Execução Fiscal 0002708-98.2015.4.01.3826 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 774,51

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ROSEMEIRE RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPCSCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 17:16

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/01/2025, 15:29

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/01/2025, 14:03

Juntado(a) - Processo Desarquivado

24/01/2025, 11:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

19/12/2024, 04:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/09/2023, 14:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2023, 15:26

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/07/2023, 12:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/07/2023, 17:58

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/07/2023, 12:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/07/2023, 15:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/07/2023, 20:16

Todas as movimentações(117)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPCSCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 17:16

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/01/2025, 15:29

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/01/2025, 14:03

Juntado(a) - Processo Desarquivado

24/01/2025, 11:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•13/09/2023, 14:00

OUTROS

•04/07/2023, 20:16

19/12/2024, 04:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/09/2023, 14:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2023, 15:26

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/07/2023, 12:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/07/2023, 17:58

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/07/2023, 12:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/07/2023, 15:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/07/2023, 20:16

Decisão interlocutória - Outras Decisões

04/07/2023, 20:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

24/05/2023, 07:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/04/2023, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 14:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 14:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/04/2023, 14:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/03/2023, 17:14

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/03/2023, 17:10

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/02/2023, 17:20

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2023, 16:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/02/2023, 10:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 10:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/02/2023, 10:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/01/2023, 13:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2023, 18:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/01/2023, 11:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 11:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/12/2022, 16:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2022, 17:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 17:22

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

13/10/2022, 17:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/10/2022, 17:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/10/2022, 12:45

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2022, 09:49

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

11/10/2022, 09:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2022, 18:09

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

23/09/2022, 15:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/09/2022, 17:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 17:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/07/2022, 15:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/07/2022, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 18:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 18:31

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 18:31

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2022, 14:50

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

07/07/2022, 14:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2022, 11:38

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

26/05/2022, 16:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/05/2022, 13:04

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/04/2022, 18:37

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2022, 13:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 18:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 18:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/03/2022, 13:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 08:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/02/2022, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2022, 15:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 15:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 17:21

Decisão interlocutória - Outras Decisões

02/02/2022, 17:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/01/2022, 18:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/01/2022, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 14:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 14:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/11/2021, 14:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSEMEIRE RAMOS em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/05/2021, 19:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 16:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/05/2021, 19:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/05/2021, 19:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/05/2021, 11:30

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/04/2021, 20:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 20:06

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002708-98.2015.4.01.3826. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ROSEMEIRE RAMOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSEMEIRE RAMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 15:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 15:48

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 13:32

Juntado(a) - Juntada de volume

22/04/2021, 13:32

Juntado(a) - Petição Inicial

24/02/2021, 18:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SINE DIE

03/11/2016, 18:34

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELO EXQTE, DO DESP DE FL. 27

03/11/2016, 13:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/10/2016, 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/10/2016, 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/09/2016, 13:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2016, 13:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2016, 17:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

26/08/2016, 17:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2016, 12:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/07/2016, 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

15/07/2016, 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/06/2016, 18:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2016, 18:47

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2016, 18:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2016, 17:49

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2016, 17:34

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/12/2015, 16:23

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/12/2015, 16:22

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/11/2015, 13:52

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/10/2015, 17:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2015, 17:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2015, 12:37

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/04/2015, 17:22

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

08/04/2015, 17:27

OUTROS

•23/02/2023, 10:53

OUTROS

•09/01/2023, 11:36

OUTROS

•20/09/2022, 17:58

OUTROS

•11/04/2022, 18:08

OUTROS

•02/02/2022, 17:21

OUTROS

•07/05/2021, 16:33

OUTROS

•26/04/2021, 20:06