Execução Fiscal 0013478-07.2000.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUCIANO DE MAGALHAES PACHECO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 15:39

Juntada de certidão

05/03/2026, 15:39

Juntada de certidão

05/03/2026, 15:38

Processo devolvido à Secretaria

29/10/2025, 19:22

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2025, 19:22

Conclusos para decisão

02/09/2025, 10:16

Decorrido prazo de LUCIANO DE MAGALHAES PACHECO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 17:57

Juntada de certidão

27/02/2025, 11:32

Juntada de certidão

27/02/2025, 11:28

Juntada de documentos diversos

24/02/2025, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2025, 14:05

Juntada de certidão

15/02/2025, 14:04

Decorrido prazo de LUCIANO DE MAGALHAES PACHECO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 08:02

Juntada de petição intercorrente

17/10/2024, 12:14

Juntada de Certidão

16/10/2024, 13:08

Todas as movimentações(244)

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 15:39

Juntada de certidão

05/03/2026, 15:39

Juntada de certidão

05/03/2026, 15:38

Processo devolvido à Secretaria

29/10/2025, 19:22

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2025, 19:22

Documentos

Decisão

•29/10/2025, 19:22

Sentença Tipo B

•16/10/2024, 13:08

Conclusos para decisão

02/09/2025, 10:16

Decorrido prazo de LUCIANO DE MAGALHAES PACHECO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 17:57

Juntada de certidão

27/02/2025, 11:32

Juntada de certidão

27/02/2025, 11:28

Juntada de documentos diversos

24/02/2025, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2025, 14:05

Juntada de certidão

15/02/2025, 14:04

Decorrido prazo de LUCIANO DE MAGALHAES PACHECO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 08:02

Juntada de petição intercorrente

17/10/2024, 12:14

Juntada de Certidão

16/10/2024, 13:08

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2024, 13:08

Declarada decadência ou prescrição

16/10/2024, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2024, 13:08

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 12:17

Juntada de certidão

01/07/2024, 12:17

Decorrido prazo de LUCIANO DE MAGALHAES PACHECO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:40

Juntada de petição intercorrente

15/05/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2024, 14:41

Juntada de ato ordinatório

13/05/2024, 14:40

Juntada de certidão

13/05/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 12:15

Juntada de certidão

18/04/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 15:46

Juntada de certidão

15/09/2022, 11:36

Expedição de Carta precatória.

14/09/2022, 15:14

Decorrido prazo de LUCIANO DE MAGALHAES PACHECO em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:05

Juntada de Certidão

14/06/2022, 20:08

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 20:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 20:08

Juntada de ato ordinatório

23/09/2021, 15:18

Decorrido prazo de LUCIANO DE MAGALHAES PACHECO em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:43

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 18:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013478-07.2000.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCIANO DE MAGALHAES PACHECO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANO DE MAGALHAES PACHECO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 16:06

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 16:05

Juntada de volume

22/04/2021, 16:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/03/2021, 19:20

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

25/03/2021, 19:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

04/12/2020, 10:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/09/2020, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

04/08/2020, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO - BFR

23/06/2020, 15:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BFR

23/06/2020, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - BFR

23/06/2020, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2019, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2019, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

17/06/2019, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

13/06/2019, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2019, 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2019, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2019, 10:24

OFICIO REMETIDO CENTRAL - POR MALOTE DIGITAL

10/06/2019, 11:14

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 727/2019

04/06/2019, 07:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/04/2019, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2019, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2019, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2019, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2019, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

18/03/2019, 07:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

15/03/2019, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2019, 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2019, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

12/03/2019, 11:03

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

08/03/2019, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

07/03/2019, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

27/02/2019, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2019, 14:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2019, 19:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2018, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2018, 11:00

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

09/11/2018, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

08/11/2018, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2018, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/08/2018, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2018, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2018, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

13/08/2018, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

10/08/2018, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2018, 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2018, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - epe apresentada

08/08/2018, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2018, 12:47

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

03/08/2018, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

02/08/2018, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2018, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2018, 14:52

OFICIO REMETIDO CENTRAL

15/03/2018, 13:00

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 345/2018

14/03/2018, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2018, 14:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/02/2018, 14:16

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO ATRIBUICAO DE REPRESENTACAO/INTIMACAO PARA APRESENTA

08/02/2018, 11:37

CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO - (DPU)

06/02/2018, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2018, 19:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2018, 10:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

