(...)

19/06/2019, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2019, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 318587 - A FAZENDA REQUER A UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS BACENJUD, RENAJUD E CNIB E INCLUSÃO DO DEVEDOR NOS CADASTROS DA SERASA

12/03/2019, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 11.03.2019

12/03/2019, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2019, 08:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE O PRAZO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ENCONTRA-SE EXAURIDO

04/02/2019, 18:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ JANEIRO DE 2019

24/01/2018, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2018, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2018, 09:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ARTIGO 922, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C LEI 11.941/2009, A PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA POR 12 (DOZE) MESES) CONFORME SOLICITADO PELA PARTE EXEQUENTE.

10/01/2018, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 311495 - PFN - REQUER A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 MESES, REGISTRE-SE QUE NÃO DEVE HAVER SUSPENSÃO COM BASE NO ART. 40 DA LEF.

17/11/2017, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2017, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2017, 09:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ART. 922, DO CPC, A PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA POR 12 (DOZE) MESES, CONFORME REQUERIDO PELA EXEQUENTE.

06/11/2017, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 310750 - PFN - SOLICITANDO SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO

13/10/2017, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2017, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2017, 09:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO

27/09/2017, 12:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ ABRIL DE 2017

24/04/2017, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2017, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2017, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ART. 792, DO CPC, A PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA POR 12 (DOZE) MESES

06/04/2017, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 306683 - PFN - SOLICITANDO SUSPENSÃO DO FEITO

21/02/2017, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2017, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2017, 08:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO

10/02/2017, 15:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ JANEIRO DE 2017

28/01/2016, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA PFN

28/01/2016, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2016, 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2016, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 303788 - PFN - REQUERENDO SUSPENSÃO DO FEITO

22/10/2015, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2015, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2015, 08:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

06/10/2015, 14:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ SETEMBRO DE 2015

11/09/2014, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2014, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2014, 09:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ARTIGO 792, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA POR 12 (DOZE) MESES, CONFORME SOLICITADO PELA PARTE EXEQUENTE, DE FL. 247.

04/09/2014, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 302621 - PFN - SOLICITANDO SUSPENSÃO

01/07/2014, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2014, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO FRANCISCO.

30/06/2014, 09:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80, A PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA POR 12 (DOZE) MESES, CONFORME SOLICITADO PELA PARTE EXEQUENTE, FL. 244.

27/06/2014, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 301463, DA PFN, SOLICITANDO SUSPENSÃO DO FEITO.

14/04/2014, 19:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2014, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A FAZENDA NACIONAL PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 242.

09/04/2014, 11:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

21/03/2014, 14:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - MANDADO EXPEDIDO AO EXECUTADO

22/01/2014, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2013, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2013, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N° 005335 DETRAN EM RESPOSTA AO OFÍCIO GABJU N° 229, INFORMA QUE FOI LANÇADA RESTRIÇÃO AO VEÍCULO DE PLACA MZS-1004.

02/08/2013, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO/GABJU229 RECEBIDO ENTREGA EFETIVADA E PETIÇÃO DE N° 302678 FN SOLICITA PENHORA DOS DIREITOS QUE A EXECUTADA TENHA JUNTO AO BANCO AYMORE CFI.

17/07/2013, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO PARA JUNTAR

27/06/2013, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - NA PESSOA DO ESTAGIÁRIO FELIPE MARTINS

20/06/2013, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 1) BACENJUD - DILIGÊNCIA NEGATIVA; E 2) RENAJUD - DILIGÊNCIA NEGATIVA/POSITIVA ( VEÍCULO PLACA )

18/06/2013, 14:05

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO GABJU N 229 EXPEDIDO AO DETRAN/AC

06/06/2013, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/05/2013, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2013, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FN N 300741 SOLICITANDO BACENJUD/RENAJUD.

22/04/2013, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO PARA JUNTAR

04/03/2013, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2013, 08:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, REQUER VISTA

14/02/2013, 12:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - NOS TERMOS DO DESPACHO ANTERIOR

18/07/2011, 19:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2011, 10:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS ENTREGUE A RIVALDAVE

11/07/2011, 08:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A ADESÃO POR PARTE DO EXECUTADO AO PARCELAMENTO ORDINÁRIO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, CONFORME INFORMADO PELA FAZENDA NACIONAL, SUSPENDA-SE O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO, ATÉ QUE A EXEQUENTE DEMONSTRE A EXCLUSÃO DO EXECUTADO DO REFERIDO PROGRAMA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 1º E 3º, AMBOS DA LEI N° 11.941/2009. INTIME-SE.

08/07/2011, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2011, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 MESES

06/07/2011, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2011, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2011, 08:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE O PRAZO DE SUSPENSÃO DOS PRESENTES AUTOS ENCONTRA-SE EXAURIDO.

21/06/2011, 15:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ NOVEMBRO DE 2010

13/05/2010, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2010, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2010, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO PELO PRAZO DE 06 ( SEIS) MESES, NOS TERMOS DO ART. 792, DO CPC, CONFORME REQUERIDO PELA EXEQUENTE. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE VISTA A EXEQUENTE. INTIME-SE.

