Procedimento Comum Cível 0015859-06.2014.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2014

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJAM

Partes do Processo

ANGELA BIGNARDI MONTEFELTRO

CPF

Autor

JOSE ANTONIO MONTEFELTRO

CPF

Autor

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-28

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO MARTINS PEREIRA

Representa: Autor

DANIEL PINHEIRO VIEGAS

OAB/AM 8969·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

ANGELA BIGNARDI MONTEFELTRO

CPF

Autor

JOSE ANTONIO MONTEFELTRO

CPF

Autor

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-28

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Terceiro

CHEFE DA UNIDADE AVANCADA DE ARAGUATINS-TO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

LEONARDO GOES SILVA

Terceiro

CHEFE DA DIVISAO DE ORDENAMENTO DE ESTRUTURA FUNDIARIA

Terceiro

EUSTAQUIO CHAVES GODINHO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE CARTOGRAFIA

Terceiro

CESAR FERNANDO S. ALDRIGHI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE EDTANIO SANTOS DE OLIVEIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA/MA

Terceiro

CHEFE DO DESENVOLVIMENTO HUMANO DO INCRA/MA

Terceiro

INCRA-DF

Terceiro

SUPERITENENCIA REGIONAL DO INCRA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DO ACRE

Terceiro

INCRA - CUIABA/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE INCRA MARABA-PA.

Terceiro

SUPERINTENDENTE CARLOS ALBERTO DA COSTA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

CARLOS EDUARDO BARBIERI GREGORIO

Terceiro

ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

CARTORIO DE REGISTRO GERAL DE IMOVEIS DA COMARCA DE NOVO ARIPUANA

Terceiro

TABELIAO DO REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE NOVO ARIPUANA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Reu

ESTADO DO AMAZONAS

Reu

CARTORIO DE REGISTRO GERAL DE IMOVEIS DA COMARCA DE NOVO ARIPUANA

Reu

TABELIAO DO REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE NOVO ARIPUANA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2025, 18:25

Juntada de certidão

05/03/2025, 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 12/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:31

Decorrido prazo de ANGELA BIGNARDI MONTEFELTRO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:54

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MONTEFELTRO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:54

Juntada de petição intercorrente

20/09/2024, 17:27

Juntada de Certidão

16/09/2024, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2024, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2024, 15:30

Extinto o processo por desistência

16/09/2024, 15:30

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 13:07

Juntada de pedido de desistência da ação

31/07/2024, 19:25

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 14:21

Declarado impedimento por RICARDO AUGUSTO CAMPOLINA DE SALES

29/04/2024, 14:21

Conclusos para julgamento

17/03/2023, 16:16

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

05/03/2025, 18:25

Juntada de certidão

05/03/2025, 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 12/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:31

Decorrido prazo de ANGELA BIGNARDI MONTEFELTRO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:54

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MONTEFELTRO em 17/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•16/09/2024, 15:30

Sentença Tipo C

•16/09/2024, 15:30

18/10/2024, 00:54

Juntada de petição intercorrente

20/09/2024, 17:27

Juntada de Certidão

16/09/2024, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2024, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2024, 15:30

Extinto o processo por desistência

16/09/2024, 15:30

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 13:07

Juntada de pedido de desistência da ação

31/07/2024, 19:25

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 14:21

Declarado impedimento por RICARDO AUGUSTO CAMPOLINA DE SALES

29/04/2024, 14:21

Conclusos para julgamento

17/03/2023, 16:16

Juntada de certidão

17/03/2023, 16:12

Juntada de certidão

18/08/2022, 19:21

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

28/06/2022, 12:12

Expedição de Carta precatória.

