Execução Fiscal 0048620-63.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

R W PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

ODILIA GOMES DOS REIS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/10/2021, 16:10

Juntada de Certidão

12/10/2021, 16:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 07:54

Juntada de manifestação

19/08/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2021, 16:22

Conclusos para julgamento

02/08/2021, 17:51

Decorrido prazo de ODILIA GOMES DOS REIS em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:11

Decorrido prazo de R W PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:09

Juntada de manifestação

19/05/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 11:47

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 12:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:11

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

12/10/2021, 16:10

Juntada de Certidão

12/10/2021, 16:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 07:54

Juntada de manifestação

19/08/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 11:51

Documentos

Sentença Tipo B

•10/08/2021, 16:22

Ato ordinatório

•07/05/2021, 12:44

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2021, 16:22

Conclusos para julgamento

02/08/2021, 17:51

Decorrido prazo de ODILIA GOMES DOS REIS em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:11

Decorrido prazo de R W PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:09

Juntada de manifestação

19/05/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 11:47

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 12:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048620-63.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R W PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ODILIA GOMES DOS REIS R W PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048620-63.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R W PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ODILIA GOMES DOS REIS R W PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 15:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 15:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

20/04/2021, 15:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

20/04/2021, 14:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/04/2021, 14:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2015, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2015, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2015, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2015, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2015, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2015, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2015, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2015, 13:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/12/2009, 17:03

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/12/2009, 17:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/04/2009, 16:10

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/03/2009, 14:23

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/03/2009, 14:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N° 31/2007

19/04/2007, 08:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2007, 08:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

06/07/2006, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2006, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2006, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

10/05/2006, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2006, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2006, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2006, 13:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/01/2006, 12:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2004, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2004, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2004, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2004, 08:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2004, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2004, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS

06/11/2003, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2003, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2003, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2003, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2003, 12:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2003, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2003, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2003, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2003, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2003, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2002, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2002, 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2002, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2002, 17:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2002, 16:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIR MANDADO DE PENHORA CONFORME DESPACHO NOS AUTOS

26/08/2002, 15:16

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL CITACAO PUBLICADO EM 19/06/2002.

19/06/2002, 17:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/04/2002, 15:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/04/2002, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2002, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2002, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2002, 09:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2001, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA 02

05/06/2001, 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2001, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) MAND.J.PILHA A

02/05/2001, 17:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/04/2001, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

28/03/2001, 14:57

REMETIDOS CONTADORIA - ,

22/03/2001, 14:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/02/2001, 15:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITACAO, PENHORA E AVALIACAO.

30/01/2001, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PET. INICIAL (ART. 7 DA LEI 6.830/80). CITE-SE DEV. E/OU CO-RESPONSAVEL. DEIXO ARBITR. HON.

30/01/2001, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2001, 16:17

INICIAL AUTUADA

22/01/2001, 13:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2000, 11:54

Despacho

•04/05/2015, 15:17

Ato ordinatório

•23/02/2015, 13:10

Despacho

•04/12/2009, 17:02

Despacho

•04/12/2009, 17:02

Despacho

•04/12/2009, 17:02

Despacho

•04/12/2009, 17:02

Despacho

•04/12/2009, 17:02

Despacho

•04/12/2009, 17:02