04/05/2010, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2010, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 301618 - FAZENDA NACIONAL REQUER SUSPENSAO DOS AUTOS PELO PRAZO DE SEIS MESES

30/04/2010, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2010, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2010, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, QUANTO À REMISSÃO DE DÉBITOS IGUAIS OU INFERIORES A R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS), DE QUE TRATA O ARTIGO 14 DA LEI Nº 11.941/2009. INTIME-SE.

20/04/2010, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2010, 14:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ 22.07.2009.

22/07/2009, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATÉ 22.07.2010.

22/07/2009, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2009, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI Nº 6.830/80, CONFORME REQUERIDO PELA EXEQÜENTE. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE VISTA À EXEQÜENTE. INTIME-SE.

16/07/2009, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2009, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 302134 - FAZENDA NACIONAL REQUER SUSPENSÃO DOS AUTOS PELO PRAZO DE UM ANO EM FACE DA NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS

08/06/2009, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2009, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2009, 18:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO ANALISE DA EXEQUENTE QUANTOS AOS BENEFÍCIOS DA MP 449/08.

19/02/2009, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2009, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2009, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONFORME REQUERIDO À FL. 165. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. INTIME-SE. ...

16/02/2009, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2009, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FN N 300213 SOLICITANDO SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO POR UM PERÍODO DE 60 DIAS.

27/01/2009, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2009, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2009, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACEN JUD - RECIBO DE PROTOCOLO DE DESBLOQUEIO DE VALORES. - DATADO DE 22.12.2008.

09/01/2009, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 22.12.2008 - TEOR DO DESPACHO: "ANTE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA EXECUTADA JAYNE RODRIGUES TERÊNCIO DE SOUZA, DEMONSTRANDO QUE O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO EFETUADO NA SUA CONTA N° 0440222907, NO BANCO DA AMAZÔNIA S.A., AGÊNCIA 0044, INCIDIU EM VERBA SALARIAL, DEFIRO A LIBERAÇÃO DO TOTAL BLOQUEADO NESSA CONTA, EIS QUE IMPENHORÁVEL, NOS TERMOS DO ARTIGO 649, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVENDO A PROVIDÊNCIA SER REALIZADA DE IMEDIATO PELO PRÓPRIO JUÍZO, VIA BACENJUD. APÓS, MANIFESTE-SE A EXEQÜENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIMEM-SE."

09/01/2009, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM FOLHA AVULSA, PARA APRECIAÇÃO DA PETIÇÃO 305233 DE JAYNE R. TERÊNCIO DE SOUZA, DATADO DE 22.12.2008.

09/01/2009, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) REQUERIMENTO 305233 DE JAYNE RODRIGUES TERÊNCIO DE SOUZA, APRESENTANDO DOCUMENTOS E REQUERENDO DESBLOQUEIO DE VALORES DE CONTA SALÁRIO (DATADO DE 22.12.2008).

09/01/2009, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACEN JUD - ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES (DATADA DE 18/12/2008 E 22/12/2008).

09/01/2009, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2009, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2008, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - REGISTRADA NO LIVRO DE DECISÕES CÍVEIS, Nº DE ORDEM 12 - I -A, FL. 59.3.DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQÜENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO(S) EXECUTADO(S) TERENCIO E CIA.LTDA, CNPJ, OSNI TERENCIO DE SOUZA, CPF, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQÜENDO DE R$ 3.793,30 (FL. 125). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO.(...)4.NÃO HAVENDO VALORES A BLOQUEAR, MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.7.QUANTO À UTILIZAÇÃO DO RENAJUD PARA BLOQUEIO/PENHORA DE VEÍCULOS (...) INDEFIRO, POR ORA, O REQUERIMENTO(...)8.PARA A FINALIDADE INDISPONIBILIDADE DE BENS FUNDAMENTADA NA ALTERAÇÃO INSERIDA NO CTN, ARTIGO 185-A (PELA LEI COMPLEMENTAR 118/2005), DEVE A EXEQÜENTE INDICAR CLARAMENTE SOBRE QUAL BEM DEVE INCIDIR A DECRETAÇÃO, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO....

12/12/2008, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2008, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N 304262 DA FN REQUERENDO PENHORA DE VALORES VIA BACENJUD.

24/10/2008, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2008, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2008, 17:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU PRAZO SEM QUE O EXECUTADO SE MANIFESTASSE QUANTO AO PAGAMENTO DO DÉBITO FISCAL.

06/10/2008, 17:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

25/09/2008, 13:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/08/2008, 14:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/08/2008, 14:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/08/2008, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE RESTARAM INFRUTÍFERAS AS DILIGÊNCIAS REALIZADA NO ENDEREÇO ATÉ O PRESENTE FORNECIDO, CITE-SE A EXECUTADA JAYNE RODORIGUES TERÊNCIO DE SOUZA POR EDITL, NOS TERMOS DO ART. 8°, IV, DA LEI 6.830/80...

15/08/2008, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2008, 08:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

25/07/2008, 08:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2008, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO À EXECUTADA NO ENDEREÇO CONSTANTE DA INICIAL.