27/06/2022, 14:50

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 23:03

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 23:03

Conclusos para despacho

11/01/2022, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:41

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MONTEFELTRO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:40

Decorrido prazo de ANGELA BIGNARDI MONTEFELTRO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:39

Decorrido prazo de TABELIAO DO REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE NOVO ARIPUANA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:39

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO GERAL DE IMOVEIS DA COMARCA DE NOVO ARIPUANA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:37

Juntada de petição intercorrente

27/04/2021, 10:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015859-06.2014.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANGELA BIGNARDI MONTEFELTRO e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TABELIAO DO REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE NOVO ARIPUANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANAUS, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015859-06.2014.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANGELA BIGNARDI MONTEFELTRO e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARTORIO DE REGISTRO GERAL DE IMOVEIS DA COMARCA DE NOVO ARIPUANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANAUS, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 15:48

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 15:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 09:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1584/2018

20/02/2020, 16:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/02/2020, 12:18

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

24/01/2020, 19:49

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/08/2019, 16:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1584/2018

01/07/2019, 13:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/06/2019, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/04/2019, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/04/2019, 08:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2019, 08:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/03/2019, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AUTOR

29/03/2019, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

29/03/2019, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2019, 18:39

CARGA: RETIRADOS MPF - 15 DIAS

22/03/2019, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

19/03/2019, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DO AMAZONAS

19/03/2019, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2019, 18:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 15 DIAS

01/03/2019, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DO AMAZONAS ACERCA DO PEDIDO DESISTÊNCIA

11/02/2019, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2019, 11:06

CARGA: RETIRADOS PGF - 5 DIAS

18/01/2019, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INCRA ACERCA DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA

16/01/2019, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR

16/01/2019, 13:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/11/2018, 17:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1584

14/08/2018, 14:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/05/2018, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2018, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2018, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2018, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2018, 17:44

CARGA: RETIRADOS MPF - 15 DIAS

23/03/2018, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

20/03/2018, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2018, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2018, 15:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO AMAZONAS

05/03/2018, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DO AMAZONAS

22/02/2018, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCRA

21/02/2018, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 10:22

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO 15 DIAS

16/02/2018, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INCRA

15/02/2018, 14:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/02/2018, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/12/2017, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/12/2017, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/11/2017, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2017, 19:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2017, 14:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA

28/06/2017, 08:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) REITERA INFORMAÇÃO CP

10/04/2017, 10:49

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) REITERA INFORMAÇÃO CP

06/02/2017, 12:36

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO CP

06/10/2016, 08:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/09/2016, 11:36

OFICIO REMETIDO CENTRAL

28/07/2016, 10:32

OFICIO EXPEDIDO

18/07/2016, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2016, 13:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/06/2016, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

12/05/2016, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2016, 18:34

CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 15 DIAS

18/04/2016, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

11/04/2016, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2016, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2016, 12:06

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 15 DIAS

11/03/2016, 12:15

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO DO AMAZONAS

11/03/2016, 09:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DO AMAZONAS

16/02/2016, 14:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/01/2016, 13:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ESTADO DO AMAZONAS - PGE

20/01/2016, 14:23

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - INCRA

15/12/2015, 09:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INCRA

14/10/2015, 08:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/10/2015, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ESTADO DO AM E PGE

02/10/2015, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2015, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/06/2015, 16:09

IMPEDIMENTO RECONHECIDO / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL

19/06/2015, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2015, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/06/2015, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2015, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO DIA 08/05/2015 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 11/05/2015

05/06/2015, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/05/2015, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/04/2015, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2015, 11:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2015, 08:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JOSE ANTONIO MONTEFELTRO

23/03/2015, 10:18

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO CP 874/2014 - NOVO ARIPUANA

06/03/2015, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR - APRESENTA COMPROVANTE DE PREPARO DE CUSTAS PROCESSUAIS

06/03/2015, 10:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 874

17/12/2014, 14:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 874

17/12/2014, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2014, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/12/2014, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INCRA E ESTADO

15/12/2014, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2014, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO,PGF, PGE

05/12/2014, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2014, 15:10

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA DE 24 HORAS, PARA CÓPIA

03/12/2014, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

26/11/2014, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/11/2014, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2014, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISAO - PARA ANÁLISE

14/11/2014, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2014, 17:05

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

13/11/2014, 14:41

Despacho

•29/04/2024, 14:21

Despacho

•20/04/2022, 23:03