Execução Fiscal 0051969-25.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2010

Valor da Causa

R$ 15.580,04

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

OCEAN TRADING LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

20/05/2022, 00:31

Juntada de petição intercorrente

01/05/2022, 00:09

Juntada de Certidão

13/04/2022, 11:42

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2022, 11:42

Decorrido prazo de OCEAN TRADING LTDA - EPP em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 10:00

Publicado Citação em 23/02/2022.

23/02/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 01:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2022, 17:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2022, 17:14

Expedição de Edital.

15/01/2022, 19:07

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2021, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 13:33

Conclusos para despacho

20/10/2021, 12:12

Decorrido prazo de OCEAN TRADING LTDA - EPP em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:12

Todas as movimentações(78)

Juntada de petição intercorrente

20/05/2022, 00:31

Juntada de petição intercorrente

01/05/2022, 00:09

Juntada de Certidão

13/04/2022, 11:42

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2022, 11:42

Documentos

Decisão

•27/07/2024, 08:52

Ato ordinatório

•13/04/2022, 11:42

Decorrido prazo de OCEAN TRADING LTDA - EPP em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 10:00

Publicado Citação em 23/02/2022.

23/02/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 01:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2022, 17:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2022, 17:14

Expedição de Edital.

15/01/2022, 19:07

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2021, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 13:33

Conclusos para despacho

20/10/2021, 12:12

Decorrido prazo de OCEAN TRADING LTDA - EPP em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:12

Juntada de petição intercorrente

03/05/2021, 20:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051969-25.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: OCEAN TRADING LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OCEAN TRADING LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 15:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 13:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/04/2021, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2020, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2020, 16:55

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

22/07/2020, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2020, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2020, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2020, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2017, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2017, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 17:39

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

04/07/2017, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/06/2017, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2017, 18:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2015, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2015, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2015, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2015, 16:06

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

22/06/2015, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/06/2015, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2015, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2015, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 17:46

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

29/04/2014, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/04/2014, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2014, 17:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/04/2014, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2013, 13:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

31/05/2013, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 17:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/12/2012, 07:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/12/2012, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2012, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2012, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2012, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2012, 18:14

CARGA: RETIRADOS AGU

28/08/2012, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/08/2012, 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2012, 14:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2012, 18:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/03/2012, 14:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/10/2011, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2011, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2011, 19:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2011, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2011, 16:51

CARGA: RETIRADOS AGU - vista a PRF

05/07/2011, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/06/2011, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2011, 14:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2011, 12:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/02/2011, 13:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/12/2010, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2010, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2010, 10:12

PROCESSO DIGITALIZADO

11/11/2010, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2010, 12:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

08/11/2010, 12:10

Despacho

•21/10/2021, 13:33

Despacho

•17/07/2020, 14:09

Certidão

•28/09/2015, 14:02

Despacho

•08/06/2015, 14:55

Ato ordinatório

•24/04/2014, 17:42

Ato ordinatório

•31/05/2013, 17:05

Despacho

•11/12/2012, 11:17

Ato ordinatório

•04/07/2012, 14:01

Despacho

•25/10/2011, 14:45

Ato ordinatório

•02/06/2011, 14:00

Despacho

•10/12/2010, 18:48