Embargos à Execução 0009393-10.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos à Execução

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2012

Valor da Causa

R$ 487.002,83

Órgão julgador

12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 4ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA)2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ANTONIO EUSTAQUIO LINO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 15:09

Baixa Definitiva

25/08/2022, 15:09

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

04/03/2022, 14:09

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 45/2016

16/12/2016, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2016, 13:13

REMESSA ORDENADA: TRF

12/12/2016, 16:32

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

12/12/2016, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/11/2016, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

11/11/2016, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/11/2016, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

08/11/2016, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2016, 15:24

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

07/11/2016, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PF/MG.

26/10/2016, 13:45

CARGA: RETIRADOS INSS - PF/MG - AUTORIZAÇÃO P/ SRS. GERALDO ANTONIO; GERALDO HORTA; ILDEU EVANGELISTA E DANIEL JONAS.

18/10/2016, 08:15

Todas as movimentações(106)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 15:09

Baixa Definitiva

25/08/2022, 15:09

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

04/03/2022, 14:09

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 45/2016

16/12/2016, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

Documentos

Nenhum documento disponível

16/12/2016, 13:13

REMESSA ORDENADA: TRF

12/12/2016, 16:32

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

12/12/2016, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/11/2016, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

11/11/2016, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/11/2016, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

08/11/2016, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2016, 15:24

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

07/11/2016, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PF/MG.

26/10/2016, 13:45

CARGA: RETIRADOS INSS - PF/MG - AUTORIZAÇÃO P/ SRS. GERALDO ANTONIO; GERALDO HORTA; ILDEU EVANGELISTA E DANIEL JONAS.

18/10/2016, 08:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS.

18/10/2016, 08:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2016, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/07/2016, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/07/2016, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/06/2016, 13:46

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS

08/06/2016, 13:32

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/03/2016, 18:10

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PELO RÉU (INSS)

17/09/2015, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA/ PF-MG

16/09/2015, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PF/MG

16/09/2015, 14:03

CARGA: RETIRADOS INSS

08/09/2015, 09:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2015, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/05/2015, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

11/05/2015, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

28/04/2015, 13:15

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

28/04/2015, 13:15

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

24/04/2015, 17:47

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/02/2015, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMBARGADO REQ. SEJA MANTIDA DECISÃO DE FL 146

13/10/2014, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/09/2014, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

18/09/2014, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/09/2014, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/09/2014, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO INTERESSADO

05/09/2014, 14:26

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

01/08/2014, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA PELA PF/MG.

09/07/2014, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PF/MG.

09/07/2014, 15:21

CARGA: RETIRADOS PGF

18/06/2014, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/06/2014, 09:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2014, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

11/06/2014, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2014, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SECAJ

11/06/2014, 17:25

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

06/06/2014, 13:35

REMETIDOS CONTADORIA

03/06/2014, 13:40

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

28/05/2014, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2014, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2013, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMBARGADOS REQ. RETIF. DE CÁLCULOS PELO SECAJ

13/08/2013, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

01/08/2013, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

31/07/2013, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/07/2013, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/07/2013, 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2013, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA/ PF-MG

01/07/2013, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PF/MG

01/07/2013, 11:12

CARGA: RETIRADOS PGF - PF/MG - AUTORIZACAO P/ SRS. JOAO BATISTA; GERALDO ANTONIO; GERALDO CLAUDIO E GERALDO HORTA.

17/06/2013, 08:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2013, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/06/2013, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2013, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2013, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO POR COTA PELA PF/MG.

11/03/2013, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PF/MG.

11/03/2013, 18:13

CARGA: RETIRADOS PGF

25/02/2013, 09:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2013, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/02/2013, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2013, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SECOT

20/02/2013, 15:29

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

06/02/2013, 17:40

REMETIDOS CONTADORIA

05/02/2013, 12:48

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

31/01/2013, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/01/2013, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

18/01/2013, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/11/2012, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/11/2012, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2012, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA/ PF-MG

19/11/2012, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PF/MG

19/11/2012, 14:36

CARGA: RETIRADOS PGF - PF/MG - AUTORIZACAO P/ SRS. CLAUDOMI ALVES; GERALDO ANTONIO; GERALDO CLAUDIO; GERALDO HORTA E JOAO BATISTA.

12/11/2012, 09:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2012, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/11/2012, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2012, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SECOT

07/11/2012, 12:13

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

30/10/2012, 12:55

REMETIDOS CONTADORIA

10/10/2012, 10:17

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

21/09/2012, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2012, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2012, 16:28

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO Nº 716836- PETICIONAMENTO ELETRONICO -IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

05/07/2012, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/06/2012, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/05/2012, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/04/2012, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/04/2012, 12:42

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

30/04/2012, 12:37

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

30/04/2012, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2012, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2012, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2012, 14:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/02/2012, 10:11

INICIAL AUTUADA

29/02/2012, 10:11

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

28/02/2012, 16:40