Execução Fiscal 0004072-34.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 67.277,85

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NAVA E CARDOSO LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUIZ VANDER CARDOSO

CPF

Reu

MARIA SUZI BARBOSA NAVA CARDOSO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:19

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 13:32

Juntada de Certidão

06/08/2024, 13:28

Juntada de Certidão

20/06/2024, 10:59

Juntada de Certidão

04/06/2024, 13:45

Decorrido prazo de MARIA SUZI BARBOSA NAVA CARDOSO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:17

Decorrido prazo de LUIZ VANDER CARDOSO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:17

Decorrido prazo de NAVA E CARDOSO LTDA - ME em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:04

Publicado Intimação polo passivo em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:02

Publicado Intimação polo passivo em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:02

Publicado Intimação polo passivo em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2024, 12:52

Todas as movimentações(124)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:19

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 13:32

Juntada de Certidão

06/08/2024, 13:28

Juntada de Certidão

20/06/2024, 10:59

Juntada de Certidão

04/06/2024, 13:45

Documentos

Sentença Tipo B

•16/01/2024, 12:19

Despacho

•24/01/2022, 15:21

Decorrido prazo de MARIA SUZI BARBOSA NAVA CARDOSO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:17

Decorrido prazo de LUIZ VANDER CARDOSO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:17

Decorrido prazo de NAVA E CARDOSO LTDA - ME em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:04

Publicado Intimação polo passivo em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:02

Publicado Intimação polo passivo em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:02

Publicado Intimação polo passivo em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2024, 12:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2024, 12:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2024, 12:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2024, 12:52

Transitado em Julgado em 16/01/2024

16/01/2024, 12:19

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2024, 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2024, 12:19

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 20:50

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 20:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/03/2022, 13:15

Juntada de Certidão

09/03/2022, 13:14

Juntada de manifestação

27/01/2022, 10:50

Juntada de manifestação

27/01/2022, 10:38

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2022, 15:21

Juntada de Certidão

24/01/2022, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 15:21

Conclusos para despacho

18/01/2022, 14:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/01/2022, 14:33

Juntada de petição intercorrente

16/06/2021, 18:25

Decorrido prazo de NAVA E CARDOSO LTDA - ME em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:17

Decorrido prazo de LUIZ VANDER CARDOSO em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:16

Decorrido prazo de MARIA SUZI BARBOSA NAVA CARDOSO em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004072-34.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA SUZI BARBOSA NAVA CARDOSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NAVA E CARDOSO LTDA - ME LUIZ VANDER CARDOSO MARIA SUZI BARBOSA NAVA CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004072-34.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA SUZI BARBOSA NAVA CARDOSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NAVA E CARDOSO LTDA - ME LUIZ VANDER CARDOSO MARIA SUZI BARBOSA NAVA CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004072-34.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA SUZI BARBOSA NAVA CARDOSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NAVA E CARDOSO LTDA - ME LUIZ VANDER CARDOSO MARIA SUZI BARBOSA NAVA CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/04/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 15:39

Juntada de certidão de processo migrado

18/04/2021, 16:20

Juntada de volume

18/04/2021, 16:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/03/2021, 17:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2020, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - migração ordenada PJE

19/11/2020, 16:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2020, 16:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/02/2018, 13:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/01/2018, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2017, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2017, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE

04/10/2017, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2017, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2017, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2017, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2017, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2017, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2017, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2017, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2017, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2017, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2017, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2017, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2017, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2016, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2016, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição pfn

21/11/2016, 13:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/10/2015, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - documento pfn

02/09/2015, 08:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2015, 08:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2015, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2015, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2015, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2015, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2015, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2015, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2015, 13:10

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

24/02/2015, 10:05

OFICIO EXPEDIDO

10/02/2015, 17:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/11/2014, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2014, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2014, 07:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao juntada pela PFN.

02/07/2014, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2014, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2014, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PELOS CORREIOS.

15/04/2014, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2014, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2014, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2014, 13:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

03/02/2014, 14:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/02/2014, 14:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

28/01/2013, 18:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 61

22/01/2013, 17:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/10/2012, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2012, 19:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADO AUTOS CONF. DESPACHOS DE FLS.,

01/10/2012, 17:10

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

14/09/2012, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - redirecionamento do feito deferido

14/09/2012, 18:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2012, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APRESENTADA PELO EXEQUENTE.

03/07/2012, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2012, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO RECEBIDA DO EXEQUENTE PARA CADASTRAR.

03/07/2012, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2012, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2012, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2012, 17:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

03/04/2012, 10:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

12/03/2012, 16:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/02/2012, 13:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/02/2012, 13:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/12/2011, 14:31

CITACAO: ORDENADA

07/12/2011, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2011, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2011, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2011, 11:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/09/2011, 11:02

INICIAL AUTUADA

06/09/2011, 11:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/09/2011, 09:32