Execução Fiscal 0025007-62.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2010

Valor da Causa

R$ 245.378,24

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

INSTITUTO TECNOLOGICO DE BRASILIA ITB

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023, 21:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2023, 21:24

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 13:49

Processo Desarquivado

04/09/2023, 13:47

Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:54

Decorrido prazo de INSTITUTO TECNOLOGICO DE BRASILIA ITB em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:10

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 17:47

Juntada de petição intercorrente

27/04/2021, 19:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025007-62.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: INSTITUTO TECNOLOGICO DE BRASILIA ITB PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO TECNOLOGICO DE BRASILIA ITB Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 15:03

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023, 21:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2023, 21:24

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 13:49

Processo Desarquivado

04/09/2023, 13:47

Documentos

Sentença Tipo B

•04/09/2023, 21:24

Despacho

•09/06/2021, 17:47

Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:54

Decorrido prazo de INSTITUTO TECNOLOGICO DE BRASILIA ITB em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:10

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 17:47

Juntada de petição intercorrente

27/04/2021, 19:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025007-62.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: INSTITUTO TECNOLOGICO DE BRASILIA ITB PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO TECNOLOGICO DE BRASILIA ITB Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 15:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 15:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

20/04/2021, 15:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

20/04/2021, 14:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/04/2021, 14:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2019, 19:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2018, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2018, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2018, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2018, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿAO

03/07/2017, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2017, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2017, 18:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/11/2016, 18:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2016, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2016, 09:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2015, 15:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/10/2015, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2015, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2015, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2015, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2015, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2015, 09:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2015, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2015, 15:16

OFICIO EXPEDIDO

04/11/2014, 10:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2014, 10:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/08/2014, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2014, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2014, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2014, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2014, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 07:42

OFICIO EXPEDIDO

06/06/2014, 07:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2014, 07:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/05/2014, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2014, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2014, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2013, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2013, 15:31

OFICIO EXPEDIDO

22/03/2013, 06:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/03/2013, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2013, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2013, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2013, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2013, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2012, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 29/11/12

29/11/2012, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/11/2012, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2012, 16:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2012, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2012, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2012, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA ÿ FAZENDA NACIONAL

09/03/2012, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2012, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2012, 14:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2012, 15:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/07/2011, 13:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/07/2011, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2011, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2011, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2011, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2011, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2011, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2011, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2011, 17:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2011, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2011, 19:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/06/2010, 17:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/06/2010, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2010, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO - desp inicial

09/06/2010, 12:05

PROCESSO DIGITALIZADO

04/06/2010, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2010, 15:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/06/2010, 14:41

Despacho

•20/02/2018, 15:29

Ato ordinatório

•10/03/2017, 18:11

Ato ordinatório

•08/06/2016, 09:26

Ato ordinatório

•06/10/2015, 14:54

Ato ordinatório

•29/05/2015, 15:20

Decisão

•22/08/2014, 16:07

Certidão

•21/08/2014, 18:42

Despacho

•25/04/2014, 15:22

Ato ordinatório

•29/05/2013, 15:31

Decisão

•08/03/2013, 18:40

Certidão

•08/03/2013, 14:26

Certidão

•29/11/2012, 00:25

Decisão

•30/10/2012, 14:09

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•04/09/2023, 21:24

Despacho

•09/06/2021, 17:47

Despacho

•20/02/2018, 15:29

Ato ordinatório

•10/03/2017, 18:11

Ato ordinatório

•08/06/2016, 09:26

Ato ordinatório

•06/10/2015, 14:54

Ato ordinatório

•29/05/2015, 15:20

Decisão

•22/08/2014, 16:07

Certidão

•21/08/2014, 18:42

Despacho

•25/04/2014, 15:22

Ato ordinatório

•29/05/2013, 15:31

Decisão

•08/03/2013, 18:40

Certidão

•08/03/2013, 14:26

Certidão

•29/11/2012, 00:25

Decisão

•30/10/2012, 14:09

Certidão

•20/07/2012, 14:54

Ato ordinatório

•02/03/2012, 14:00

Despacho

•05/07/2011, 19:14

Ato ordinatório

•31/05/2011, 17:16

Ato ordinatório

•21/03/2011, 19:31

Despacho

•09/06/2010, 15:59