Execução Fiscal 0026275-52.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2009

Valor da Causa

R$ 38.267,13

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

JOSE DE FIGUEIREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 00:10

Baixa Definitiva

27/08/2022, 00:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/03/2022, 13:58

Juntada de petição intercorrente

14/03/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 16:22

Juntada de Certidão

10/03/2022, 11:25

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 19:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/11/2021, 19:01

Conclusos para despacho

25/11/2021, 07:41

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 11:00

Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 19:45

Decorrido prazo de JOSE DE FIGUEIREDO em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:39

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 10:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:06

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 00:10

Baixa Definitiva

27/08/2022, 00:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/03/2022, 13:58

Juntada de petição intercorrente

14/03/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•25/11/2021, 19:01

11/03/2022, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 16:22

Juntada de Certidão

10/03/2022, 11:25

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 19:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/11/2021, 19:01

Conclusos para despacho

25/11/2021, 07:41

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 11:00

Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 19:45

Decorrido prazo de JOSE DE FIGUEIREDO em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:39

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 10:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:30

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 15:02

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 15:01

Juntada de volume

22/04/2021, 15:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/04/2021, 09:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

23/10/2020, 17:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/12/2019, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2019, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2019, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2017, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2017, 15:30

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

09/06/2017, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2017, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2017, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - com cota nos autos

15/03/2016, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2016, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2016, 15:19

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

11/03/2016, 08:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2016, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/03/2016, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2016, 13:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - infojud

23/11/2015, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2015, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2015, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2014, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2014, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2014, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2014, 17:42

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇAO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

14/03/2014, 08:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/03/2014, 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2014, 10:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

13/11/2013, 19:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2013, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2013, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

13/08/2013, 13:05

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

05/07/2013, 07:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/07/2013, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2013, 10:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

15/04/2013, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2013, 14:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/11/2012, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2012, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2012, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2012, 12:45

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

13/01/2012, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/01/2012, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2012, 15:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/01/2012, 15:36

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

25/10/2011, 12:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/10/2011, 12:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/10/2011, 12:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/09/2011, 12:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/08/2011, 16:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL DE CITAÇÃO ELABORADO

24/03/2011, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2011, 17:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORACAO DE EDITAL DE CITAÇÃO

19/01/2011, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2010, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

13/09/2010, 17:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÃO ESTAGIARIA TAISA

08/09/2010, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/08/2010, 16:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2010, 16:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2010, 15:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2010, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2010, 14:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2010, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF...

14/12/2009, 14:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2009, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

03/11/2009, 09:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/10/2009, 11:40

INICIAL AUTUADA

16/10/2009, 11:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

15/10/2009, 09:14