Execução Fiscal 0067654-26.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.959.568,26

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PREMO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

MARCELO BRAGA RIOS

OAB/MG 77838·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

23/10/2024, 02:47

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/09/2024, 12:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/08/2024, 17:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/08/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 21:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2024, 21:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/07/2024, 21:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/07/2024, 21:43

Juntado(a) - Petição

15/04/2024, 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/01/2024, 18:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2023, 15:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/06/2023, 15:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/06/2023, 15:20

Todas as movimentações(89)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

23/10/2024, 02:47

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/09/2024, 12:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/08/2024, 17:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2024, 02:47

OUTROS

•21/06/2023, 15:20

01/08/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 21:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2024, 21:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/07/2024, 21:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/07/2024, 21:43

Juntado(a) - Petição

15/04/2024, 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/01/2024, 18:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2023, 15:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/06/2023, 15:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/06/2023, 15:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 15:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/11/2022, 13:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/05/2022, 17:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 10:44

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

25/04/2022, 10:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/04/2022, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 10:44

Decisão interlocutória - Outras Decisões

25/04/2022, 10:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

21/04/2022, 12:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/10/2021, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 17:37

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/10/2021, 17:35

Desentranhado o documento

01/10/2021, 17:33

Desentranhado o documento

01/10/2021, 17:33

Desentranhado o documento

01/10/2021, 17:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PREMO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 06:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/05/2021, 17:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/04/2021, 19:20

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0067654-26.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PREMO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PREMO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 15:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 15:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 15:33

Juntado(a) - Petição Inicial

29/12/2020, 17:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2020, 14:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2020, 20:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2020, 09:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2020, 08:52

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

28/02/2020, 10:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2020, 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/12/2019, 12:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/12/2019, 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/12/2019, 13:40

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIRADA RESTRIÇÃO RENAJUD

17/12/2019, 13:38

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/12/2019, 13:00

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

17/12/2019, 13:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2019, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2019, 14:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2019, 10:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2019, 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2019, 15:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2019, 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2019, 18:41

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2019, 18:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2019, 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2018, 17:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2018, 07:51

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

14/11/2018, 12:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2018, 11:54

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

13/11/2018, 11:53

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/10/2018, 20:07

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

22/10/2018, 20:07

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/07/2018, 17:22

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2018, 17:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2018, 12:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2017, 14:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2017, 08:19

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2017, 13:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2017, 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2017, 13:28

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2017, 13:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2017, 17:38

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2017, 17:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2017, 17:38

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

15/03/2017, 11:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2017, 11:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2016, 17:35

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/11/2016, 16:30

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

23/11/2016, 16:30

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/11/2016, 12:56

OUTROS

•25/04/2022, 10:44

OUTROS

•21/05/2021, 06:55