Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006892-46.2003.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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DrawbackII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

MARIA STELLA ANDRADE COSTA

CPF

Autor

KORDSA BRASIL S.A

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE MARCOS ARAUJO E SILVA.

Autor

ESPOLIO DE NILTON DA SILVA COMBRE

Autor

MARIA AUXILIADORA PASCHOAL COMBRE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CYBELE SANDE CRUZ

Representa: Autor

MARIA CECILIA QUEIROZ CABRAL DE MELO

OAB/RJ 19204·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO

OAB/RJ 18050·Representa: Autor

KADJA MARIA RIBEIRO PARENTE

Representa: Autor

MARIA STELLA ANDRADE COSTA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(138)

MARIA STELLA ANDRADE COSTA

CPF

Autor

KORDSA BRASIL S.A

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE MARCOS ARAUJO E SILVA.

Autor

ESPOLIO DE NILTON DA SILVA COMBRE

Autor

MARIA AUXILIADORA PASCHOAL COMBRE

CPF

Autor

NILTON DA SILVA COMBRE

CPF

Autor

MARIA CECILIA QUEIROZ CABRAL DE MELO

CPF

Autor

PARENTE ALENCAR E SANDE ASSESSORIA JURIDICA S/C - ME

CNPJ

Autor

D ROURE ADVOCACIA SOCIEDADE SIMPLES

CNPJ

Autor

MARCOS ARAUJO E SILVA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

ESPOLIO DE MARCOS ARAUJO E SILVA.

Terceiro

ESPOLIO DE NILTON DA SILVA COMBRE

Terceiro

ESPOLIO DE MARCOS ARAUJO E SILVA

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

CYBELE SANDE CRUZ

Representa: Autor

MARIA CECILIA QUEIROZ CABRAL DE MELO

OAB/RJ 19204·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO

OAB/RJ 18050·Representa: Autor

KADJA MARIA RIBEIRO PARENTE

Representa: Autor

MARIA STELLA ANDRADE COSTA

CPF·Representa: Autor

FABIO ROBERTO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

MARIA AUXILIADORA PASCHOAL COMBRE

CPF·Representa: Autor

GESSE DE ROURE FILHO

OAB/DF 8857·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA CAMARGO ROCHA

OAB/DF 15156·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de PARENTE ALENCAR E SANDE ASSESSORIA JURIDICA S/C - ME em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de KORDSA BRASIL S.A em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:13

Decorrido prazo de MARCOS ARAUJO E SILVA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:13

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:51

Juntada de Certidão

14/10/2025, 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2025, 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2025, 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2025, 15:39

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 15:39

Juntada de certidão

14/10/2025, 14:57

Juntada de Certidão

25/08/2025, 10:56

Juntada de Certidão

05/08/2025, 10:14

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2025, 18:29

Todas as movimentações(290)

Decorrido prazo de PARENTE ALENCAR E SANDE ASSESSORIA JURIDICA S/C - ME em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de KORDSA BRASIL S.A em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:13

Decorrido prazo de MARCOS ARAUJO E SILVA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:13

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

Documentos

Ato ordinatório

•14/10/2025, 15:39

Ato ordinatório

•14/10/2025, 15:39

16/10/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:51

Juntada de Certidão

14/10/2025, 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2025, 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2025, 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2025, 15:39

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 15:39

Juntada de certidão

14/10/2025, 14:57

Juntada de Certidão

25/08/2025, 10:56

Juntada de Certidão

05/08/2025, 10:14

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2025, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 18:29

Conclusos para despacho

04/08/2025, 14:14

Juntada de Certidão

04/08/2025, 14:04

Juntada de certidão

23/07/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 13:29

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 14:29

Conclusos para despacho

22/07/2025, 14:14

Juntada de outras peças

09/07/2025, 16:08

Publicado Ato ordinatório em 10/06/2025.

24/06/2025, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

24/06/2025, 19:22

Juntada de Certidão

07/06/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

07/06/2025, 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2025, 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2025, 14:31

Juntada de Documento RPV

10/05/2025, 16:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

10/05/2025, 16:44

Decorrido prazo de D ROURE ADVOCACIA SOCIEDADE SIMPLES em 13/12/2024 23:59.

15/12/2024, 00:08

Juntada de petição intercorrente

21/11/2024, 10:47

Juntada de Certidão

13/11/2024, 09:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

13/11/2024, 09:01

Juntada de Certidão

12/11/2024, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2024, 15:24

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2024, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2024, 15:11

Juntada de Certidão

12/11/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 15:11

Conclusos para despacho

12/11/2024, 14:06

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/11/2024, 13:44

Decorrido prazo de MARIA CECILIA QUEIROZ CABRAL DE MELO em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:17

Decorrido prazo de NILTON DA SILVA COMBRE em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:17

Decorrido prazo de KORDSA BRASIL S.A em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:17

Decorrido prazo de PARENTE ALENCAR E SANDE ASSESSORIA JURIDICA S/C - ME em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:17

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA PASCHOAL COMBRE em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:17

Decorrido prazo de MARCOS ARAUJO E SILVA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:17

Decorrido prazo de D ROURE ADVOCACIA SOCIEDADE SIMPLES em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:17

Juntada de petição intercorrente

25/10/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

19/10/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

19/10/2024, 15:56

Expedição de Documento RPV.

