Execução Fiscal 0000629-22.2014.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
10/01/2014
Valor da Causa
R$ 40.931,40
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
05/09/2022, 08:36
Baixa Definitiva
05/09/2022, 08:36
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
MARIA MARGARET VIANA CPF 097.781.358-43 - ME
CNPJ
01.***.***.0001-32
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Reu
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
09/05/2021, 23:39
Proferida decisão interlocutória
30/04/2021, 16:27
Conclusos para decisão
30/04/2021, 15:52
Juntada de manifestação
30/04/2021, 14:35
Expedição de Comunicação via sistema.
26/04/2021, 11:06
Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021, 10:08
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.
26/04/2021, 07:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021
24/04/2021, 03:33
Conclusos para despacho
23/04/2021, 11:35
Juntada de ofício
23/04/2021, 11:27
Expedição de Outros documentos.
22/04/2021, 15:38
Expedição de Outros documentos.
22/04/2021, 15:38
Juntada de certidão de processo migrado
22/04/2021, 15:36
Ver todas as movimentações (67)
Todas as movimentações
(67)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
05/09/2022, 08:36
Baixa Definitiva
05/09/2022, 08:36
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
09/05/2021, 23:39
Proferida decisão interlocutória
30/04/2021, 16:27
Conclusos para decisão
30/04/2021, 15:52
Juntada de manifestação
30/04/2021, 14:35
Expedição de Comunicação via sistema.
26/04/2021, 11:06
Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021, 10:08
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.
26/04/2021, 07:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021
24/04/2021, 03:33
Conclusos para despacho
23/04/2021, 11:35
Juntada de ofício
23/04/2021, 11:27
Expedição de Outros documentos.
22/04/2021, 15:38
Expedição de Outros documentos.
22/04/2021, 15:38
Juntada de certidão de processo migrado
22/04/2021, 15:36
MIGRACAO PJe ORDENADA
22/04/2021, 15:29
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
22/02/2016, 16:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2015, 16:23
CARGA: RETIRADOS INSS
14/12/2015, 09:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/12/2015, 10:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/12/2015, 10:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/12/2015, 10:32
CONCLUSOS PARA DECISAO
03/12/2015, 10:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE
29/09/2015, 12:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2015, 08:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/09/2015, 07:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/09/2015, 15:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/09/2015, 15:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/08/2015, 14:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/08/2015, 14:17
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/08/2015, 14:16
CONCLUSOS PARA DECISAO
03/07/2015, 19:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE
30/04/2015, 08:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2015, 11:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/04/2015, 16:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/04/2015, 13:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/04/2015, 13:10
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
15/04/2015, 13:10
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 27/02/2015.
25/02/2015, 13:14
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
10/02/2015, 17:56
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
10/02/2015, 17:56
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
09/02/2015, 13:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2014, 09:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/11/2014, 09:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/10/2014, 08:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN
25/08/2014, 10:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/08/2014, 10:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/08/2014, 08:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/08/2014, 17:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/08/2014, 17:15
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/07/2014, 11:48
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/07/2014, 11:01
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/07/2014, 09:07
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/07/2014, 09:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/07/2014, 09:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/05/2014, 15:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/05/2014, 15:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/05/2014, 06:58
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
13/05/2014, 06:58
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
26/03/2014, 08:35
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
26/03/2014, 08:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2014, 08:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/03/2014, 08:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/02/2014, 16:31
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
04/02/2014, 13:25
INICIAL AUTUADA
04/02/2014, 13:25
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
31/01/2014, 15:15
Documentos
Decisão
•
30/04/2021, 16:27
Despacho
•
26/04/2021, 10:08