Execução da Pena 0017070-69.2009.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TRF1 - SJRO - 3ª Vara Criminal e Execução Penal com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Federal Criminal da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

HELIO MARKS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/03/2025, 09:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/03/2025, 16:39

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

19/03/2025, 16:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/03/2025, 10:48

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

07/03/2025, 14:14

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

07/03/2025, 14:14

DECORRIDO PRAZO DE HÉLIO MARKS

07/03/2025, 03:32

DECORRIDO PRAZO DE IVANNA PESSOA MOURA COSTA

07/03/2025, 02:50

RECEBIDOS OS AUTOS

07/03/2025, 02:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2025, 02:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2025, 02:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/02/2025, 21:03

RECEBIDOS OS AUTOS

17/02/2025, 21:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2025, 20:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

13/02/2025, 16:13

Todas as movimentações(154)

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/03/2025, 09:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/03/2025, 16:39

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

19/03/2025, 16:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/03/2025, 10:48

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

07/03/2025, 14:14

Documentos

OUTROS

•30/01/2024, 08:16

OUTROS

•02/03/2023, 11:59

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

07/03/2025, 14:14

DECORRIDO PRAZO DE HÉLIO MARKS

07/03/2025, 03:32

DECORRIDO PRAZO DE IVANNA PESSOA MOURA COSTA

07/03/2025, 02:50

RECEBIDOS OS AUTOS

07/03/2025, 02:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2025, 02:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2025, 02:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/02/2025, 21:03

RECEBIDOS OS AUTOS

17/02/2025, 21:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2025, 20:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

13/02/2025, 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2025, 12:47

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

13/02/2025, 12:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/02/2025, 12:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

13/02/2025, 12:47

PRESCRIÇÃO

12/02/2025, 11:28

DECORRIDO PRAZO DE IVANNA PESSOA MOURA COSTA

04/02/2025, 05:08

RECEBIDOS OS AUTOS

04/02/2025, 05:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2025, 03:08

JUNTADA DE DOCUMENTO

10/01/2025, 10:02

DECORRIDO PRAZO DE HÉLIO MARKS

22/12/2024, 01:43

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

13/12/2024, 18:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/12/2024, 00:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

10/12/2024, 10:23

JUNTADA DE DOCUMENTO

09/12/2024, 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2024, 10:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/12/2024, 10:08

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO

27/11/2024, 11:42

JUNTADA DE DOCUMENTO

25/11/2024, 08:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/11/2024, 11:53

JUNTADA DE DOCUMENTO

18/10/2024, 08:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/10/2024, 09:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/09/2024, 10:41

DECORRIDO PRAZO DE IVANNA PESSOA MOURA COSTA

27/08/2024, 00:52

RECEBIDOS OS AUTOS

27/08/2024, 00:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/08/2024, 09:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/08/2024, 00:34

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

13/08/2024, 23:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

12/08/2024, 21:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/08/2024, 12:53

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/08/2024, 12:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

01/08/2024, 09:37

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/07/2024, 17:32

RECEBIDOS OS AUTOS

30/07/2024, 17:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/07/2024, 17:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/07/2024, 12:44

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

25/07/2024, 14:38

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

25/07/2024, 14:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/07/2024, 14:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

25/07/2024, 10:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/07/2024, 19:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/07/2024, 10:18

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2024, 12:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/06/2024, 10:46

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

06/06/2024, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2024, 12:49

DECORRIDO PRAZO DE IVANNA PESSOA MOURA COSTA

01/05/2024, 01:07

RECEBIDOS OS AUTOS

01/05/2024, 01:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/04/2024, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

18/04/2024, 12:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/04/2024, 15:18

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

15/04/2024, 15:18

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

15/04/2024, 15:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/03/2024, 12:54

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

07/03/2024, 16:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

27/02/2024, 13:24

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

22/02/2024, 09:47

DECORRIDO PRAZO DE HÉLIO MARKS

20/02/2024, 01:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2024, 00:35

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

02/02/2024, 15:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/02/2024, 15:34

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

01/02/2024, 20:02

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

01/02/2024, 20:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/02/2024, 15:27

RECEBIDOS OS AUTOS

01/02/2024, 15:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2024, 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2024, 11:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/02/2024, 11:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/01/2024, 08:16

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2024, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2023, 14:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2023, 12:50

DECORRIDO PRAZO DE HÉLIO MARKS

03/10/2023, 01:29

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

28/09/2023, 17:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2023, 00:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/09/2023, 20:40

RECEBIDOS OS AUTOS

21/09/2023, 20:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/09/2023, 20:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

15/09/2023, 13:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/09/2023, 12:54

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/09/2023, 12:53

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

15/09/2023, 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2023, 12:53

DECORRIDO PRAZO DE HÉLIO MARKS

05/09/2023, 01:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/08/2023, 00:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/08/2023, 15:13

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

21/08/2023, 14:37

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/08/2023, 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2023, 11:49

DECORRIDO PRAZO DE HÉLIO MARKS

30/05/2023, 01:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/05/2023, 00:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/05/2023, 14:44

RECEBIDOS OS AUTOS

16/05/2023, 14:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/05/2023, 14:43

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

11/05/2023, 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2023, 11:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/05/2023, 11:47

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

02/03/2023, 11:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/09/2022, 18:04

DECORRIDO PRAZO DE JAQUELINE GUEDES MARINHO

14/09/2022, 01:11

RECEBIDOS OS AUTOS

14/09/2022, 01:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/09/2022, 13:54

RECEBIDOS OS AUTOS

06/09/2022, 13:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/09/2022, 13:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/09/2022, 12:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2022, 00:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

26/08/2022, 11:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

19/08/2022, 14:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/08/2022, 10:54

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

16/08/2022, 08:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

18/07/2022, 15:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/07/2022, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2022, 12:43

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

30/03/2022, 12:07

DECORRIDO PRAZO DE HÉLIO MARKS

23/03/2022, 00:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/03/2022, 00:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

14/03/2022, 13:17

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

08/03/2022, 10:47

RECEBIDOS OS AUTOS

08/03/2022, 10:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/03/2022, 15:24

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

07/03/2022, 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2022, 13:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/03/2022, 13:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/03/2022, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2022, 10:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/02/2022, 10:57

RECEBIDOS OS AUTOS

07/02/2022, 10:57

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

07/02/2022, 10:39

DECORRIDO PRAZO DE HÉLIO MARKS

25/01/2022, 00:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

20/01/2022, 09:11

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

20/01/2022, 09:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/01/2022, 11:23

RECEBIDOS OS AUTOS

18/01/2022, 11:23

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

18/01/2022, 00:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/01/2022, 00:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/01/2022, 12:08

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

07/01/2022, 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/01/2022, 12:08

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/01/2022, 12:08

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

07/01/2022, 11:47

OUTROS

•19/08/2022, 10:54

OUTROS

•04/03/2022, 12:18