Execução Fiscal 0017455-85.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2006

Valor da Causa

R$ 339.312,24

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GUSTAVO ALVES GUSMAO DA SILVA

CPF

Reu

DSG EDITORA E GRAFICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

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OAB/DF 2811·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 16:09

Decorrido prazo de GUSTAVO ALVES GUSMAO DA SILVA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 01:02

Publicado Sentença Tipo B em 09/06/2025.

23/06/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

23/06/2025, 00:37

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2025, 15:43

Juntada de Certidão

05/06/2025, 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2025, 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2025, 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2025, 15:43

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 11:40

Juntada de pedido de extinção do processo

02/06/2025, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 13:44

Juntada de Certidão

30/05/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 13:44

Processo Desarquivado

29/05/2025, 12:29

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 16:09

Decorrido prazo de GUSTAVO ALVES GUSMAO DA SILVA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 01:02

Publicado Sentença Tipo B em 09/06/2025.

23/06/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

23/06/2025, 00:37

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•05/06/2025, 15:43

Ato ordinatório

•30/05/2025, 13:44

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/06/2025, 15:43

Juntada de Certidão

05/06/2025, 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2025, 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2025, 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2025, 15:43

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 11:40

Juntada de pedido de extinção do processo

02/06/2025, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 13:44

Juntada de Certidão

30/05/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 13:44

Processo Desarquivado

29/05/2025, 12:29

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:08

Decorrido prazo de GUSTAVO ALVES GUSMAO DA SILVA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:07

Decorrido prazo de DSG EDITORA E GRAFICA LTDA - ME em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017455-85.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GUSTAVO ALVES GUSMAO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DSG EDITORA E GRAFICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 15:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 18:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

20/04/2021, 18:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

20/04/2021, 17:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

20/04/2021, 17:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/04/2021, 16:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2018, 16:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2016, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2016, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2016, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2016, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2016, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2016, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2016, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2016, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2016, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2016, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2016, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

05/08/2016, 10:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/06/2014, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2014, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2014, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2014, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2014, 12:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

01/10/2013, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 18:28

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - publicado em 16/05/2013.

16/05/2013, 15:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/05/2013, 15:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/06/2012, 17:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/03/2012, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2012, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2012, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2012, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2012, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2011, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

01/06/2011, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2011, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2011, 14:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2011, 08:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/09/2010, 17:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/09/2010, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2010, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2010, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2010, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2010, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2010, 11:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/02/2010, 16:03

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/02/2010, 16:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/12/2009, 15:13

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/10/2009, 17:03

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/10/2009, 17:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2009, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/08/2009, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/05/2009, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2009, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2009, 16:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/05/2009, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/08/2008, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/08/2008, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/08/2008, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/07/2008, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2008, 15:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2008, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2008, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2008, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM JUNTADA

22/04/2008, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2008, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2007, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2007, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2007, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2007, 14:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2007, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2007, 13:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/08/2007, 14:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/05/2007, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO ANOTAÇÃO

21/05/2007, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2007, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2007, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2007, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2007, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2007, 15:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2007, 10:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/10/2006, 13:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/09/2006, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2006, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2006, 15:44

INICIAL AUTUADA

27/06/2006, 09:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/06/2006, 16:04

Despacho

•14/07/2021, 19:27

Despacho

•26/09/2016, 14:50

Decisão

•05/08/2016, 15:59

Certidão

•05/08/2016, 11:58

Decisão

•05/08/2016, 10:13

Certidão

•09/06/2014, 14:45

Ato ordinatório

•01/10/2013, 15:14

Ato ordinatório

•17/06/2013, 18:28

Despacho

•22/03/2012, 18:01

Ato ordinatório

•31/05/2011, 14:05

Ato ordinatório

•02/09/2010, 11:46

Ato ordinatório

•17/02/2010, 16:55

Despacho

•03/02/2010, 16:02

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•05/06/2025, 15:43

Ato ordinatório

•30/05/2025, 13:44

Despacho

•14/07/2021, 19:27

Despacho

•26/09/2016, 14:50

Decisão

•05/08/2016, 15:59

Certidão

•05/08/2016, 11:58

Decisão

•05/08/2016, 10:13

Certidão

•09/06/2014, 14:45

Ato ordinatório

•01/10/2013, 15:14

Ato ordinatório

•17/06/2013, 18:28

Despacho

•22/03/2012, 18:01

Ato ordinatório

•31/05/2011, 14:05

Ato ordinatório

•02/09/2010, 11:46

Ato ordinatório

•17/02/2010, 16:55

Despacho

•03/02/2010, 16:02

Despacho

•03/02/2010, 16:02

Despacho

•03/02/2010, 16:02

Despacho

•03/02/2010, 16:02

Despacho

•03/02/2010, 16:02

Despacho

•03/02/2010, 16:02