Execução de Título Extrajudicial 0003260-64.2017.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2017

Valor da Causa

R$ 84.653,72

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Autor

INFRAERO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

Terceiro

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PEREIRA & GOUVEIA COMERCIO DE SOUVENIR LTDA - ME

CNPJ

Reu

JACQUELINE PEREIRA DA COSTA GOUVEIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA PEREIRA BENDELAK

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Autor

INFRAERO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

Terceiro

PEREIRA & GOUVEIA COMERCIO DE SOUVENIR LTDA - ME

CNPJ

Reu

JACQUELINE PEREIRA DA COSTA GOUVEIA

CPF

Reu

CLAUDIO DO AMARAL GOUVEIA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de comprovante (outros)

17/04/2026, 19:23

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:11

Juntada de petição intercorrente

06/10/2025, 14:17

Juntada de Certidão

12/09/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 10:31

Juntada de certidão

10/09/2025, 11:07

Juntada de Certidão

26/08/2025, 19:21

Juntada de Certidão

13/08/2025, 14:47

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:54

Juntada de petição intercorrente

24/03/2025, 10:58

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2025, 20:37

Juntada de Certidão

17/02/2025, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 20:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2025, 20:37

Todas as movimentações(136)

Juntada de comprovante (outros)

17/04/2026, 19:23

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:11

Juntada de petição intercorrente

06/10/2025, 14:17

Juntada de Certidão

12/09/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•17/04/2026, 19:47

Ato ordinatório

•17/04/2026, 19:47

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12/09/2025, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 10:31

Juntada de certidão

10/09/2025, 11:07

Juntada de Certidão

26/08/2025, 19:21

Juntada de Certidão

13/08/2025, 14:47

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:54

Juntada de petição intercorrente

24/03/2025, 10:58

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2025, 20:37

Juntada de Certidão

17/02/2025, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 20:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2025, 20:37

Conclusos para despacho

09/12/2024, 12:51

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:03

Juntada de petição intercorrente

25/11/2024, 12:09

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2024, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2024, 10:27

Juntada de Certidão

06/11/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 10:27

Conclusos para despacho

07/10/2024, 22:39

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:11

Juntada de Certidão

13/08/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2024, 12:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/08/2024, 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/05/2024, 23:59

Juntada de Certidão

10/05/2024, 23:59

Expedição de Carta precatória.

04/04/2024, 19:31

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:43

Juntada de Certidão

28/01/2024, 12:02

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2024, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2024, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2024, 12:02

Conclusos para despacho

12/09/2023, 09:37

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:51

Juntada de manifestação

25/07/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2023, 14:14

Juntada de Certidão

24/07/2023, 14:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/07/2023, 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/06/2023, 16:48

Juntada de Certidão

19/06/2023, 16:47

Expedição de Carta precatória.

29/05/2023, 12:47

Juntada de manifestação

13/04/2023, 12:39

Juntada de Certidão

22/03/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2023, 10:44

Juntada de Certidão

22/03/2023, 10:35

Juntada de manifestação

25/11/2022, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2022, 12:36

Juntada de Certidão

26/10/2022, 12:36

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 12:36

Conclusos para despacho

07/05/2022, 19:30

Juntada de manifestação

24/03/2022, 09:39

Juntada de Certidão

05/03/2022, 08:39

Ato ordinatório praticado

05/03/2022, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2022, 08:39

Juntada de consulta

07/12/2021, 16:45

Decorrido prazo de JACQUELINE PEREIRA DA COSTA GOUVEIA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:33

Decorrido prazo de CLAUDIO DO AMARAL GOUVEIA NETO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:30

Decorrido prazo de PEREIRA & GOUVEIA COMERCIO DE SOUVENIR LTDA - ME em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:30

Juntada de manifestação

26/04/2021, 15:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003260-64.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e outros POLO PASSIVO: PEREIRA & GOUVEIA COMERCIO DE SOUVENIR LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO DO AMARAL GOUVEIA NETO PEREIRA & GOUVEIA COMERCIO DE SOUVENIR LTDA - ME JACQUELINE PEREIRA DA COSTA GOUVEIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003260-64.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e outros POLO PASSIVO: PEREIRA & GOUVEIA COMERCIO DE SOUVENIR LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO DO AMARAL GOUVEIA NETO PEREIRA & GOUVEIA COMERCIO DE SOUVENIR LTDA - ME JACQUELINE PEREIRA DA COSTA GOUVEIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003260-64.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e outros POLO PASSIVO: PEREIRA & GOUVEIA COMERCIO DE SOUVENIR LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO DO AMARAL GOUVEIA NETO PEREIRA & GOUVEIA COMERCIO DE SOUVENIR LTDA - ME JACQUELINE PEREIRA DA COSTA GOUVEIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 16:05

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 16:04

Juntada de volume

22/04/2021, 16:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 15:03

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/01/2021, 11:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/01/2021, 09:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/01/2021, 09:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/01/2021, 09:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/11/2020, 14:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/06/2020, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2020, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2020, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2020, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2020, 17:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/12/2019, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/12/2019, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/10/2019, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 09:02

CARGA: RETIRADOS CEF

18/10/2019, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/10/2019, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2019, 16:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2019, 16:52

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1º E-MAIL À CEMAN - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE MANDADOS DEVIDAMENTE CUMPRIDOS

06/09/2019, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2019, 14:50

EXTRACAO DE CERTIDAO - PESQUISA NO SISTEMA PROCESSUAL ORACLE

06/09/2019, 14:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2019, 13:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2019, 13:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/05/2019, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2019, 17:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA POR FALHA NO SISTEMA PROCESSUAL COM PERDA DOS DADOS DOS MESES DE ABRIL E MAIO

28/05/2019, 17:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/03/2019, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2019, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2018, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/11/2018, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DA SENTENÇA PROLATADA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 28818-38.2017.4.01.3900

24/10/2018, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Com validade de publicação em 24/10/2018

23/10/2018, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/08/2018, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2018, 16:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - TERMO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO (FL. 176)

13/08/2018, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/07/2018, 19:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/06/2018, 17:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/06/2018, 12:48

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO.

16/04/2018, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2018, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2018, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado em 31 de janeiro de 2018

08/02/2018, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Com validade de publicação em 29/11/2017.

28/11/2017, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/10/2017, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

09/10/2017, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2017, 17:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2017, 17:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2017, 10:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2017, 10:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2017, 18:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2017, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2017, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 14/06/2017.

13/06/2017, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/05/2017, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2017, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2017, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2017, 11:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/02/2017, 17:15

INICIAL AUTUADA

13/02/2017, 17:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/02/2017, 15:27

Ato ordinatório

•12/09/2025, 10:31

Despacho

•17/02/2025, 20:37

Despacho

•06/11/2024, 10:27

Ato ordinatório

•13/08/2024, 12:48

Ato ordinatório

•13/08/2024, 12:48

Despacho

•28/01/2024, 12:02

Ato ordinatório

•24/07/2023, 14:14

Ato ordinatório

•24/07/2023, 14:14

Ato ordinatório

•22/03/2023, 10:44

Ato ordinatório

•22/03/2023, 10:44

Despacho

•26/10/2022, 12:36

Ato ordinatório

•05/03/2022, 08:39