Execução Fiscal 0016844-13.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2017

Valor da Causa

R$ 25.479,02

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CURTIDORA BRASIL LIMITADA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 15:21

Baixa Definitiva

26/08/2022, 15:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 04:14

Juntada de manifestação

10/05/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/05/2022, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 10:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/05/2022, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 10:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/05/2022, 10:50

Juntada de manifestação

25/03/2022, 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 14:58

Juntada de Certidão

22/03/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 14:48

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 15:21

Baixa Definitiva

26/08/2022, 15:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 04:14

Juntada de manifestação

10/05/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•05/05/2022, 10:59

Despacho

•05/05/2022, 10:50

05/05/2022, 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/05/2022, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 10:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/05/2022, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 10:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/05/2022, 10:50

Juntada de manifestação

25/03/2022, 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 14:58

Juntada de Certidão

22/03/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 14:48

Cancelada a movimentação processual

22/03/2022, 14:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/09/2021, 17:40

Decorrido prazo de CURTIDORA BRASIL LIMITADA - EPP em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:17

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 16:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/04/2021, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 15:00

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 15:00

Juntada de certidão

22/04/2021, 14:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/04/2021, 08:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

07/05/2018, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2018, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2018, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2018, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2018, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2018, 13:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2018, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2018, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2018, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2018, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2018, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2018, 15:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/01/2018, 15:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2017, 14:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2017, 14:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2017, 14:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2017, 16:28

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

11/09/2017, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2017, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2017, 13:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/07/2017, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2017, 15:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/07/2017, 12:58

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

04/07/2017, 14:08

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO DE DIVINOPOLIS MG

23/05/2017, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2017, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2017, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2017, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2017, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2017, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

15/05/2017, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2017, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2017, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

02/05/2017, 08:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2017, 08:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2017, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2017, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

24/04/2017, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2017, 16:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/04/2017, 17:01

INICIAL AUTUADA

17/04/2017, 17:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/04/2017, 16:07

Ato ordinatório

•22/03/2022, 14:58

Despacho

•22/04/2021, 15:00