19/10/2024, 15:56

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

19/10/2024, 15:56

Decorrido prazo de D ROURE ADVOCACIA SOCIEDADE SIMPLES em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:20

Decorrido prazo de NILTON DA SILVA COMBRE em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:20

Decorrido prazo de PARENTE ALENCAR E SANDE ASSESSORIA JURIDICA S/C - ME em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:20

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA PASCHOAL COMBRE em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:20

Decorrido prazo de KORDSA BRASIL S.A em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:20

Decorrido prazo de MARCOS ARAUJO E SILVA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:20

Decorrido prazo de MARIA CECILIA QUEIROZ CABRAL DE MELO em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:01

Decorrido prazo de PARENTE ALENCAR E SANDE ASSESSORIA JURIDICA S/C - ME em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:59

Decorrido prazo de NILTON DA SILVA COMBRE em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:59

Decorrido prazo de KORDSA BRASIL S.A em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:58

Decorrido prazo de MARCOS ARAUJO E SILVA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 14:51

Juntada de Certidão

21/06/2024, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2024, 08:04

Juntada de Certidão

10/06/2024, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2024, 08:04

Juntada de certidão

08/06/2024, 10:50

Conclusos para despacho

26/04/2024, 18:02

Juntada de manifestação

06/02/2024, 11:30

Juntada de Certidão

05/12/2023, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 15:40

Juntada de Documento RPV

05/12/2023, 15:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

05/12/2023, 15:16

Juntada de manifestação

08/11/2023, 22:16

Decorrido prazo de PARENTE ALENCAR E SANDE ASSESSORIA JURIDICA S/C - ME em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:16

Decorrido prazo de KORDSA BRASIL S.A em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:16

Decorrido prazo de D ROURE ADVOCACIA SOCIEDADE SIMPLES em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:16

Decorrido prazo de MARIA CECILIA QUEIROZ CABRAL DE MELO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:16

Decorrido prazo de NILTON DA SILVA COMBRE em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:16

Decorrido prazo de MARCOS ARAUJO E SILVA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:13

Decorrido prazo de D ROURE ADVOCACIA SOCIEDADE SIMPLES em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:38

Decorrido prazo de KORDSA BRASIL S.A em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:38

Decorrido prazo de PARENTE ALENCAR E SANDE ASSESSORIA JURIDICA S/C - ME em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:38

Decorrido prazo de MARIA CECILIA QUEIROZ CABRAL DE MELO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:38

Decorrido prazo de MARCOS ARAUJO E SILVA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:31

Decorrido prazo de NILTON DA SILVA COMBRE em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:08

Juntada de manifestação

18/10/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 11:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

17/10/2023, 11:13

Expedição de Documento RPV.

17/10/2023, 11:13

Juntada de certidão

16/10/2023, 13:53

Juntada de Certidão

16/10/2023, 10:12

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 16:54

Conclusos para despacho

11/10/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 09:08

Expedição de Documento RPV.

11/10/2023, 09:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

11/10/2023, 09:08

Juntada de certidão

10/10/2023, 15:37

Juntada de certidão

10/10/2023, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 14:19

Conclusos para despacho

10/10/2023, 13:55

Decorrido prazo de MARIA CECILIA QUEIROZ CABRAL DE MELO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:43

Decorrido prazo de PARENTE ALENCAR E SANDE ASSESSORIA JURIDICA S/C - ME em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:42

Decorrido prazo de KORDSA BRASIL S.A em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:42

Decorrido prazo de D ROURE ADVOCACIA SOCIEDADE SIMPLES em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:42

Decorrido prazo de NILTON DA SILVA COMBRE em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:42

Decorrido prazo de MARCOS ARAUJO E SILVA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:42

Juntada de certidão

26/09/2023, 14:14

Juntada de certidão

26/09/2023, 11:28

Juntada de manifestação

14/09/2023, 17:40

Juntada de Certidão

24/08/2023, 19:19

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2023, 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2023, 19:19

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/08/2023, 19:19

Conclusos para despacho

24/08/2023, 14:39

Juntada de petição intercorrente

17/07/2023, 16:34

Juntada de Certidão

17/10/2022, 12:09

Decorrido prazo de D ROURE ADVOCACIA SOCIEDADE SIMPLES em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 03:13

Decorrido prazo de MARIA CECILIA QUEIROZ CABRAL DE MELO em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 03:13

Decorrido prazo de NILTON DA SILVA COMBRE em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 03:11

Decorrido prazo de KORDSA BRASIL S.A em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 03:11

Decorrido prazo de MARCOS ARAUJO E SILVA em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 03:10

Decorrido prazo de PARENTE ALENCAR E SANDE ASSESSORIA JURIDICA S/C - ME em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 03:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/09/2022, 09:56

