Execução Fiscal 0048899-61.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 8.605,11

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

EUGENIO FLORENTINO SOBRINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 19:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/05/2026, 08:51

Juntada de Petição

27/04/2026, 08:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 19:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/07/2022, 16:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/07/2022, 12:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/06/2022, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 15:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/06/2022, 18:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 10:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 10:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/02/2022, 09:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/09/2021, 08:42

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2021, 20:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 09:21

Todas as movimentações(80)

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 19:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/05/2026, 08:51

Juntada de Petição

27/04/2026, 08:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 19:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•31/05/2022, 10:38

25/07/2022, 16:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/07/2022, 12:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/06/2022, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 15:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/06/2022, 18:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 10:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 10:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/02/2022, 09:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/09/2021, 08:42

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2021, 20:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 09:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EUGENIO FLORENTINO SOBRINHO em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:40

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048899-61.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: EUGENIO FLORENTINO SOBRINHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EUGENIO FLORENTINO SOBRINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 16:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 16:14

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 16:13

Juntado(a) - Juntada de volume

22/04/2021, 16:12

Juntado(a) - Petição Inicial

09/04/2021, 11:05

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CNIB

23/10/2020, 16:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2019, 12:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2019, 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2019, 14:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

24/05/2019, 08:45

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Bacenjud

10/05/2019, 13:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2019, 17:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2018, 18:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2017, 18:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

24/11/2017, 08:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2017, 16:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2016, 14:17

Ato ordinatório praticado - PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE - regularização de movimentação processual

07/05/2015, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2015, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

30/01/2015, 17:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

23/01/2015, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/01/2015, 09:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2015, 09:47

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - infojud

04/09/2014, 20:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2014, 13:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/10/2013, 17:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2013, 09:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2013, 09:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2013, 13:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2013, 13:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - C/AUTORIZACAO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES

05/04/2013, 09:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2013, 09:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2013, 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2013, 15:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

08/02/2013, 08:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/02/2013, 09:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2013, 09:21

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

13/11/2012, 18:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2012, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

13/03/2012, 12:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

10/02/2012, 07:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/02/2012, 09:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2012, 09:19

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

21/11/2011, 16:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2011, 15:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2011, 10:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2011, 14:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - M-3.358.144 SSP/MG

08/04/2011, 11:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/04/2011, 08:50

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2011, 08:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2011, 08:50

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

22/03/2011, 13:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2011, 13:34

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2011, 12:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2010, 10:57

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

06/08/2010, 10:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/07/2010, 11:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA DISTRIBUIÇÃO

08/07/2010, 18:25

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/06/2010, 13:11

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

24/06/2010, 13:11

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

23/06/2010, 16:38