Execução Fiscal 0006393-24.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALBERTO LUIZ DE JESUS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 19:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2023, 19:11

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 13:59

Processo Desarquivado

05/09/2023, 13:54

Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:08

Decorrido prazo de ALBERTO LUIZ DE JESUS em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:12

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 18:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006393-24.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALBERTO LUIZ DE JESUS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALBERTO LUIZ DE JESUS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 15:28

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 19:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2023, 19:11

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 13:59

Processo Desarquivado

05/09/2023, 13:54

Documentos

Sentença Tipo B

•12/09/2023, 19:11

Despacho

•09/06/2021, 18:28

Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:08

Decorrido prazo de ALBERTO LUIZ DE JESUS em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:12

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 18:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006393-24.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALBERTO LUIZ DE JESUS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALBERTO LUIZ DE JESUS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 15:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 15:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

20/04/2021, 15:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

20/04/2021, 14:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/04/2021, 14:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2018, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2018, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2018, 19:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2018, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2018, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2018, 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2018, 10:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/07/2018, 10:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Movimentação excluída em 27/06/2018 por DF1400115 -

13/04/2018, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2018, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2018, 17:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/12/2009, 17:35

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/12/2009, 17:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/04/2009, 15:38

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/03/2009, 16:31

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/03/2009, 16:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N° 58/2007

31/07/2007, 09:21

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

13/03/2007, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2007, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2007, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2007, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2007, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2007, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2007, 13:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2006, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/10/2006, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2006, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/10/2006, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/08/2006, 15:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

01/08/2006, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2006, 15:38

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - (2ª)

07/06/2006, 15:08

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

07/06/2006, 15:04

REMETIDOS CONTADORIA

22/05/2006, 15:58

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

25/04/2006, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2006, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2006, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/03/2006, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2006, 14:13

OFICIO EXPEDIDO

20/10/2005, 13:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/08/2005, 16:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/07/2005, 08:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2005, 08:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2005, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2005, 10:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/02/2005, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2005, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2005, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

31/01/2005, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SOBRE ARM

14/01/2005, 10:49

OFICIO EXPEDIDO

16/12/2004, 18:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/09/2004, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2004, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2004, 15:03

OFICIO EXPEDIDO

24/05/2004, 18:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/03/2004, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2004, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2004, 15:48

OFICIO EXPEDIDO

16/01/2004, 18:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/10/2003, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2003, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2003, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2003, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2003, 12:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/08/2003, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2003, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2003, 18:02

OFICIO EXPEDIDO

16/01/2003, 08:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/11/2002, 12:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/10/2002, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2002, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2002, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2002, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2002, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2002, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2002, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2002, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2002, 16:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL CITACAO PUBLICADO EM 13.03.2002.

13/03/2002, 14:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/02/2002, 14:02

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/02/2002, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2002, 09:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2002, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2002, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2001, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2001, 19:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2001, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2001, 17:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/10/2001, 15:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/09/2001, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2001, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2001, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2001, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2001, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2001, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2001, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MAN. J. PILHA C

25/05/2001, 13:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/05/2001, 17:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/04/2001, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2001, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2001, 16:50

INICIAL AUTUADA

15/03/2001, 15:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/03/2001, 12:50

Despacho

•31/08/2018, 15:09

Ato ordinatório

•07/02/2018, 17:37

Despacho

•04/12/2009, 17:34

Despacho

•04/12/2009, 17:34

Despacho

•04/12/2009, 17:34

Despacho

•04/12/2009, 17:34

Despacho

•04/12/2009, 17:34

Despacho

•04/12/2009, 17:34

Despacho

•04/12/2009, 17:34

Despacho

•04/12/2009, 17:34

Despacho

•04/12/2009, 17:34

Despacho

•04/12/2009, 17:34

Despacho

•04/12/2009, 17:34

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•12/09/2023, 19:11

Despacho

•09/06/2021, 18:28

Despacho

•31/08/2018, 15:09

Ato ordinatório

•07/02/2018, 17:37

Despacho

•04/12/2009, 17:34

Despacho

•04/12/2009, 17:34

Despacho

•04/12/2009, 17:34

Despacho

•04/12/2009, 17:34

Despacho

•04/12/2009, 17:34

Despacho

•04/12/2009, 17:34

Despacho

•04/12/2009, 17:34

Despacho

•04/12/2009, 17:34

Despacho

•04/12/2009, 17:34

Despacho

•04/12/2009, 17:34

Despacho

•04/12/2009, 17:34

Despacho

•04/12/2009, 17:34

Despacho

•04/12/2009, 17:34

Despacho

•04/12/2009, 17:34