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 14:25

Conclusos para despacho

29/08/2022, 10:12

Juntada de certidão

29/08/2022, 10:11

Juntada de Certidão

16/03/2022, 17:03

Decorrido prazo de MARCOS ARAUJO E SILVA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 02:25

Decorrido prazo de PARENTE ALENCAR E SANDE ASSESSORIA JURIDICA S/C - ME em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:51

Decorrido prazo de D ROURE ADVOCACIA SOCIEDADE SIMPLES em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2021, 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2021, 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2021, 08:04

Juntada de Certidão

25/11/2021, 13:27

Decorrido prazo de MARIA CECILIA QUEIROZ CABRAL DE MELO em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:27

Decorrido prazo de KORDSA BRASIL S.A em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:27

Decorrido prazo de D ROURE ADVOCACIA SOCIEDADE SIMPLES em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:33

Decorrido prazo de MARCOS ARAUJO E SILVA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:33

Decorrido prazo de NILTON DA SILVA COMBRE em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:33

Decorrido prazo de PARENTE ALENCAR E SANDE ASSESSORIA JURIDICA S/C - ME em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:33

Juntada de declaração

19/05/2021, 12:42

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 17:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006892-46.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: KORDSA BRASIL S.A e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS ARAUJO E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006892-46.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: KORDSA BRASIL S.A e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): D ROURE ADVOCACIA SOCIEDADE SIMPLES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006892-46.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: KORDSA BRASIL S.A e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PARENTE ALENCAR E SANDE ASSESSORIA JURIDICA S/C - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006892-46.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: KORDSA BRASIL S.A e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILTON DA SILVA COMBRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 16:16

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 16:15

Juntada de volume

22/04/2021, 16:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/02/2020, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/02/2020, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/02/2020, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2020, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2020, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2020, 11:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/02/2020, 11:50

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

11/11/2019, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2019, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2019, 14:36

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 859/2019

13/09/2019, 14:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/09/2019, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2019, 17:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/06/2019, 08:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/05/2019, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2019, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2019, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/01/2019, 17:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/11/2018, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2018, 18:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/10/2018, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2018, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2018, 17:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ESPOLIO DE NILTON COMBRE NÃO SE MANIFESTOU

15/08/2018, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/04/2018, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/04/2018, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/04/2018, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

06/12/2017, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

06/12/2017, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/12/2017, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2017, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/10/2017, 19:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2017, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2017, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

04/08/2017, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

01/08/2017, 20:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2017, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/07/2017, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/07/2017, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/06/2017, 15:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/05/2017, 14:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/04/2017, 19:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2017, 19:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2017, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/12/2016, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2016, 19:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/11/2016, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/11/2016, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/11/2016, 19:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2016, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2016, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2016, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2016, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 02 E 01 200333000114240

12/08/2016, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2016, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2016, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/07/2016, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

28/07/2016, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/07/2016, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2016, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PLANILHA DE CALCULO

03/06/2016, 11:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/06/2016, 11:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/05/2016, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2016, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2016, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2015, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/11/2015, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

18/11/2015, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/11/2015, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

25/06/2015, 19:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO VOLS.: 02

19/06/2015, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2015, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2015, 11:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/06/2015, 11:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/05/2015, 09:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2015, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2015, 15:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/12/2014, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2014, 20:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2014, 10:40

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - SENTENÇA, VOTOS, RELATÓRIOS, ACORDÃOS, DECISÃO PROFERIDA PELO STJ E CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO ORIUNDOS DOS EMBARGOS Nº 2003.33.00.011424-0.

15/07/2014, 11:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2005, 15:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 18/2005

02/05/2005, 08:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 18/2005

02/05/2005, 08:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

02/09/2004, 18:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PZVC 31/08

31/08/2004, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ 25/08

16/08/2004, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/08/2004, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - rem 23/7 E

26/07/2004, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - dj 4

26/07/2004, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2004, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB

23/07/2004, 08:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - VAP

14/05/2003, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC SEC 12/05

12/05/2003, 18:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PFN

06/05/2003, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2003, 17:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2003, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT 02/05 A

02/05/2003, 18:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/04/2003, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/04/2003, 16:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - ART 730

09/04/2003, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/04/2003, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2003, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB

07/04/2003, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC SEC 04/04

04/04/2003, 15:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - BEL MARCOS A SILVA, R M GASPAR SEDOK 89, AP S01, COSTA AZUL

20/03/2003, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - LT14

06/03/2003, 17:47

INICIAL AUTUADA

06/03/2003, 17:47

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

26/02/2003, 15:45

Despacho

•04/08/2025, 18:29

Despacho

•22/07/2025, 14:29

Ato ordinatório

•07/06/2025, 14:31

Ato ordinatório

•07/06/2025, 14:31

Despacho

•12/11/2024, 15:11

Despacho

•12/11/2024, 15:11

Despacho

•10/06/2024, 08:04

Despacho

•10/06/2024, 08:04

Ato ordinatório

•05/12/2023, 15:40

Ato ordinatório

•05/12/2023, 15:40

Despacho

•11/10/2023, 16:54

Despacho

•10/10/2023, 14:19

Despacho

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