30/01/2018, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - O EXECUTADO, CITADO POR EDITAL, É REVEL

22/01/2018, 12:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS CONTRA ESTA EXECUÇÃO

08/01/2018, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/12/2017, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2017, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2017, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

27/11/2017, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

24/11/2017, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2017, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2017, 13:35

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/11/2017, 13:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/11/2017, 13:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZO 28/11

28/09/2017, 10:46

OFICIO REMETIDO CENTRAL - À COGER, ATRAVÉS DO SEI

28/09/2017, 10:45

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 1485/2017

28/09/2017, 07:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - oficiar corregedoria

29/08/2017, 08:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - oficiar corregedoria

29/08/2017, 08:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2017, 08:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZO:09.07

09/06/2017, 15:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/06/2017, 15:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - Pz 09/07

09/05/2017, 11:23

OFICIO REMETIDO CENTRAL

09/05/2017, 11:23

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 629/2017

09/05/2017, 09:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - cobrar cp

08/05/2017, 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - cobrar cp

08/05/2017, 10:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZ0 26/03

03/04/2017, 13:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/04/2017, 13:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZO 26/03

16/03/2017, 09:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ao juizo deprecado por malote digital

26/01/2017, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - cobrar cp

26/01/2017, 12:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/10/2016, 18:07

OFICIO REMETIDO CENTRAL

23/09/2016, 09:40

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 1018/2016

21/09/2016, 10:05

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

13/04/2016, 11:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 137

27/01/2016, 16:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/01/2016, 13:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/01/2016, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2016, 14:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGAMENTO OU OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA

14/01/2016, 14:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/11/2015, 09:49

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/11/2015, 09:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/11/2015, 09:49

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/11/2015, 09:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/11/2015, 11:43

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/10/2015, 19:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2015, 19:01

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

07/10/2015, 19:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/10/2015, 19:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 682

08/05/2015, 14:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/03/2015, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2015, 19:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2015, 08:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2014, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

03/10/2014, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

18/08/2014, 08:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

15/08/2014, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2014, 19:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2014, 19:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

15/08/2008, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2008, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2008, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/07/2008, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

07/07/2008, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2008, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2008, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2007, 08:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2007, 08:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/10/2007, 19:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO PETRUS VINICIUS SANTOS MARINHO

01/10/2007, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2007, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2007, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2007, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2007, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2007, 19:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2007, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2007, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

09/01/2007, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA IVANNA PATRICIA ALVES FERNANDES

20/11/2006, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2006, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2006, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2006, 18:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG CUMP CP OUT-2003

25/08/2003, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 25/07/2003

01/08/2003, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - 25/07/2003

01/08/2003, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

09/07/2003, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO KLEBER LIMA DIAS OAB 14765E

27/06/2003, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2003, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2003, 18:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/05/2003, 18:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

27/01/2003, 15:14

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

27/01/2003, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2003, 15:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/11/2002, 19:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/09/2002, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2002, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2002, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2002, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

10/07/2002, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO RAMON ROCHA SANTOS

01/07/2002, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2002, 19:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/06/2002, 19:04

OFICIO EXPEDIDO

31/05/2002, 17:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA ASSINAR

28/05/2002, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2002, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2002, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2002, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2002, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2002, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2002, 09:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/03/2002, 16:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/02/2002, 16:44

OFICIO EXPEDIDO - (2a.)

29/10/2001, 18:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/08/2001, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2001, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2001, 09:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/08/2001, 13:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

22/05/2001, 14:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2a.)

30/04/2001, 19:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/04/2001, 17:19

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/03/2001, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2001, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA E INFORMAÇAO

19/02/2001, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO FUESTAGIARIO AUTORIZ. ANICIO M.C ROCHA

12/02/2001, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2001, 08:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DIVERSAS

18/01/2001, 12:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/01/2001, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2000, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/12/2000, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANUELA DA MOTTA SILVEIRA GUILLIOD

27/11/2000, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2000, 18:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/11/2000, 18:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/09/2000, 17:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/06/2000, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2000, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2000, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2000, 14:58

INICIAL AUTUADA

07/06/2000, 18:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/06/2000, 18:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/06/2000, 14:07

Ato ordinatório

•13/05/2024, 14:40

Ato ordinatório

•18/04/2024, 12:15

Ato ordinatório

•05/09/2023, 15:46

Ato ordinatório

•14/06/2022, 20:08

Ato ordinatório

•23/09/2021, 15:18