Execução Fiscal 0036084-71.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2006

Valor da Causa

R$ 12.536,37

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PERFILAR MOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2022, 09:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 09:12

Arquivado Definitivamente

25/04/2022, 20:42

Juntada de Certidão

25/04/2022, 20:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 01:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 01:14

Decorrido prazo de PERFILAR MOVEIS LTDA - ME em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 02:39

Juntada de manifestação

07/02/2022, 11:17

Publicado Sentença Tipo C em 03/02/2022.

03/02/2022, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 05:39

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 17:16

Juntada de Certidão

01/02/2022, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2022, 17:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2022, 17:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2022, 17:16

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

24/08/2022, 09:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 09:12

Arquivado Definitivamente

25/04/2022, 20:42

Juntada de Certidão

25/04/2022, 20:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•01/02/2022, 17:16

Ato ordinatório

•05/08/2021, 09:16

23/03/2022, 01:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 01:14

Decorrido prazo de PERFILAR MOVEIS LTDA - ME em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 02:39

Juntada de manifestação

07/02/2022, 11:17

Publicado Sentença Tipo C em 03/02/2022.

03/02/2022, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 05:39

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 17:16

Juntada de Certidão

01/02/2022, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2022, 17:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2022, 17:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2022, 17:16

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

01/02/2022, 17:16

Conclusos para julgamento

26/01/2022, 13:16

Juntada de manifestação

12/08/2021, 22:40

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 09:17

Juntada de ato ordinatório

05/08/2021, 09:16

Decorrido prazo de PERFILAR MOVEIS LTDA - ME em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:38

Juntada de manifestação

28/04/2021, 15:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036084-71.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PERFILAR MOVEIS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PERFILAR MOVEIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 15:02

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 15:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 09:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2020, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2020, 09:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2020, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2020, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2020, 13:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

02/12/2008, 15:21

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

02/12/2008, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2008, 15:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ART 40 LEF

02/12/2008, 15:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/09/2007, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2007, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2007, 13:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2007, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2007, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2007, 13:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/07/2007, 13:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/05/2007, 14:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/05/2007, 14:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/05/2007, 14:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL 036/2007

21/05/2007, 10:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/04/2007, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2007, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2007, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2007, 08:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Fazenda Nacional

09/03/2007, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2007, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2007, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2007, 18:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2007, 17:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2007, 12:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2007, 11:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2007, 11:28

CITACAO: ORDENADA

06/02/2007, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2007, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2006, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2006, 12:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/11/2006, 14:18

INICIAL AUTUADA

24/11/2006, 14:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

23/11/2006, 14:46