Execução Fiscal 0001675-65.2012.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 53.788,65

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMERCIO DE SEMENTES BIOSEEDS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/01/2022, 18:06

Juntada de Certidão

24/01/2022, 18:05

Juntada de manifestação

25/08/2021, 13:19

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2021, 15:26

Juntada de Certidão

23/08/2021, 15:26

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 15:26

Conclusos para despacho

22/06/2021, 18:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/06/2021, 18:11

Decorrido prazo de COMERCIO DE SEMENTES BIOSEEDS LTDA - EPP em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:17

Juntada de manifestação

11/05/2021, 14:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001675-65.2012.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIO DE SEMENTES BIOSEEDS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIO DE SEMENTES BIOSEEDS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Todas as movimentações(130)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/01/2022, 18:06

Juntada de Certidão

24/01/2022, 18:05

Juntada de manifestação

25/08/2021, 13:19

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•23/08/2021, 15:26

23/08/2021, 15:26

Juntada de Certidão

23/08/2021, 15:26

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 15:26

Conclusos para despacho

22/06/2021, 18:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/06/2021, 18:11

Decorrido prazo de COMERCIO DE SEMENTES BIOSEEDS LTDA - EPP em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:17

Juntada de manifestação

11/05/2021, 14:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001675-65.2012.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIO DE SEMENTES BIOSEEDS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIO DE SEMENTES BIOSEEDS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/04/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 15:22

Juntada de certidão de processo migrado

18/04/2021, 15:16

Juntada de volume

18/04/2021, 15:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/03/2021, 17:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2020, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - migração ordenada PJE

19/11/2020, 16:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2020, 16:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/12/2017, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/10/2017, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/10/2017, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2017, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2017, 07:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2017, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2017, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2017, 19:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE

25/04/2017, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2017, 10:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2017, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2017, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - Sr. Leiloeiro

29/03/2017, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

29/03/2017, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROCURADOR DA PARTE EXECUTADA

28/03/2017, 12:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2017, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ORIGINAL PFN

27/03/2017, 12:25

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA / DEFERIDA SUSPENSAO

24/03/2017, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2017, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2017, 14:35

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PGFN

23/03/2017, 14:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - exequente

23/03/2017, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2017, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2017, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2017, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO EXCDO

22/03/2017, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 N. 42 ANO IX PUBLICAÇÃO 10/03/2017

10/03/2017, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - enviado por malote digital

09/03/2017, 19:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - para o exequente

08/03/2017, 19:15

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - confirmação recebimento Leiloeiro

07/03/2017, 15:59

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Leiloeiro

07/03/2017, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - edital de leilão público

07/03/2017, 15:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2017, 15:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - constatação, reavaliação e intimação

23/01/2017, 13:18

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO, REAVALIAÇÃO E INTMAÇÃO

10/01/2017, 13:50

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

19/12/2016, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - nomeia leiloeiro

16/12/2016, 19:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2016, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO

05/12/2016, 08:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2016, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2016, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2016, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2016, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2016, 20:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2016, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2016, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2016, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2016, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN.

22/07/2016, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2016, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 07:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2016, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2016, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2016, 19:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/05/2015, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2015, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2015, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2015, 07:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2015, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2015, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2015, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao juntada pela PFN.

24/03/2015, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2015, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2015, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2015, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2015, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2014, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO JUNTADA PELA PFN.

02/12/2014, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2014, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 20:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2014, 20:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2014, 14:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/05/2014, 08:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - DEPOSITO E INTIMACAO

13/03/2014, 20:21

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO - (2ª) E REGISTRO

24/10/2013, 12:47

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO - E REGISTRO

24/10/2013, 12:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/10/2013, 10:04

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/10/2013, 10:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/10/2013, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2013, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2013, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela AGU.

11/07/2013, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2013, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2013, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

14/06/2013, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2013, 15:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) renajud negativo

10/06/2013, 15:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud negativo

13/05/2013, 15:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/03/2013, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - diligência ordenada

25/03/2013, 16:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2013, 16:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

14/02/2013, 08:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/01/2013, 18:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

07/12/2012, 13:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/12/2012, 11:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/12/2012, 11:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/11/2012, 14:12

CITACAO: ORDENADA

08/11/2012, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2012, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2012, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2012, 17:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/10/2012, 13:46

INICIAL AUTUADA

25/10/2012, 13:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/10/2012, 09:52