28/04/2008, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 300888 - FAZENDA NACIONAL REQUER VISTA DOS AUTOS

03/04/2008, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2008, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2008, 10:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQÜENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A INFORMAÇÃO DA ECT, NOS ENVELOPES DE FLS. 114

29/01/2008, 12:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - JAYNE RODRIGUES TENÊNCIO DE SSOUZA

22/01/2008, 14:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/12/2007, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2007, 13:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/11/2007, 13:49

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

07/11/2007, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTE AS RAZÕES APRESENTADAS PELA EXEQÜENTE ÀS FLS. 86/88 E DOCUMENTOS CONSTANTES DE FLS. 102/109, RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO INCLUINDO NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO, JAYNE RODRIGUES TERENCIO DE SOUZA, CPF/MF: 045.707.902-91, NA QUALIDADE DE RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIA, CONFORME REQUERIDO. APÓS, CITE-SE A EXECUTADA ACIMA REFERIDA PELAS SUCESSIVAS MODALIDADES PREVISTAS NO ART. 8º DA LEI 6.830/80. TRANSCORRIDO O PRAZO DA CITAÇÃO E NÃO HAVENDO PAGAMENTO DA DÍVIDA EXEQÜENDA, DÊ-SE VISTA À EXEQÜENTE PARA MANIFESTAR-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

17/10/2007, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSO EM 20.9.2007

01/10/2007, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 302755 - FAZENDA NACIONAL REQUER INCLUSÃO DE RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA

18/09/2007, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/09/2007, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2007, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O BLOQUEIO EM CONTA CORRENTE INFORMADO ÀS FLS. 83/84, MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL, EM CINCO DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE.

17/08/2007, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2007, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETALHAMENTO BLOQUEIO VALOR VIA BACENJUD.

09/08/2007, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2007, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2007, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECIBO DE PROTOCOLO DE BLOQUEIO BACENJUD.

09/07/2007, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACEJUD

09/07/2007, 14:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/07/2007, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 301608 FAZENDA NACIONAL REITERA O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 52/3.

18/06/2007, 19:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2007, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2007, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES DE APRECIAR O REQUERIMENTO DE FLS. 52/3, MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS, QUANTO À APLICAÇÃO DO ARTIGO 20, DA LEI N° 10.522/2002. INTIME-SE.

05/06/2007, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2007, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FN - REQUERENDO A UTILIZAÇÃO DO BACEN JUD PARA BLOQUEIO DE VALORES EM NOME DOS EXECUTADOS

28/05/2007, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO Nº 301456.

25/05/2007, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2007, 15:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/05/2007, 15:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ 06/04/2007

06/10/2006, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2006, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2006, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO PELO PRAZO DE SEIS MESES, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N° 6.830/80, CONFORME REQUERIDO PELA EXEQÜENTE À FL. 36. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQÜENTE O FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. INTIME-SE.

18/09/2006, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2006, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 016491 - REQUERENDO A SUSPENSÃO POR SEIS MESES PARA PEQUISAS DE BENS

15/09/2006, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2006, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2006, 09:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO ASSINALADO NO EDITAL DE CITAÇÃO SEM QUE O EXECUTADO TENHA PAGO A DÍVIDA EXEQÜENDA

17/08/2006, 09:16

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AGUARADANDO PRAZO DO EDITAL ATÉ 24.07.2006

19/06/2006, 16:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/06/2006, 13:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/06/2006, 13:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/06/2006, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE OS EXECUTADOS, POR EDITAL, NA FORMA DO ART. 8º, IV, DA N° LEI Nº 6.830/80, CONFORME REQUERIDO À FL. 19. TRANSCORRIDO O PRAZO DA CITAÇÃO E NÃO HAVENDO PAGAMENTO DA DÍVIDA EXEQUENDA, MANIFESTE-SE A EXEQUNTE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. ...

09/06/2006, 08:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2006, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQÜENTE N 9111 REQUERENDO A CITAÇÃO DO EXECUTADO ATRAVÉS DE EDITAL.

19/05/2006, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2006, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2006, 09:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PAES.

11/05/2004, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL.

11/05/2004, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2004, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O PEDIDO DE PARCELAMENTO ESPECIAL...MANTENHAM-SE OS PRESENTES AUTOS SUSPENSOS ATE QUE A EXEQUENTE DEMONSTRE A EXCLUSAO DA EXECUTADA...

17/03/2004, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2004, 20:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL REQUER SUSPENSÃO DO PROCESSO TENDO EM VISTA ADESÃO DA PARTE EXECUTADA AO PAES

09/03/2004, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2004, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA

18/02/2004, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE ENVELOPE E AR

13/02/2004, 16:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO DEVOLUÇA~DE AR

29/01/2004, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE OS EXECUTADOS PARA PAGAREM A DIVIDA ACRESCIDA DAS COMINACOES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS...

05/12/2003, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2003, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2003, 13:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/10/2003, 13:42

Despacho

•26/01/2021, 15:32

Ato ordinatório

•25/01/2021, 18:02