Execução Fiscal 0007170-12.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 60.383,37

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RESTAURANTE E LANCHONETE RODOCHAVES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV02T para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/11/2024, 17:35

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 19:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/11/2023, 08:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/10/2023, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2023, 16:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/10/2023, 16:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/10/2023, 16:11

Processo Suspenso por Convenção das Partes

11/10/2023, 16:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/10/2023, 12:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/06/2023, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2023, 14:25

Todas as movimentações(70)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV02T para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/11/2024, 17:35

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 19:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•11/10/2023, 16:11

OUTROS

•05/05/2022, 18:33

10/11/2023, 08:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/10/2023, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2023, 16:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/10/2023, 16:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/10/2023, 16:11

Processo Suspenso por Convenção das Partes

11/10/2023, 16:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/10/2023, 12:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/06/2023, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2023, 14:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/06/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 14:25

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/06/2023, 14:23

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/02/2023, 13:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/07/2022, 15:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/05/2022, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 12:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 18:33

Decisão interlocutória - Outras Decisões

05/05/2022, 18:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

15/09/2021, 17:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/09/2021, 17:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 10:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RESTAURANTE E LANCHONETE RODOCHAVES LTDA - ME em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 16:48

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007170-12.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: RESTAURANTE E LANCHONETE RODOCHAVES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RESTAURANTE E LANCHONETE RODOCHAVES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/04/2021, 14:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 14:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 14:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 14:55

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 14:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/04/2021, 14:53

Juntado(a) - Petição Inicial

12/04/2021, 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

23/04/2018, 10:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2018, 14:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2018, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2018, 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2018, 14:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2018, 16:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2018, 11:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2018, 15:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2018, 07:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2018, 14:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2017, 16:09

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

18/10/2017, 16:54

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/10/2017, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2017, 13:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2017, 14:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA NOS AUTOS

02/08/2017, 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2017, 15:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2017, 07:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2017, 11:26

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2017, 11:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2017, 10:49

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2017, 10:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2017, 16:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

09/05/2017, 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2017, 13:55

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/01/2017, 13:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/01/2017, 16:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 11:48

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/12/2016, 13:00

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

14/11/2016, 11:18

OUTROS

•22/04/2021, 14:55