Execução Fiscal 0000069-36.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 20.835,79

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 12:57

Arquivado Definitivamente

21/09/2021, 13:07

Juntada de Certidão

21/09/2021, 13:06

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE SOUSA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:30

Juntada de Certidão

01/09/2021, 14:18

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 13:33

Publicado Intimação polo passivo em 25/08/2021.

25/08/2021, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000069-36.2011.4.01.3507. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE FRANCISCO DE SOUSA SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal proposta pela União/Fazenda Nacional em desfavor de JOSE FRANCISCO DE SOUSA, devidamente qualificada na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa. RENAJUD realizado – id 508711984 - Pág. 149. Auto de penhora de id 508711984 - Pág. 155. Determinada a suspensão do feito, conforme requerido pela exequente. Após a digitalização dos autos, a exequente manifesta-se pela extinção da execução em virtude de decisão administrativa no órgão de origem que reconheceu a incidência de prescrição intercorrente (ID 539206909). Relatado o essencial, decido. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO Considerando a manifestação da exequente, que informa a extinção da dívida por decisão administrativa, resta extinguir o presente feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, III e V, do CPC c/c art. 26 da Lei nº 6.830/80. Determino, por consequência, a imediata baixa da restrição em nome da parte executada (RENAJUD realizado – id 508711984 - Pág. 149). Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), nem honorários advocatícios. Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

24/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2021, 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2021, 16:24

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 16:24

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2021, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2021, 15:16

Conclusos para julgamento

20/07/2021, 17:36

Todas as movimentações(144)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 12:57

Arquivado Definitivamente

21/09/2021, 13:07

Juntada de Certidão

21/09/2021, 13:06

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE SOUSA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:30

Juntada de Certidão

01/09/2021, 14:18

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 13:33

Publicado Intimação polo passivo em 25/08/2021.

25/08/2021, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000069-36.2011.4.01.3507. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE FRANCISCO DE SOUSA SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal proposta pela União/Fazenda Nacional em desfavor de JOSE FRANCISCO DE SOUSA, devidamente qualificada na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa. RENAJUD realizado – id 508711984 - Pág. 149. Auto de penhora de id 508711984 - Pág. 155. Determinada a suspensão do feito, conforme requerido pela exequente. Após a digitalização dos autos, a exequente manifesta-se pela extinção da execução em virtude de decisão administrativa no órgão de origem que reconheceu a incidência de prescrição intercorrente (ID 539206909). Relatado o essencial, decido. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO Considerando a manifestação da exequente, que informa a extinção da dívida por decisão administrativa, resta extinguir o presente feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, III e V, do CPC c/c art. 26 da Lei nº 6.830/80. Determino, por consequência, a imediata baixa da restrição em nome da parte executada (RENAJUD realizado – id 508711984 - Pág. 149). Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), nem honorários advocatícios. Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

24/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2021, 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2021, 16:24

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 16:24

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2021, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2021, 15:16

Conclusos para julgamento

20/07/2021, 17:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/07/2021, 13:53

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE SOUSA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:17

Juntada de manifestação

12/05/2021, 17:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000069-36.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE FRANCISCO DE SOUSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FRANCISCO DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/04/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 15:33

Juntada de certidão de processo migrado

18/04/2021, 15:57

Juntada de volume

18/04/2021, 15:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/03/2021, 17:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2020, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - migração ordenada PJE

19/11/2020, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2020, 17:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORT PGFN 396/2016

04/12/2017, 19:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2017, 12:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2017, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2017, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2017, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2017, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE

14/08/2017, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2017, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2017, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2017, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2017, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2017, 14:14

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

30/03/2017, 13:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2017, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 N. 42 ANO IX PUBLICAÇÃO 10/03/2017

10/03/2017, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - enviado por malote digital

09/03/2017, 19:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - para o exequente

08/03/2017, 19:15

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - confirmação recebimento Leiloeiro

07/03/2017, 15:59

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Leiloeiro

07/03/2017, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - edital de leilão público

07/03/2017, 15:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2017, 14:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - constatação, reavaliação e intimação

23/01/2017, 13:18

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO, REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

10/01/2017, 12:41

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

19/12/2016, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - nomeia leiloeiro

16/12/2016, 19:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2016, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/12/2016, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/11/2016, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/10/2016, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2016, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2016, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN.

29/07/2016, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2016, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2016, 17:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA PARTE EXECUTADA

04/05/2016, 15:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2016, 08:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/02/2016, 14:48

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

01/02/2016, 18:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/11/2015, 17:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO VIA SISTEMA RENAJUD

02/10/2015, 17:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/08/2015, 19:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2015, 19:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2015, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN

01/06/2015, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2015, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2015, 16:02

OFICIO EXPEDIDO

29/04/2015, 16:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/04/2015, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido deferido

27/04/2015, 12:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2015, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao juntada pela PFN.

11/12/2014, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2014, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2014, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 20:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido do credor indeferido

29/10/2014, 20:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2014, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Fazenda Nacional.

13/05/2014, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2014, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2014, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

07/03/2014, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2014, 19:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2014, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2014, 10:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/07/2013, 07:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2013, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

07/06/2013, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2013, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2013, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2013, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2013, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2013, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2013, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

22/03/2013, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2013, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2013, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2013, 14:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/02/2013, 18:40

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO - E REGISTRO

10/01/2013, 19:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/01/2013, 10:23

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/01/2013, 10:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/12/2012, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2012, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2012, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2012, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2012, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2012, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2012, 16:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) Renajud infrutífero

22/06/2012, 16:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO

14/06/2012, 13:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/05/2012, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGENCIA ORDENADA

21/05/2012, 14:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2012, 19:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/05/2012, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE CITAÇÃO PUBLICADO NO DJF1.ª REGIÃO N.º84, ANO IV, DISPONIBILIZADO EM 27-04-2012 E PUBLICADO EM 02-05-2012.

02/05/2012, 09:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

27/04/2012, 17:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/04/2012, 11:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/04/2012, 11:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/04/2012, 16:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/02/2012, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2012, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2012, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2011, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2011, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2011, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2011, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2011, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2011, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2011, 19:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/07/2011, 19:26

INICIAL AUTUADA

27/07/2011, 19:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/07/2011, 13:25

Documentos

Sentença Tipo C

•23/08/2021, 15:16